alvara de soltura para sair sozinho

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  • Classificação vLex
  • Da advocacia

    ..., que não tem poderes para postular, sozinho, nos. . autos de processo judicial. 2. Embargos ..."ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. ENTREGA A ACADÊMICO DEVIDAMENTE ... ao paciente e a expedição de alvará de soltura em seu favor, se por al não estiver preso, ... representada pelo advogado designado venha a sair vencedora na ação, pois não se confunde com a ...

  • Processo nº 201605006191 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Criminal, 15 de Setembro de 2016

    Apelação Criminal. Acusado condenado pela prática do crime descrito no artigo 33, da Lei n° 11.343/06. Foram-lhe aplicadas as penas de 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime fechado, e 700 (setecentos) dias-multa, no valor unitário mínimo. Na mesma decisão, foi absolvido da prática do crime descrito no artigo 35, da aludida Lei. Não lhe foi permitido recorrer em liberdade,...

  • Acórdão nº 0300597-88.2015.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 09 de Janeiro de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E TRÁFICO DE DROGAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO DOS APELANTES PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. APLICAÇÃO DO...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ... o irmão WANDERLEI, e o VAILTON estava sozinho na frente; que perto de BARBACENA, VAILTON lhe ... ao acordar de manhã foi abordado logo após sair do caminhão; que a pessoa que lhe abordou foi ... deste fato, contudo já foi expedido alvará de soltura; Que, o conduzido já foi abordado e ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ... o irmão WANDERLEI, e o VAILTON estava sozinho na frente; que perto de BARBACENA, VAILTON lhe ... ao acordar de manhã foi abordado logo após sair do caminhão; que a pessoa que lhe abordou foi ... deste fato, contudo já foi expedido alvará de soltura; Que, o conduzido já foi abordado e ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos.2. A apreensão da arma para a caracterização da causa de aumento de pena, na forma do art. 157, § 2º, I, é dispensável, segundo a jurisprudência, à medida que existem nos autos outros elementos que confirmam a sua utilização na empreitada criminosa.3. Demonstradas a presença de mais pessoas envolvidas no crime...

    ... o irmão WANDERLEI, e o VAILTON estava sozinho na frente; que perto de BARBACENA, VAILTON lhe ... ao acordar de manhã foi abordado logo após sair do caminhão; que a pessoa que lhe abordou foi ... deste fato, contudo já foi expedido alvará de soltura; Que, o conduzido já foi abordado e ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ... o irmão WANDERLEI, e o VAILTON estava sozinho na frente; que perto de BARBACENA, VAILTON lhe ... ao acordar de manhã foi abordado logo após sair do caminhão; que a pessoa que lhe abordou foi ... deste fato, contudo já foi expedido alvará de soltura; Que, o conduzido já foi abordado e ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ... o irmão WANDERLEI, e o VAILTON estava sozinho na frente; que perto de BARBACENA, VAILTON lhe ... ao acordar de manhã foi abordado logo após sair do caminhão; que a pessoa que lhe abordou foi ... deste fato, contudo já foi expedido alvará de soltura; Que, o conduzido já foi abordado e ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ... o irmão WANDERLEI, e o VAILTON estava sozinho na frente; que perto de BARBACENA, VAILTON lhe ... ao acordar de manhã foi abordado logo após sair do caminhão; que a pessoa que lhe abordou foi ... deste fato, contudo já foi expedido alvará de soltura; Que, o conduzido já foi abordado e ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

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  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

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  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

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  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

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  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

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  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

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  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

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  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

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  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

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  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

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  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

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  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

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  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

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  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

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    ... o irmão WANDERLEI, e o VAILTON estava sozinho na frente; que perto de BARBACENA, VAILTON lhe ... ao acordar de manhã foi abordado logo após sair do caminhão; que a pessoa que lhe abordou foi ... deste fato, contudo já foi expedido alvará de soltura; Que, o conduzido já foi abordado e ...

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    ... o irmão WANDERLEI, e o VAILTON estava sozinho na frente; que perto de BARBACENA, VAILTON lhe ... ao acordar de manhã foi abordado logo após sair do caminhão; que a pessoa que lhe abordou foi ... deste fato, contudo já foi expedido alvará de soltura; Que, o conduzido já foi abordado e ...