alvara escritura publica

Em vigor Código de Processo Civil
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... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ... § 4o É permitido o levantamento, por alvará, das quantias necessárias ao pagamento das ...
Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
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... serviços públicos ou de relevância pública; ... c) preferência na formulação e na ... de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a ... judiciária determinará a expedição de alvará com autorização de viagem, bem como para ...
Em vigor Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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... escritura pública; e ... #Incluído pela Lei nº ... falecido, inexigível a apresentação de alvará judicial ... Parágrafo único. Existindo ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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... atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em ... o bem transacionado será dada mediante alvará ... ARTIGO 262 ... #Revogado pelo ...
Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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... Contrata-se o penhor rural por escritura pblica ou por escritura particular, transcrita no ...