alvara fgts judicial
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Acórdão Nº 5002768-53.2021.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... , sem resoluo de mrito, o pedido de alvar judicial proposto pelos apelantes, no intuito de levantar valores de FGTS deixados pelo filho, Andr E. Bahr, falecido em ...
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Acórdão nº 1002630-53.2019.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – LEVANTAMENTO DE SALDO DE FGTS E RESÍDUOS BANCÁRIOS EM NOME DO DE CUJUS – COMPANHEIRA – CONDIÇÃO NÃO COMPROVADA – ILAGITIMIDADE ATIVA CARACTERIZADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Tendo em conta que as provas dos autos não são suficientes para comprovar o reconhecimento da união estável e, considerando, ainda, a inadequação desta via judicial...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – LEVANTAMENTO DE SALDO DE FGTS E ... -
Acórdão nº 1026213-68.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE FGTS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – SALDO QUE DEVERÁ SER MANTIDO EM CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO MENOR – DISPONIBILIZAÇÃO DO DINHEIRO QUANDO ATINGIR A MAIORIDADE CIVIL – PRETENDIDO LEVANTAMENTO INTEGRAL DO VALOR – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA – AUSENTE HIPÓTESE EXCEPCIONAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE FGTS – PARCIAL ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074339-90.2021.8.19.0000 (Cível), 23-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITABORAÍ EM RELAÇÃO AO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES AO PIS E FGTS DEIXADOS PELO FALECIDO COMPANHEIRO DA REQUERENTE. COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO EM MATÉRIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES (ARTIGO 46, I, ALÍNEA "A", DA...
... ALVARÁ JUDICIAL PARA ... LEVANTAMENTO DE VALORES TES AO PIS E FGTS ... DEIXADOS PELO FALECIDO COMPANHEIRO DA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006444-96.2015.8.19.0041 (Cível), 16-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PIS E FGTS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, AO FUNDAMENTO DE EXISTIREM BENS A PARTILHAR, SENDO NECESSÁRIA A ABERTURA DO INVENTÁRIO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS DE FGTS E PIS/PASEP, NÃO RESGATADOS PELO FALECIDO, INDEPENDENTEMENTE DE ARROLAMENTO OU...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL ... REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE ORES ... RELATIVOS A PIS E FGTS. SENTENÇA JULGANDO ... IMPROCEDENTE O PEDIDO, AO ... -
Acórdãos nº 1000164-14.2017.8.26.0337 de 20ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... da requisição de extratos do FGTS. Pedido de expedição do alvará ... “ a expedição do alvará judicial para a liberação da FGTS, ...
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Acórdão nº 0001143-39.2012.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. LEVANTAMENTO POR ... MORTE DO ...
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Decisão Monocrática nº 70085723716 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE SALDO DO FGTS. INEXISTÊNCIA DE SALDO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. DECISÃO MANTIDA. NA ESTREITA VIA DO ALVARÁ, PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, A INFORMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ACERCA DA AUSÊNCIA DE SALDO É SUFICIENTE PARA DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE IMEDIATO LEVAMENTO DE SUPOSTO VALOR, DEVENDO O IMPASSE RELATIVO À EVENTUAL EXISTÊNCIA...
... 2022/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO de saldo do fgts ... -
Acórdão nº 1.0000.22.050209-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PIS/PASEP E FGTS - ARTIGO 1º LEI FEDERAL Nº 6.858/1980 - PROVA DO SALDO BANCÁRIO - RECURSO PROVIDO. A Lei Federal nº 6.858/1980 revela hipóteses especiais que autorizam o levantamento, por sucessores, de quantias depositadas em instituições financeiras em nome de pessoa falecida, através do procedimento de jurisdição...
... o pedido inicial da ao de alvar judicial. A apelante alega, em suma, que, conquanto ... (Ordem 38) trouxe a relao de "Contas do FGTS" do falecido, na qual consta a existncia de um ... -
Acórdão nº 1.0000.22.050209-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PIS/PASEP E FGTS - ARTIGO 1º LEI FEDERAL Nº 6.858/1980 - PROVA DO SALDO BANCÁRIO - RECURSO PROVIDO. A Lei Federal nº 6.858/1980 revela hipóteses especiais que autorizam o levantamento, por sucessores, de quantias depositadas em instituições financeiras em nome de pessoa falecida, através do procedimento de jurisdição...
... o pedido inicial da ao de alvar judicial. A apelante alega, em suma, que, conquanto ... (Ordem 38) trouxe a relao de "Contas do FGTS" do falecido, na qual consta a existncia de um ... -
Processo nº 0003761-59.2013.8.19.0008 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... , nos autos do requerimento alvará judicial para ... as relativas ao FGTS e PIS formulado pela apelante ...
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Acordao N° 1318738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Alvará judicial. Jurisdição voluntária. Ausência de saldo na conta do fgts. Depósito judicial vinculado a justiça do trabalho. O saldo apresentado na caixa econômica federal refere-se a depósito judicial recursal, realizado para garantir a admissibilidade de recurso trabalhista, sujeito, portanto, ao controle da justiça do trabalho.
... Acórdão Nº ... ALVARÁ JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE SALDO NA CONTA DO ... FGTS. DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO A JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Nº 0001736-07.2021.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. NTO DE VALOR. SALDO ... FGTS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. LEI 6.858/80 ...
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Acórdão Nº 5056164-22.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DE FGTS DE PESSOA MAIOR E CAPAZ. AÇÃO DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DE COOPERAÇÃO DA COMARCA DE CRICIÚMA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS DA MESMA COMARCA, QUE SUSCITOU O CONFLITO. JUÍZO SUSCITADO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA LIMITAÇÃO DA...
... para processar e julgar Pedido de Alvar Judicial para levantamento de saldo de FGTS n ... -
Acórdão Nº 0010989-41.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-04-2018
... EMENTA:APELAÇÃO. ALVARA JUDICIAL PARA ... LEVANTAMENTO ... VERBA ... QUANTO À INCIDÊNCIA SOBRE O FGTS.VERBA ... INDENIZATÓRIO ... PENSÃO,SALVO ...
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Acórdãos nº 2139144-28.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... / lmi AGRAVO DE INSTRUMENTO ALVARÁ JUDICIAL PEDIDO AUTONOMO FGTS/PIS ...
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Acórdão Nº 0182902-51.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. RECEBIMENTO DE SALDO DE FGTS. SENTENÇA PROCEDENTE EM PROL DO PAI DO FALECIDO. MANIFESTAÇÃO DE SUPOSTO COMPANHEIRO APÓS JULGAMENTO DA AÇÃO. APELO PARA INCLUSÃO NA PARTICIPAÇÃO DA DIVISÃO DOS VALORES E SUSPENSÃO DA EMISSÃO DO ALVARÁ. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO QUE NÃO PODE SER RESOLVIDA EM FEITO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. RECEBIMENTO ... DE SALDO DE FGTS ... -
Decisão Monocrática nº 50009552320228210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: FGTS / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. pleito de levantamento de valores ...
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nº 2003.71.14.000036-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Mayo de 2004
ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. LEVANTAMENTO. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. - Para o levantamento dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS por meio de alvará judicial, faz-se necessário a devida comprovação, pelo autor, da titularidade da conta em relação a qual postula o saque, assim como a ocorrência da hipótese legal prevista pela Lei nº 8036/90, art. 20. Se não comprovadas as exigência
... ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. LEVANTAMENTO. NÃO ATENDIDOS OS ... -
Acórdão Nº 0008593-31.2015.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. AUTOR ... QUE PLEITEIA O LEVANTAMENTO E VALORES DE FGTS ... A TÍTULO DE DÍVIDA ALIMENTAR. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0002165-64.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE ... VALORES RELATIVOS O FGTS E SALDO BANCÁRIO ... SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0808083-77.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES AO PIS/PASEP E FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE, APÓS OFICIADA, MANIFESTOU EXPRESSAMENTE O SEU INTERESSE NO FEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULAS 82 E 150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE ... VALORES TES AO PIS/PASEP E FGTS" JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... CAIXA ECON\xC3" ... -
Acórdãos nº 2071917-21.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Alvará judicial. Levantamento de saldo de FGTS ...
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Decisão monocrática Nº 0055448-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ALVARÁ JUDICIAL. SAQUE ... DE SALDO DE FGTS ...
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Acórdão Nº 0005863-28.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... jurisdio voluntria com pedido de alvar judicial para o levantamento de resduo previdencirio ... quantia deixada pelo falecido a ttulo de FGTS.Na sequncia, diante da inexistncia de parte ...