alvara imovel menor venda
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... penal pública também incide, num maior ou menor grau na transação e na suspensão condicional ... ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... Não se ... 465, §4º), através de levantamento por alvará, salvo quando a perícia for inconclusiva ou ... de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro ...
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Acórdão Nº 0077270-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 10-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL PARA ... VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE ... FINANCEIRA PARA A HERDEIRA MENOR. PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO E DO ...
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Direito processual civil
... ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo dual da situação do imóvel. Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no ... ância que pressionaria para um reajuste menor do salário-mínimo, o que significaria ... fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos de ...
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Acórdão nº 2010/0000181-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... FIDEICOMISSO INSTITUÍDO EM FAVOR DE MENOR. VENDA DO IMÓVEL FIDEICOMITIDO. ALVARÁ ...
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Direito tributário e processual tributário
... ência de IPTU sobre a propriedade de bem imóvel da União, de IPVA sobre a propriedade de ... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... e concede a licença, a autorização, o alvará e etc.". 191 A Súmula 665 refere-se à taxa de ... IV. com menor" relevância, mas merecendo registro, a localizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0055327-96.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PERMUTA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PERMUTA POR FRAUDE PROCESSUAL NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL – MENOR QUE RECEBEU O IMÓVEL POR DOAÇÃO DE SUA GENITORA – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA PERMUTA OCORRIDA HÁ MAIS DE 15 ANOS E QUE CONTOU COM PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NULIDADE –...
... – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PERMUTA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PERMUTA POR FRAUDE OCESSUAL NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL – MENOR QUE RECEBEU O IMÓVEL POR ... ÇÃO QUE EMBASOU O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL QUE CONFERIU A POSSE DO IMÓVEL AOS ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... também intervenções, se bem que em menor intensidade. Mas isso se deve ao maior ou menor ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ... ída na categoria, renovação bienal do alvará, uso de uniforme e identificação, carrinhos ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... II - do menor, com mais de dezoito anos, que mantém ... VI - na promessa de compra e venda de imóveis, aplicar-se-á a legislação iva; ... VII - se a locação do imóvel ocupado pelo estabelecimento do falido estiver ... á leiloeiro e mandará que conste do alvará a discriminação dos bens ... § 2º O produto ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... Em relação ao imóvel localizado na Avenida São João, 1459, apto ... às operações de levantamentos/saques de alvará, realizadas no mesmo terminal de atendimento ... A total inexistência do menor elemento de prova em relação ao requerente diz ...
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Decisão Monocrática nº 50021371120198210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de ALVARÁ JUDICIAL para venda de veículo. artigo 1.691 ... o valor auferido com a venda beneficie a menor de alguma forma, isso se dará apenas ... DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE IMÓVEL DE MENOR MEDIANTE AQUISIÇÃO DE NOVO IMÓVEL ...
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Acordao N° 1659285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Ação de consignação em pagamento. Expedição de alvará judicial. Alienação de imóvel de infante. Art. 1. 691 do código civil. Prévia autorização do juiz para alienar bens de incapazes. Contrato de compra e venda de imóvel. Falta de representação legal. Recurso desprovido. 1 - nos termos do art. 1. 691, do código civil, não podem os pais alienar, ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos, nem...
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ... ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE INFANTE ... CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL. FALTA DE REPRESENTAÇÃO LEGAL ... 3 – A autorização para venda do bem da menor deve ser pleiteada no bojo de processo de ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a ... de solicitação do fornecimento de alvará de licenciamento para construção, reforma ou ... onearação , a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo; ... c) na alienação ... de evidentes indícios de recolhimento a menor das contribuições devidas, constatados pela ...
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Acórdãos nº 0035351-97.2011.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... nº 0837 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Pretensão dos autores a que os ... escritura de compra e venda do imóvel comprometido à venda – Imóvel que, ... , na proporção de 50%, à filha menor dos réus – Decisão proferida pela ... , que condicionou a expedição do alvará para alienação ao depósito em ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... II – a adequação da descrição de imóvel" rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4\xC2" ... i) a autorização judicial por alvará, quando necessária, deverá ser transcrita na ... 8) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou ... popular, destinado às classes de menor renda, em imóvel declarado de utilidade ...
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Acórdãos nº 1129694-40.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... 2943 IMÓVEL Compromisso de compra e venda Necessidade de obtenção de alvará judicial para outorga de escritura lica, por conta de interesse de menor e de verba atrelada a inventário ...
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Decisão Monocrática nº 50019093320218210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
... era feito o fracionamento, para posterior venda em porções menores ... A associação ... da realização de cumprimento do MBA em imóvel diverso da ordem; a inépcia da denúncia, pois ... Penal, com a expedição do respectivo alvará de soltura em favor dos acusados; ... IV - ... ância ocorria em seu lar, e não havia o menor zelo em ocultar os entorpecentes, que eram ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Juizados Especiais para Causas Cíveis de menor complexidade e Infrações Penais de menor ... CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES ... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... /95, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo MM. Juiz de ...
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Acordao N° 1671536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de vícios no julgado. Inexistência. Rediscussão da matéria. Via imprópria. Venda de bem imóvel do menor. Via judicial própria. 1. A inexistência de quaisquer um dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc/2015, na decisão embargada, enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2. O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser...
... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. VENDA DE ... BEM IMÓVEL DO MENOR. VIA JUDICIAL ... 4. A expedição de alvará para venda de imóvel de infante requer via ... -
Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... particulares ... Alvará para a realização de festejos, 200,00 ... ições ou similares com venda de ... alimentos e bebidas ... Alvará para o ... relacionar-se com o maior ou menor trabalho que o poder público desempenhe em ... o cálculo da taxa devida, com a área do imóvel de sua localização, ... elemento componente da ...
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Ato administrativo
... alguma consequência jurídica, em maior ou menor grau ... Considera-se ato jurídico os fatos ... São exemplos, a locação de um imóvel para nela instalar uma repartição pública, ... Por exemplo, venda ou alienação de imóveis; ... e) ato ... ção pode negá-la, como pode cassar o alvará a qualquer momento sem indenização alguma; ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O foro da situação do imóvel é o competente para conhecer as demandas que ... ção do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à redação que ... direitos e necessitarão serem assistidos (menor entre dezesseis e dezoitos anos; os ébrios, ... que na prática forense chamamos de “alvará judicial” que também é muito utilizado para ...
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Acordao N° 1656318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminar. Violação de domicílio afastada. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimentos dos policiais em harmonia com o conjunto probatório. Confissão de um dos réus em juízo. Harmonia do conjunto probatório. Corréu bruno. Tráfico privilegiado. Caracterização. Ação penal em curso. Irrelevância. Circunstância especial da lei antidrogas. Pena reduzida....
... Na ... hipótese de os policiais avistarem menor", do lado de fora da residência, jogar algo no ch\xC3" ... porta do imóvel permanece aberta, uma criança sai de lá de ... expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer ... expedição de alvará de soltura ... Acordam os Senhores ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Observação : este é o menor prazo para uma sustentação oral em nossa ... -se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia ... Pena – detenção, de um a seis ... ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, introduz no País, adquire, oculta, tem em ... Alvará de soltura ou salvo-conduto: Em caso de ...
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Fundamentos práticos das ações
... ário viver, além da educação, se ele for menor ... 79 “O caso mais comum, portanto, é o do ... ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel" ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de n\xC3" ... entrega de mercadorias, um comprovante de venda “a caderno”, um comprovante de prestação de ... meio de declaração, ou sucessores, via alvará judicial, receberem, independentemente de ...
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Decisão Monocrática nº 50173024420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS CONFORME CLÁUSULA HOMOLOGADA. 1. É PARCIAL O CONHECIMENTO DO AGRAVO, UMA VEZ QUE HÁ NA PETIÇÃO RECURSAL PEDIDOS QUE NÃO FORAM OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA. 2. OS HERDEIROS DA AUTORA DA HERANÇA ACORDARAM EM JUÍZO ACERCA DE PONTOS LITIGIOSOS, SENDO PROFERIDA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE TODOS OS TERMOS PACTUADOS, SEM...
... processo e já definida a colocação do imóvel à venda, para término e partilha de valores e ... uma vez que até a presente data não há alvará de venda do imóvel, que está se deteriorando, ... do imóvel, com deságio de até 20% da menor avaliação das imobiliárias, e depósito ...