alvara imovel menor venda
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Juizados Especiais para Causas Cíveis de menor complexidade e Infrações Penais de menor ... CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES ... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... /95, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo MM. Juiz de ...
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Licitações
... a) menor" preço; ... b) melhor técnica ou conteúdo art\xC3" ... 3. Aquisição e alienação de imóvel ... 4. Empreitada integral ... 5 ... B) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a ... A) Edital ... B) Alvará ... C) Procuração ... D) Regulamento ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8078123-57.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... imóvel" (fl. 169). Ao proporem o cumprimento da ... de pedido de alvará para autorização de venda de imóvel pertencente a Adriana Rodrigues ra, menor à época do ajuizamento desta ação, então ...
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Os Impostos em Espécie
... o proprietário que não possua outro imóvel; ... III - será fiscalizado e cobrado pelos ... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... ão do grau de utilização da terra (quanto menor o índice de utilização, maiores as ... alvará judicial, de bem, direito ou levantamento de ...
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Direito Civil
... ção de plena capacidade de direito àquele menor de 18 anos que contrai núpcias, embora nada ... à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos ... ócios onerosos, como é o caso da compra e venda ... Gabarito “C” (Ministério ... oitenta) dias, o outro requererá ao juiz alvará para exercer, com exclusividade, a direção da ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093203-13.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-04-2023
EMENTA Apelação Criminal. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 33, na forma do artigo 40, IV, ambos da Lei n.º 11.343/06. Não lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, permanecendo custodiado desde o flagrante ocorrido em 10/05/2020. Resposta penal fixada em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, e 583 (quinhentos e oitenta e três
... menor fração legal. Apelação requerendo, ... também narrou que, no interior do imóvel, os Policiais ... encontraram 01 (um) revólver ... que não visualizaram nenhuma venda de drogas. 7. Entendo que a ... informação ... Expeça-se alvará de ... soltura e oficie-se ... Vistos, relatados ... - Processo nº 0039437-79.2015.8.19.0014 de Sexta Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 0000847-28.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-09-2021
... AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE PERCENTUAL DE BEM IMÓVEL ... (8,33%) de bem imóvel de propriedade de menor ... 2. O juízo suscitante sentenciou o feito ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8008053-96.2022.8.05.0113 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Itabuna ... relação de afetividade entre demandante e menor; c. se há inaptidão de um dos ascendentes para ... venda, dentre outros, sem causar prejuízos ao seu ... 3. O bem imóvel em questão foi submetido à avaliação ...
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Acórdão Nº 0001402-21.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2017
... CONCESSÃO DE ALVARÁ QUE OS AUTORIZE DISPOR DE IMÓVEL REGISTRADO ... EM NOME DO MENOR, SUBSTITUINDO-O POR OUTRO DE MAIOR VALOR ... originário em liberação de alvará para venda de ... imóvel que tem por proprietário menor ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... , ao impedir que o beneficiário de imóvel público com cláusula de inalienabilidade o ... de imóvel para impedir que o filho o venda na primeira oportunidade ou o município que doa ... temporárias possuem termo deter-minado menor do que o vitalício ... No sistema brasileiro ... “CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ PARA DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DE CLÁUSULA DE ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... aconteceu com o compromisso de compra e venda, hoje alçado à categoria de direito real (art ... há um aproveitamento econômico de bem imóvel, repartido, como ensinam Maria Helena Diniz e ... , então, provisoriamente, um valor ainda menor do que estaria requerendo? ... Alvará com a finalidade de estabelecer o autor como ...
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Fundamentos práticos das ações
... ário viver, além da educação, se ele for menor ... 79 “O caso mais comum, portanto, é o do ... ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel" ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de n\xC3" ... entrega de mercadorias, um comprovante de venda “a caderno”, um comprovante de prestação de ... meio de declaração, ou sucessores, via alvará judicial, receberem, independentemente de ...
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Direito Civil
... ção de emprego, sendo indispensável que o menor tenha economia própria, isto é, consiga se ... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... finalidade, qual seja, evitar a ruína do imóvel (art. 31 do CC); B: correta (art. 32 do CC); C: ... apresentação da certidão de óbito e alvará de autorização judicial, expedido pela Vara de ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ASSY, efetuando a alienação do único imóvel objeto deste inventário, requerendo que o bem ... , deferindo o pedido de expedição de alvará para levantamento de valores para pagamento do ... nº 03, com Escritura pública de compra e venda lavrada aos 16/ 01/ 1995, Livro nº 124 – ... bem imóvel registrado em nome de seu filho menor DANIEL PORFIRIO MATTOS, para compra de outro mais ...
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Contratos em Espécie
... Estes contratos são: compra e venda", troca ou permuta, estimatório, doação, locaç\xC3" ... , máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a ... a) os pais, em relação aos bens do filho menor; ... b) o usufrutuário; ... c) o ... à sua guarda se forem autorizados por Alvará Judicial expedido pelo Juiz (C. Civil, art. 580) ...
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Magistratura TJAL 2019
... , Paulo o comprou de Renato, que realizou a venda sem revelar que o automóvel possuía grave ... (E) do imóvel gera presunção absoluta da posse das coisas que ... ou convalidação se alguma das partes for menor ou incapaz ... 20. A tutela da evidência ... II. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão ...
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Acórdãos nº 2083748-37.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... ALVARÁ Alienação de imóvel de propriedade de menor, dada a necessidade de sua genitora ... pedido de autorização judicial para venda do imóvel, já que a família não possui ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou ... um bem seu por outro bem particular de menor valor. Neste caso, a diferença econômica deve ... privada, como as escrituras de compra e venda ... A falsificação pode ainda ser total ... § 1º A concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são ...
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Registro de Imóveis
... rogação: (A) Da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social ... registrado, mediante escritura de venda e compra. José, antes mesmo de registrá-lo, ... recairá sobre: (A) o imóvel de menor valor; (B) o imóvel de maior valor, se ... (D) alvará judicial; (E) cópia da publicação do ...
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Despacho com número 5620441-57.2019.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 17-04-2023
... a razão de não ter incluído o herdeiro menor, Ruan ... Henrique de Oliveira Almeida, na ha do imóvel que compõe o espólio, a uma por ser este filho ... necessidade de venda de nenhum bem que compõe o espólio. Assim, a ... EVENTUS LITIS. PEDIDO DE ALVARÁ PARA ESCRITURAÇÃO DE BEM VENDIDO ... DECISÃO ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... eficaz e célere a tutela jurisdicional, em menor espaço de tempo e com certa segurança, ... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciário ... recebido a mais pelo exequente, mediante alvará judicial. Alteração posterior do quantum pelo ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000379-64.2018.8.05.0224 Alvará Judicial Jurisdição: Santa Rita De Cássia ... Maria Vitoria Oliveira Dias, brasileira, menor impúbere, portadora da cédula de identidade sob ... Que, o imóvel situado na Travessa Professora Helena, nº 272- ... ína necessita que o mesmo seja autorizado a venda para adquirir outro imóvel em condições de ...
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Capital - 4ª vara de família
... ÁVEL COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR , conforme a exposição fática da exordial ... No tocante ao pleito de autorização de venda do imóvel de menor merece prosperar, haja vista ... ao menor em conta poupança, expeça-se o Alvará de Autorização da Venda do Imóvel ao Cartório ...
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Acórdãos nº 0000674-12.2018.8.26.0595 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
... Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de ... maconha (947,1g), uma porção menor da mesma droga (35,2g) e duas porções ... do entorpecente apreendido no imóvel de Fabrício, que sequer conhecia ... ência de Fabrício, e não a venda de drogas à testemunha Pedro ...