alvara imovel menor venda
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Acórdãos nº 2081849-96.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
ALVARÁ JUDICIAL. INCAPAZ. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO BANCÁRIO. Decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valores depositados, em alvará judicial. Irresignação das requerentes. Prestação de contas aprovada com ressalvas, em razão dos gastos realizados. Bloqueio judicial da totalidade dos valores depositados em conta corrente de titularidade da menor. Possibilidade, nos termos do artigo 1.691 do
...MENOR(ES) ASSISTIDO(S)) e MARINA AYKO ...18807 ALVARÁ JUDICIAL. INCAPAZ. LEVANTAMENTO DE ... alvará judicial para a venda de um imóvel, de sua ... -
Direito Penal
..., fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer ... (foi arrebatada) quando Lúcio ainda era menor (17 anos), sendo libertada quando ele já ... casa e mantendo consigo a única chave do imóvel. Nove dias após a restrição da liberdade, a ... reeducando, determinando a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... terras dos índios, cuja referência é o alvará (ou provisão) de 1º de abril de 1680. O ato ...Para acabar com as investidas sobre o imóvel", o Curador-Geral da Comarca, que representava os \xC3"... permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida ...venda ocorrera na vigência da Constituição de 1946, ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
...-se que a parte autora está residindo no imóvel, há vários meses, sem qualquer ... DESPACHO 8005804-32.2020.8.05.0150 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Lauro De ... . A fim de evitar maiores prejuízos ao menor, e ampará-lo desde logo, DEFIRO, por ora, a ... a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para venda de bem imóvel do menor, alegando, em resumo, que ...
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Guanambi - 2ª vara cível
...alvará em conta a ser informado pelo ente público. . ... apresentar a matrícula atualizada do imóvel expropriado em seu nome, escritura pública ou ntrato de compra e venda e cópia do comprovante de pagamento ou certidão ...menor, formulado por LUZIA PEREIRA DA SILVA SANTOS , ...
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Da improbidade e suas congêneres
... recebimento de dinheiro, de bem móvel ou imóvel, ou de qualquer outra vantagem econômica, a ... se flagre um agente público negociando a venda de um alvará de funcionamento. Até esse ...; e lesão a princípios, com graduação menor ou menos severa ainda. O legislador também ...
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Acórdãos nº 2186985-53.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
INVENTÁRIO - Pedido de expedição de alvará para alienação de imóvel - Descabimento - Processo findo, com o trânsito em julgado da sentença homologatória de partilha - Pedido que deverá ser processado pelas vias próprias, com a regular participação de todos os interessados e correta obediência dos trâmites legais que visam à proteção do patrimônio da menor - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de...
...ÁRIO - Pedido de expedição de alvará para alienação de imóvel - ... à proteção do patrimônio da menor - Recurso desprovido. 1. Cuida-se de ... pedido de expedição de alvará para venda de imóvel, nos seguintes termos: “ ... -
Direito Tributário
... decorrente de obra pública municipal, de imóvel pertencente ao Estado de São Paulo, não pode ... consistente na expedição de alvará de funcionamento. Iniciado o funcionamento da ... o entendimento jurisprudencial e, em menor medida, o doutrinário no sentido de que os ... Quando do registro da escritura pública de venda e compra, o Oficial do Registro de Imóveis tem o ...
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Exercícios prácticos
..., haja vista que a alíquota do IPVA seria menor. Ao cabo da instrução criminal, Ricardo foi ...Expedido alvará de soltura, salvo prisão por outro motivo. (HC ... grande estabelecimento comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola ... vítima, buscou subtrair a televisão do imóvel. Após o emprego da grave ameaça à pessoa e a ...
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Da advocacia
..."ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. ENTREGA A ACADÊMICO DEVIDAMENTE ... particular pelo representante de menor impúbere em nome deste. Segundo dispõe o art. ...ção de serviços, financiamento, compra e venda, etc). A Lei n. 13.247/2016, ao autorizar a ... CONTRATUAL DE ADESÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL TIDA COMO ILEGAL. INTERESSES OU DIREITOS ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
...venda e à locação (contratos bilaterais), mas ... – ceder e garantir a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem ..., se o locador assume o dever de obter um alvará para habilitar a utilização do imóvel para uma ... argumentativos, a relevância da figura “menor”). Assim, determinada situação jurídica pode ...
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IMOBILIÁRIO
...MENOR - VENDA do IMÓVEL e posterior COMPRA de outro de ...Venda do imóvel fideicomitido. Alvará judicial. Aquisição de imóvel de menor valor. ...
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Acórdão Nº 0052917-44.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO RECURSAL LEVANTADA SOMENTE EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO. PARCELA NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDA. MÉRITO. VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO MEDIANTE TESTAMENTO. INVENTÁRIO PENDENTE. NULIDADE. DESCONHECIMENTO POR PARTE DA COMPRADORA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL.DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O
...DEFERIDA. MÉRITO. VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO. MEDIANTE ...conta ressalta-se: quando este ainda era menor de idade ,. não há de se falar na sua ...possuía um alvará judicial para concretizar a venda do mesmo; e) em ... -
Capital - 8� vara de fam�lia
... durante o casamento, sendo 1(um) deles menor; dispensam o pagamento de pensão alimentícia ... tratar-se de direito possessório sobre o imóvel, o presente acordo opera direito somente entre os ... Inicial, e determino a expedição de Alvará para autorização da venda do imóvel localizado ...
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Correntina - Vara cível
.... Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL DE MENOR ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... PANO DE FUNDO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RELAÇÃO CONTRATUAL REGIDA PELO DIREITO CIVIL. ...PEDIDO DE ALVARÁ" JUDICIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO QUE TRAMITOU NA 1\xC2"...PREJUÍZOS DE TERCEIROS. INUNDAÇÃO DE IMÓVEL EM VIRTUDE DE OBRAS PÚBLICAS DE MACRODRENAGEM DO ...AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO GUARDA DE MENOR. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO EVIDENCIADA. ...
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Capital - 8ª vara de família
... de partilha de bens, para PARTILHAR o imóvel situado na [..] e o automóvel, marca [..], no ... Inicial, e determino a expedição de Alvará para autorização da venda do imóvel localizado [..] , pelo menor J.V.B.F. representados por seus genitores, para ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... do Juizado Especial Criminal nos crimes de menor potencial ofensivo conexos ao rito comum, ... que, a pretexto de testar veículo posto a venda, subtrai a coisa . Segundo entendimento desta ... abuso de confiança - entrega de chave do imóvel . Habeas corpus . Furto qualificado. Relação ...ção de advogado do ofendido, levantou Alvará Judicial em nome deste e apropriou-se ...
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Riachão do jacuípe - Vara cível
... nos autos Certidão de Registro do Imóvel Usucapiendo ou Certidão da Inexistência de ... Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Menor: A. C. D. J. Advogado: Adma Thais Da Silva ...ÍPE INTIMAÇÃO 8000225-90.2015.8.05.0211 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Riachão Do ...161229151, os requerentes procederam a venda do terreno pela via extrajudicial, mediante a ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... INTIMAÇÃO 8002951-95.2022.8.05.0274 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Vitória Da ... ambiente e das condições em que vivem a menor, quem reside na mesma casa que ela, desde quando, ... os autos verifica-se pedido para a venda do veículo Agile LT, Placa NYU 8313, Renavam ...ÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZANDO A VENDA DE IMÓVEL EM FAVOR DE MENOR, ajuizada por KLEBER SOUSA ...
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Acórdão Nº 0000390-30.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL (SUSCITANTE) E 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL (SUSCITADO). AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE TITULARIDADE DO DE CUJUS. MATÉRIA QUE NÃO SE REFERE À SUCESSÃO CAUSA MORTIS. COMPETÊNCIA RESIDUAL DO JUÍZO CÍVEL CONFIGURADA. ESPECIALIDADE DO JUÍZO SUCESSÓRIO AFASTADA (ART. 55 DA LEI
...DE. SOBRAL. (SUSCITADO). AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO. DE VALORES. AUSÊNCIA ...VENDA DE IMÓVEL QUE PASSOU A INTEGRAR O PATRIMÔNIO. ...parcela pertence a menor, neste ato representada por seu genitor. 2. Na. ... -
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8004987-45.2021.8.05.0113 Alvará Judicial Jurisdição: Itabuna Requerente: ... qualificadas, requerendo autorização para venda do imóvel situado na rua Floresta, n. 331, .../vantagem a fim de resguardar o interesse do menor. . De acordo com a intelecção dos tribunais ...
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Caculé - Vara cível
...É SENTENÇA 8000600-32.2018.8.05.0035 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Caculé ... ação de ação de alvará judicial para venda de imóvel ajuizada por José Maria Oliveira ...ão, a não ser que comprovem o interesse do menor e com autorização judicial.”(3). . . . ...
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Processo Penal
... Quando o ofendido for incapaz, quer por ser menor de 18 anos, quer porque sendo maior de 18 anos ..., com a consequente expedição de alvará e soltura. Nestes termos,. P. Deferimento. ... Venda da coisa adquirida com os proventos do crime: A ... de sequestrare , significa tomar a coisa imóvel ou móvel. É uma medida cautelar real. ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
...ÁLIA DESPACHO 0000257-10.2015.8.05.0220 Alvará Judicial Jurisdição: Santa Cruz Cabrália ... forçado de contrato de compra e venda (obrigação de fazer) c/c reparação de danos ... de seus vencimentos e futuro registro do imóvel em sua titularidade, conforme consta na ... a venda de imóvel pertencente a menor. . Analisando os autos verifico que os ...