alvara inss judicial
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ...
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Decisao Nº 8012618-25.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-10-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado(s) : ... AGRAVO DE ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ TAMBÉM EM NOME DO SEU PROCURADOR. HONORÁRIOS ... Vistos, etc ... Expeça-se Alvará Judicial em favor da requerente EDILMA MARIA PEREIRA DA ...
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Decisão Monocrática nº 5009501-72.2014.404.7009 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2016
No caso dos autos, tendo o INSS cumprido com a determinação de implantação do ... Em razão disso, requer a expedição de alvará judicial autorizando o saque do numerário ...
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Decisão Monocrática nº 5009501-72.2014.404.7009 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2016
No caso dos autos, tendo o INSS cumprido com a determinação de implantação do ... Em razão disso, requer a expedição de alvará judicial autorizando o saque do numerário ...
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Decisão Monocrática nº 5009501-72.2014.404.7009 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2016
No caso dos autos, tendo o INSS cumprido com a determinação de implantação do ... Em razão disso, requer a expedição de alvará judicial autorizando o saque do numerário ...
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Acórdão, Processo nº 5877036-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: ALEF PEREIRA SILVA ... Advogado ... - INSS, objetivando a expedio de alvar judicial para levantamento de valor relativo a benefcio de ...
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Acórdão Nº 0305938-28.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU EM BENEFÍCIO DA EMPRESA CREDORA TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DO REQUERIDO POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA NOMEADA PARA A CURADORIA ESPECIAL. SUSCITADA A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIMENTO. NÃO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃ
... ,in verbis: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral so ... parte autora obtenha o endereo da parte r no INSS, SEMASA, CASAN, CELESC, SAMAE e Prefeitura ... -
Acórdãos nº 1001257-74.2018.8.26.0596 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... ÍZO VOTO nº 10711/rfc APELAÇÃO ALVARÁ JUDICIAL PEDIDO AUTONOMO ... , devidamente inscrita perante o INSS ACOLHIMENTO Comprovada dependência ...
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Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001034-43.2017.5.07.0018), 2019-03-12
... -se embutidas custas e contribuições ao INSS, fato este que não foi observado na confecção do último alvará judicial de id bd2e590, que, por equívoco, ...
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Sentença nº 1000662-74.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... nesta Vara, ajuizou a presente ação de Alvará Judicial - Lei 6858/80, objetivando a expedição ... ência de dependentes habilitados junto ao INSS, a condição de representante do espólio será ...
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Simulado 3
... BATERIA DE SIMULADOS INSS 52 ... Preenchem corretamente as lacunas da ... ém da autorização da prefeitura, de um alvará judicial ... BATERIA DE SIMULADOS INSS 66 ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - esclarecer obscuridade ou ... FILHO DESPACHO 0001310-38.2012.8.05.0250 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Simões ... a juntada do extrato do benefício do INSS, requerendo o deferimento da justiça gratuita ...
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Processo nº 0020134-22.2014.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. ... ALVARÁ JUDICIAL. ... BENEFÍCIO ... PRESTAÇÃO ... INSS para receber valores ...
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Decisão Monocrática nº 50016729420188214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. DIANTE DA OMISSÃO DO JUÍZO EM ANALISAR A PETIÇÃO DA AUTORA, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS, NÃO HÁ COMO IMPUTAR-LHE A PECHA DA DESÍDIA. ADEMAIS, NÃO FOI OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 485, § 1º, DO CPC, QUE REGRA QUE, ANTES DA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO, A PARTE DEVE SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA SE MANIFESTAR/SUPR
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO ... , requerendo a expedição de ofício ao INSS, não há como imputar-lhe a pecha da desídia. ... -
Sentença nº 1001227-23.2023.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... sobre o encaminhamento ao empregador de alvará judicial, com específica identificação dos endentes habilitados perante o INSS. Há apenas o registro sobre a entrega de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000467-63.2018.5.07.0022), 2019-08-22
... Depósito judicial recolhido fls. 58/59 ... Alvará judicial do fls. 171/172 ... Oficiado o INSS, este informou através do ofício e documentos ...
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Acórdão, Processo nº 5015040-48.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-12-2019
... , fl.3, a qual rejeitou a impugnao do INSS, indeferindo, contudo a expedio de ofcio ... , para levantamento por meio de alvar judicial, posto haver possibilidade do executado/INSS na ...
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Acórdão Nº 0711561-19.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2019
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIAS PENDENTES ... RETORNARAM AO INSS. QUANTIAS QUE NÃO MAIS SE ENCONTRAM ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOVENTINA MARIA SALES NETA ... EDITAL DE ... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, etc. Proceda-se ao levantamento de ... Proceda-se ao levantamento de alvará judicial em favor do autor, dos valores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001336-51.2017.5.07.0025), 2019-07-19
... garantida, através do depósito judicial, ID:99630f7 e através do bloqueio, ... em favor da UNIÃO FEDERAL, por meio de alvará", para recolhimento das contribuições previdenci\xC3" ... "Beneficiário(a): UNIÃO FEDERAL(INSS) ... Conta Judicial: 747042015054516 /ID: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000041-21.2018.5.07.0032), 2018-07-06
... No caso dos autos, o INSS informou, conforme ofício ID. 6110e83, a ... dependentes fornecida pelo INSS e/ou do alvará judicial; que tais documentos nunca foram ...
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Sentença nº 1000713-07.2021.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... negativa de dependentes habilitados junto ao INSS à fl. 102 (id. e22a249). Comprovado alvará ...
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Sentença nº 1001779-04.2016.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... (#id:f51408a) no SISCONDJAlvará referente INSS (#id:65f0305) devolvido à conta judicial.São ... M., através do SIF.Reexpeça-se alvará para transferência de valores à União, ...
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Decisão Monocrática N° 07405078720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2023
SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 169903589, autos originários) proferida na execução de título extrajudicial movida contra PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS, que indeferiu a penhora de 20% dos rendimentos do executado auferidos perante o INSS e como taxista, até quitação do débito, in verbis: ?Observo que os valores...
... rendimentos do executado auferidos perante o INSS e como taxista, at quitao do dbito, in verbis: ... SISBAJUD j foram transferidos para conta judicial. Dessa forma, expea-se alvar em favor do ...