alvará judicial levantamento valores
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Decisão Monocrática nº 50054099020178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. SUCESSOR CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA GERAL QUE NÃO CONFIGURA PRETENSÃO RESISTIDA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. RESERVA DE QUOTA-PARTE DOS DEMAIS SUCESSORES, ACOLHENDO-SE A PRETENSÃO QUANTO À APELANTE, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICAL DA...
... apelação cível. sucessões. alvará judicial. levantamento de valores. sucessor ... -
Acórdão nº 1.0000.18.014553-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES AO FGTS DO FILHO FALECIDO - HERDEIRO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA - SAQUE DO VALOR CORRESPONDENTE AO SEU QUINHÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não há que se cogitar na partilha do dinheiro depositado em nome da pessoa desaparecida, sem que antes se proceda ao trâmite processual exigido para que a mesma se torne reconhecidamente ausente,...
... de ordem 66) que, na Ao de Alvar Judicial, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, ... /SACAR 50% (cinquenta por cento) dos valores existentes junto Caixa Econmica Federal ... -
Acórdão nº 1.0000.18.014553-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES AO FGTS DO FILHO FALECIDO - HERDEIRO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA - SAQUE DO VALOR CORRESPONDENTE AO SEU QUINHÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não há que se cogitar na partilha do dinheiro depositado em nome da pessoa desaparecida, sem que antes se proceda ao trâmite processual exigido para que a mesma se torne reconhecidamente ausente,...
... de ordem 66) que, na Ao de Alvar Judicial, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, ... /SACAR 50% (cinquenta por cento) dos valores existentes junto Caixa Econmica Federal ... -
Acórdão nº 50207020320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Órgão Especial, 08-04-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE VALORES. SUBCLASSE. SUCESSÕES. ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE "SUCESSÕES" O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL. NA HIPÓTESE, A PARTE AUTORA AJUÍZA AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O COMANDO DA AERONÁUTICA, A FIM DE FORÇAR O PAGAMENTO DE VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS
... julgou extinta a execução de título judicial manejada contra MINISTÉRIO DA DEFESA e OUTROS. ... que a questão passa pela expedição de alvará para recebimento de valores de titularidade ... -se que a pretensão executiva é de levantamento dos valores já deferidos administrativamente à ... -
Acórdão nº 50349817320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS POR PESSOA FALECIDA, DESTINADA AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INVIABILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO PROVIDA.
... com a sentença que extinguiu o alvará requerido pela apelante, por falta de interesse ... do de cujus e que pretende utilizar valores deixados por ele em sua conta junto ao banco ... de agir para a expedição de alvará judicial", não se refere à escritura pública de nomeaç\xC3" ... através do qual é possível “o levantamento de importância depositada em instituição ... -
Acórdão nº 1.0352.16.001335-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES PERANTE O INSS. LEI 6588/80. QUALIDADE DE HERDEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA.Evidencia-se que há possibilidade de levantamento de saldo remanescente bancário, em nome de pessoa falecida, desde que não ultrapasse 500 OTN, bem como não existam outros bens a serem inventariados, a teor...
... 35-38, proferida nos autos do Alvar Judicial por ela requerido. No provimento, o juzo a ... Aduz que objetivou o levantamento do saldo remanescente do benefcio previdencirio ... expedio de alvar para levantamento dos valores junto ao INSS, porm, o juiz substituto indeferiu ... -
Acórdão nº 51664102120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... decisão que indeferiu o pedido de alvará judicial para levantamento de quantia deixada ... Alega que os referidos valores são ínfimos e possuem autorização legal para ...
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Acórdão nº 1.0000.20.440883-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEI N. 6.858/80 E DECRETO Nº 85.845/81 - LEVANTAMENTO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA FALECIDA - INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR - REQUISITO NÃO PREVISTO EM ATO NORMATIVO - SOBREPARTILHA - DESNECESSIDADE - ALVARÁ JUDICIAL DEFERIDO - RECURSO PROVIDO. Considerando que os valores referentes à restituição de imposto de renda podem ser levantados por
... Preto que, nos autos do pedido de alvar judicial ajuizado por RENATO ARAJO E OUTROS, julgou ... do competente alvar judicial para levantamento dos valores remanescentes em nome da de cujus, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.028204-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA E EM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - VIA ADEQUADA - QUESTÃO QUE INFLUENCIA NA PARTILHA - ALVARÁ JUDICIAL AUTÔNOMO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PARTILHA FORMALIZADA - MEDIDA EXCEPCIONAL - DECISÃO MANTIDA. 1. Na ação de inventário devem ser decididas todas as questões que...
... A agravante afirma que o pedido de levantamento de alvar foi justificado, pois a inventariante ... o requerimento de expedio de alvar judicial para levantamento de importncias depositadas ... o direito de realizar retiradas de valores do esplio sem que haja "prova bastante da dvida" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.098054-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO - ALVARÁ EM NOME DOS PROCURADORES PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES - POSSIBILIDADE. Não há irregularidade em liberar o levantamento de alvará judicial em favor dos procuradores da parte, tendo em vista a outorga de procuração com poderes especiais para tanto, nos
... possuem poderes para terem o alvar judicial expedido em seu nome, sobretudo por lhes terem ... em nome de seus procuradores, para levantamento do depsito judicial efetuado pela r. Ato ... ~o, devendo a secretaria do juizo expedir alvara conforme determinado na sentenca (como ... CVEL - ALVAR JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES RESIDUAIS - SALDO BANCRIO - BENEFCIO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.098054-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO - ALVARÁ EM NOME DOS PROCURADORES PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES - POSSIBILIDADE. Não há irregularidade em liberar o levantamento de alvará judicial em favor dos procuradores da parte, tendo em vista a outorga de procuração com poderes especiais para tanto, nos
... possuem poderes para terem o alvar judicial expedido em seu nome, sobretudo por lhes terem ... em nome de seus procuradores, para levantamento do depsito judicial efetuado pela r. Ato ... ~o, devendo a secretaria do juizo expedir alvara conforme determinado na sentenca (como ... CVEL - ALVAR JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES RESIDUAIS - SALDO BANCRIO - BENEFCIO ... -
Decisão Monocrática nº 50022346520218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO DE CUJUS E ALVARÁ PARA ALINEAÇÃO DE VEÍCULOS. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A PARTILHAR. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE MANTÉM. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES ... -
Acórdão Nº 0142200-83.2000.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. Ainda que censurável a conduta da parte, que acabou por extraviar o alvará originalmente expedido, em razão de sua desorganização, considerando a existência de valores depositados em conta judicial, cabe determinar a expedição de novo alvará para levantamento de tais valores. Agravo provido.
... REEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. Ainda ... ção, considerando a existência de valores depositados em conta judicial, cabe determinar a ... -
Acórdão nº 0024112-25.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES - RESÍDUOS PREVIDENCIÁRIOS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - DECISÃO NO CURSO DO PROCESSO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - EXAURIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - COISA JULGADA FORMAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A prolação da sentença resulta no exaurimento da prestação jurisdicional pelo Juiz...
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES - RESÍDUOS ... -
Decisão Monocrática nº 50102267620218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DOS DE CUJUS. HIPÓTESE EM QUE INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A PARTILHAR. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE MANTÉM. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... apelação cível. sucessões. alvará judicial. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES ... -
Acórdão Nº 0700111-13.2018.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-02-2021
... Levantamento de Valor ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des ... ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES ... DEIXADOS ...
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Acórdão nº 1.0000.17.082840-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR. PRECLUSÃO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. - Escapa à preclusão a discussão de questão que, embora guarde semelhança com outra já decidida, apresenta novos pressupostos de fato e de direito. - Existente título executivo em favor do
... , ao qual ficou determinada a compensao de valores, j que a sentena condenou o Agravado ao pagamento ... do pedido de expedio de alvar judicial. luz de tais consideraes, pugna pelo provimento ... de rediscusso da possibilidade de levantamento de valores. Primeiramente, no ignoro que o ... -
Acórdão nº 1.0000.17.082840-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR. PRECLUSÃO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. - Escapa à preclusão a discussão de questão que, embora guarde semelhança com outra já decidida, apresenta novos pressupostos de fato e de direito. - Existente título executivo em favor do
... , ao qual ficou determinada a compensao de valores, j que a sentena condenou o Agravado ao pagamento ... do pedido de expedio de alvar judicial. luz de tais consideraes, pugna pelo provimento ... de rediscusso da possibilidade de levantamento de valores. Primeiramente, no ignoro que o ... -
Decisão Monocrática nº 50003947820188210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELO DE CUJUS. EXISTÊNCIA DE HERDEIROS NÃO LOCALIZADOS E QUE NÃO ANUÍRAM COM A PRETENSÃO POSTA NO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... apelação cível. sucessões. pedido de alvará judicial para levantamento de valores deixados ... -
Acórdão Nº 5048171-25.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... 2. Aps,EXPEA-SEalvar judicial para o levantamento dos valores depositados em ...
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Decisão Monocrática nº 50052990920218210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EXISTENTES A TÍTULO VERBAS RESCISÓRIAS. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR. INVIABILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. NECESSIDADE DE INVENTÁRIO. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EXISTENTES ... -
Decisão Monocrática nº 50032283720198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DOS DE CUJUS. HIPÓTESE EM QUE INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A PARTILHAR. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE MANTÉM. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... ça proferida nos autos do Pedido de Alvará Judicial, onde postula a liberação de valores ... NECESSIDADE DE INVENTÁRIO. O levantamento de valores existentes em conta corrente e junto ... -
Processo nº 0013004-06.2014.8.19.0036 de Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... JUDICIAL. ... alvará judicial, para levantamento de ... valores" referentes a diferenças salariais, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0013298-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... SOARES E SOUZA (OAB TO005225) AGRAVADO : ALVARA JUDICIAL SEM PARTE RÉ MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de expedição de alvará e levantamento de valores do saldo bancário do falecido genitor ...
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Acórdão Nº 5004644-31.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELO DE CUJUS. FILHO MENOR E ÚNICO HERDEIRO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO CONTRA A DETERMINAÇÃO DE QUE O MONTANTE SEJA DEPOSITADO EM CONTA DE TITULARIDADE DO MENOR. ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... , na comarca de Criciúma, Pedido de Alvará Judicial - Lei 6858 de 1980, visando o ... da possibilidade de liberação dos valores" por meio de alvará eletrônico para conta poupan\xC3" ... civil, o que lhe possibilita o levantamento da verba.Por estas razões, entende-se razoável ...