alvará judicial levantamento valores
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Acórdão Nº 0022655-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-07-2023
... VALORES PARA ... PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE ... ALVARÁ JUDICIAL, É NELE QUE DEVE SER REQUERIDO O ... LEVANTAMENTO NO ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES ...
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Acórdão nº 1.0629.16.002030-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - LEVANTAMENTO DE VALORES - CONTA ZERADA - INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE.- O Novo Código de Processo Civil, artigo 17, dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Dessa forma, por força de lei, padece a presente ação de...
... 20/20-v) que, nos autos do Alvar Judicial pleiteado pela apelante, PAMELA RODRIGUES ... postula alvar judicial de eventuais valores existentes em sua conta poupana no BANCO DO ... -
Acordao N° 1322300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança c/c reparação de danos. Alvará judicial. Levantamento de valores pelo causídico. Repasse ao cliente. Não efetivação. Ressarcimento. Vínculo contratual. Prazo prescricional decenal. Artigo 205 do código civil. Aplicabilidade. Decisão mantida. 1. Consoante jurisprudência do colendo superior tribunal de justiça, nas...
... COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE ... VALORES PELO ... -
Processo nº 0006633-62.2016.8.19.0066 de Nona Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. Alvará judicial. Pretensão ... to de valores consignados em ... 19.2011.8.19.0066. ... levantamento deverá ser efetuado nos autos ...
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Decisão Monocrática nº 50263506120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EXISTENTES PARA AUXÍLIO NA MANUTENÇÃO DOS HERDEIROS. DESCABIMENTO. PREVIAMENTE À HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, O ESPÓLIO SEGUE COMPOSTO PELA UNIVERSALIDADE DOS BENS DO AUTOR DA HERANÇA. UTILIZAÇÃO DE QUANTIAS QUE INTEGRAM O ESPÓLIO ANTES DE ULTIMADA A PARTILHA SOMENTE PODEM SER...
... alvará judicial para levantamento de valores existentes ... -
Acórdãos nº 0019083-36.2022.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Agosto de 2022
... ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DE ...
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Acordao N° 1292084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Jurisdição voluntária. Alvará judicial. Levantamento de valores oriundos de aposentadoria por idade não sacada pelo falecido. Condição de dependente habilitado. Não comprovação. Improcedência do pedido. 1. De acordo com o art. 1º da lei 6. 858/80 e o art. 2º do decreto 85. 845/81, quaisquer valores devidos pelo empregador ao seu empregado poderão ser pagos aos dependentes...
... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL ... LEVANTAMENTO DE VALORES ORIUNDOS DE ... -
Decisão Monocrática nº 50099377020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELO DE CUJUS A TÍTULO DE VERBAS RESCISÓRIAS DE CONTRATO DE TRABALHO. CABIMENTO, NO CASO CONCRETO. HIPÓTESE EM QUE AS RECORRENTES SÃO AS ÚNICAS SUCESSORAS LEGÍTIMAS DO FALECIDO, E A EXISTÊNCIA DOS VALORES ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECURSO PROVIDO.
... INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS ... -
Relatório e Voto com número 5238426-61.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DOS AUTOS. MENORES. INDEFERIMENTO CONFIRMADO. Constatado que os elementos dos autos ainda são insuficientes para ratificar as alegações da parte, dada a inexistência até mesmo das primeiras declarações, os quais, do mesmo modo, não revelam...
... deliberação de matéria alheia ao ato judicial, sob pena de supressão de instância ... levantamento de numerário para fazer face a eventuais ... PEDIDO DE ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO ... DE VALORES ... -
Decisão Monocrática nº 50002324720208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES EXISTENTES NA CONTA BANCÁRIA DA DE CUJUS. DEPÓSITO DOS REFERIDOS VALORES EM MOMENTO POSTERIOR AO ÓBITO. HIPÓTESE QUE DEMONSTRA A CONTROVÉRSIA QUANTO AO LEVANTAMENTO, IMPONDO A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.
... apelação cível. sucessões. ação de alvará judicial. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. levantamento de valores existentes na conta bancária da de cujus ... -
Acórdão Nº 5001590-17.2020.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... das partes, proferida no pedido de alvará judicial, requerido por Silvana Aparecida Correa ... inadequada para obtenção do saque de valores retidos de INSS em conta bancária de ... ça que julgou procedente o pedido de levantamento de valores não recebidos em vida pelo autor da ...
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Acórdão nº 1.0024.12.263769-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DE CONTA-CORRENTE DO DE CUJUS - LITISPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA - CONEXÃO DOS PEDIDOS - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO
... PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DE ... -
Acórdão nº 1002660-39.2020.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO FALECIDO - EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A SEREM INVENTARIADOS – OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A Lei n. 6.858/80, ao pretender simplificar o procedimento de levantamento de pequenos valores não recebidos em vida pelo titular do direito,...
... ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS ... -
Acórdão Nº 0002319-37.2021.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES EM ... CONTA ...
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Acórdão Nº 5056164-22.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DE FGTS DE PESSOA MAIOR E CAPAZ. AÇÃO DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DE COOPERAÇÃO DA COMARCA DE CRICIÚMA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS DA MESMA COMARCA, QUE SUSCITOU O CONFLITO. JUÍZO SUSCITADO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA LIMITAÇÃO DA...
... para processar e julgar Pedido de Alvar Judicial para levantamento de saldo de FGTS n ... , pois a causa de pedir (levantamento de valores depositados em cota de FGTS de pessoa viva, maior ... -
Acórdão nº 1.0267.17.002607-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR - IRRELEVÂNCIA - DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO - LEI Nº 6.858/80 E DECRETO Nº 85.845/81 - ALVARÁ JUDICIAL DEFERIDO - RECURSO PROVIDO. - A existência de bens a inventariar somente impede o levantamento de valores, por meio de alvará judicial, de saldos bancários e de contas de caderneta de...
... 29/30) que, nos autos do Alvar Judicial propostos pelos ora apelantes, julgou ... 1 da Lei 6.858/80, onde os valores devidos pelos empregadores aos empregados, no ... que seja processado o alvar para levantamento dos valores existentes sobre o saldo remanescente ... -
Acórdão nº 1.0267.17.002607-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR - IRRELEVÂNCIA - DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO - LEI Nº 6.858/80 E DECRETO Nº 85.845/81 - ALVARÁ JUDICIAL DEFERIDO - RECURSO PROVIDO. - A existência de bens a inventariar somente impede o levantamento de valores, por meio de alvará judicial, de saldos bancários e de contas de caderneta de...
... 29/30) que, nos autos do Alvar Judicial propostos pelos ora apelantes, julgou ... 1 da Lei 6.858/80, onde os valores devidos pelos empregadores aos empregados, no ... que seja processado o alvar para levantamento dos valores existentes sobre o saldo remanescente ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0058172-65.2016.8.19.0002 (Cível), 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. Demanda ajuizada pela genitora da de cujus requerendo a expedição de Alvará Judicial para receber crédito referente a diferença de pagamentos devidos à sua filha, ex-servidora pública. A Requerente faleceu no curso da demanda e foram habilitadas as únicas herdeiras vivas por substituição. O processo foi extinto por inadequação da via eleita. A mens legis da...
... APELAÇÃO CÍVEL ... ALVARÁ JUDICIAL ... Demanda ajuizada pela genitora da ... levantamento de pequenos valores, desde que ... não haja ... -
Acórdão nº 1.0701.11.006752-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS PRESCRITAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. LEVANTAMENTO INTEGRAL DE VALORES. CONTADORIA JUDICIAL. VALOR CONTROVERTIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. - Embora a elaboração de cálculos caiba ao Expert, é dever do Juízo, em cooperação com as partes (art. 6°, CPC), estipular claramente as balizas que deverão
... , determinou a expedio de alvar para levantamento dos valores depositados em juzo em favor da parte ... fossem os autos remetidos Contadoria Judicial, para apurao do real valor devido. Em ... -
Acórdão nº 1.0701.11.006752-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS PRESCRITAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. LEVANTAMENTO INTEGRAL DE VALORES. CONTADORIA JUDICIAL. VALOR CONTROVERTIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. - Embora a elaboração de cálculos caiba ao Expert, é dever do Juízo, em cooperação com as partes (art. 6°, CPC), estipular claramente as balizas que deverão
... , determinou a expedio de alvar para levantamento dos valores depositados em juzo em favor da parte ... fossem os autos remetidos Contadoria Judicial, para apurao do real valor devido. Em ... -
Acórdão nº 50298176620228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... ça que julgou improcedente o pedido de alvará judicial ... Sustentam os recorrentes que a ... expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em conta bancária em nome ...
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Acórdão Nº 0168413-04.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EM NOME DA GENITORA DAS AUTORAS JÁ FALECIDA. A DE CUJUS ERA CONSORCIADA. SENTENÇA QUE CONDICIONOU A LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO PARA O MOMENTO EM QUE HOUVER CONTEMPLAÇÃO OU O ENCERRAMENTO DO GRUPO. INCONFORMISMO DAS PROMOVENTES. PEDIDO DE RESGATE IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SEGURO
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ... LEVANTAMENTO DE VALORES EM NOME ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006444-96.2015.8.19.0041 (Cível), 16-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PIS E FGTS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, AO FUNDAMENTO DE EXISTIREM BENS A PARTILHAR, SENDO NECESSÁRIA A ABERTURA DO INVENTÁRIO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS DE FGTS E PIS/PASEP, NÃO RESGATADOS PELO FALECIDO, INDEPENDENTEMENTE DE ARROLAMENTO OU...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL ... REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE ... POSSIBILIDADE DE ... LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS DE FGTS E ... PIS/PASEP, NÃO ... -
Acórdão Nº 0021232-58.2016.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
REEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. Ainda que seja censurável a inércia da parte em levantar os valores liberados por meio de alvará no tempo oportuno, tal fato não pode obstar o recebimento dos créditos que lhe foram reconhecidos, impondo-se a expedição de segunda via para saque.
... REEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. Ainda ... ável a inércia da parte em levantar os valores liberados por meio de alvará no tempo oportuno, ... -
Acordao N° 1336898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança c/c reparação de danos. Alvará judicial. Levantamento de valores pelo causídico. Repasse ao cliente. Não efetivação. Ressarcimento. Vínculo contratual. Prazo prescricional decenal. Artigo 205 do código civil. Aplicabilidade. Alegação de vício integrativo no acórdão. Omissão. Contradição....
... ALVARÁ ... JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES PELO ...