alvará judicial levantamento valores
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Decisão Monocrática nº 50092266520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS ...
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Acórdão Nº 5038125-11.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... de liberação da integralidade dos valores presentes em conta bancaria do falecido à ... levantamento de valores sob tais rubricas pelos dependentes do ... do recurso, deferindo a expedição de alvará do valor remanescente para sua conta ... transferidas para sub conta judicial, sob o argumento de serem de natureza alimentar e ...
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Acórdão Nº 0808083-77.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES AO PIS/PASEP E FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE, APÓS OFICIADA, MANIFESTOU EXPRESSAMENTE O SEU INTERESSE NO FEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULAS 82 E 150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE ... VALORES ... -
Acórdão Nº 5007244-83.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... de Itajaí, pedido de expedição de alvará judicial contra Banco do Brasil S/A para mento de valores depositados em contas bancárias da falecida ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE ...
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Acórdão Nº 0010464-98.2016.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE ALVARÁ" JUDICIAL PARA ... LEVANTAMENTO DE VALORES. SENTEN\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50467249820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS ...
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Processo nº 0063619-45.2014.8.19.0021 de Terceira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Alvará Judicial - Pretensão de Levantamento de Valores Indevidamente Depositados a Título de Pagamento de Proventos de Aposentadoria Na Conta Bancária Do EX-SEGURADO Após O Seu Óbito - Inadequação Da Via Eleita para Deduzir a Pretensão Do Apelante, que Deverá Se Valer Das Vias Ordinárias Cabíveis, Sob O Crivo Do Contraditório - Sentença Mantida. Desprovimento Do Recurso.
... PRETENSÃO ... LEVANTAMENTO DE VALORES INDEVIDAMENTE ... Trata-se de requerimento de alvará" judicial, formulado pelo ... INSTITUTO\xC2" ... -
Processo nº 0002289-97.2016.8.19.0014 de Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... Civil. Procedimento de Alvará Judicial. ... antamento de valores referentes a ativos ... SANTOS SALVADOR, objetivando o levantamento de importâncias deixadas ...
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Processo nº 0095031-20.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Alvara Judicial. Levantamento de Valores. Sentença Terminativa. Inconformismo Da Requerente que Se Sustenta. 1 - Compulsando Detidamente a Documentação Adunada Aos Autos, verifica-se a Condição Da Postulante como Herdeira Legítima (esposa); O Óbito Do Titular Dos Créditos Perseguidos e O Interesse Da Requerente, Qual Seja, Levantamento de Valor Depositado Pela Fonte...
... ALVARA" JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE ... VALORES.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0295.12.001064-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES - CURADOR - PROVA DA REVERSÃO E DO MANIFESTO BENEFÍCIO EM PROL DA INTERDITANDA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES - CURADOR - ... -
Acórdão nº 0808029-51.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Indeferimento levantamento de valores. Embargos de terceiro pendente de julgamento. Deferimento alvará. Risco de prejuízo à parte. Recurso desprovido. Estando pendente de julgamento embargos de terceiro, revela-se inviável o deferimento do levantamento de valores em favor do recorrente, uma vez que a decisão que será proferida nos embargos refletirá
... a decisão que indeferiu o pedido de levantamento de valores via alvará judicial:(…) Trata-se de ... -
Acórdão nº 0808029-51.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Indeferimento levantamento de valores. Embargos de terceiro pendente de julgamento. Deferimento alvará. Risco de prejuízo à parte. Recurso desprovido. Estando pendente de julgamento embargos de terceiro, revela-se inviável o deferimento do levantamento de valores em favor do recorrente, uma vez que a decisão que será proferida nos embargos refletirá
... a decisão que indeferiu o pedido de levantamento de valores via alvará judicial:(…) Trata-se de ... -
Processo nº 0025077-83.2017.8.19.0204 de Décima Nona Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PRETENSÃO DE ... DE VALORES REFERENTES À ... NASCIMENTO DE ANDRADE para o levantamento" de ... valores referentes à restitui\xC3" ...
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Acórdão nº 1000400-88.2022.8.11.0019 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1000400-88.2022.8.11.0019 APELAÇÃO – ALVARÁ JUDICIAL – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES RETIDOS NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO FALECIDO – INVIABILIDADE – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – NECESSIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO – NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POR AÇÃO PRÓPRIA - SENTENÇ
... APELAÇÃO – ALVARÁ JUDICIAL – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES ... -
Acordao N° 1363649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação. Civil e processual civil. Alvará judicial. Levantamento de valores. Depósito judicial. Objeto da venda de automóvel da curatelada autorizada pelo juízo. Prova. Necessidade. Saque. Descumprimento. Sentença mantida. 1. A autorização judicial para levantamento de reserva financeira pertencente ao incapaz exige a prova de uma situação excepcional, pois, em regra, o curador somente terá...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE ... VALORES. DEPÓSITO ... -
Decisão Monocrática nº 50016029120218210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PLEITO DE LEVANTAMENTO DE VALORES para ...
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Decisão Monocrática Nº 0025357-30.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-05-2022
... Apelado: Luzimar Dantas da Silva ... JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE FGTS. CAIXA ... ECONÔMICA ... 1 - Cuida-se de pedido de Alvará Judicial, objetivando ... o levantamento de ... ça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASESP ... e FGTS, em ...
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Acórdãos nº 1000958-58.2017.8.26.0297 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... 0297 Comarca: Jales (3ª VC) Ação: Alvará Judicial Apelante: Fazenda do Estado de ... Levantamento de valores. Ausência de manifestação ...
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Acórdão nº 50013683520218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... ça que julgou improcedente o pedido de alvará judicial, condenando-os a pagarem as custas ... Reiteram que os valores não estiveram disponíveis em vida, e a morte do ... expedição de alvará judicial para levantamento de valores referente ao FGTS/PIS PASEP ...
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Acórdãos nº 2145587-97.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Agravado: O JUÍZO COMPETÊNCIA Alvará judicial Levantamento de valores em ...
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Acórdão Nº 0005145-82.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES EM ... CONTA DO ...
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Processo nº 0063492-04.2013.8.19.0002 de Oitava Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. ... JURISDIÇÃO ... ... LEVANTAMENTO ... CORRENTE. ... ILEGITIMIDADE ... de valores deixados pelo falecido em ... conta ...
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Acórdão Nº 5021867-23.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... da competência para o julgamento do alvará judicial n. 0302367-62.2018.8.24.0061.A ação ... a concessão de autorização para o levantamento de valores depositado na conta corrente de ...
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Acórdão Nº 0001408-62.2011.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-07-2018
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALVARÁ ... JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ...
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Acórdão Nº 0002225-66.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ... PLEITO DE LEVANTAMENTO DE VALORES ...