alvara judicial modelos
8581 resultados para alvara judicial modelos
-
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
...ão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, ...ção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ressalvadas as situações ... hipótese em que a ação ou a decisão judicial ou administrativa versar sobre:. ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da ...I- por ordem judicial;. II- a requerimento verbal ou escrito dos ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, ... e apurada em processo administrativo ou judicial" de outras irregularidades praticadas pelos empres\xC3"...ção empresarial inovadora, que utilize modelos de negócios inovadores para a geração de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. #Incluído pela Lei nº ... Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar. #Redação ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente ... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ... falecido, inexigível a apresentação de alvará judicial (Lei nº 7.713, de 1988, art. 34). ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...ção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, observado o disposto no inciso I do ... de determinação legal ou decisão judicial, somente poderão ser efetuados os seguintes ... no exterior, será efetivada à vista do alvará expedido em decorrência da homologação ...
- Em vigor Código Civil
- Alvará judicial modelo 1
-
Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
...ção, a inscrição, o registro, o alvará e os demais atos exigidos, com qualquer ...ção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ressalvadas as situações ... hipótese em que a ação ou a decisão judicial ou administrativa versar sobre:. ...
- Alvará judicial modelo 2
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... construção civil, para fornecimento de alvará de licenciamento para construção, reforma ou ...88, obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes. Art. 90. ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... de solicitação do fornecimento de alvará de licenciamento para construção, reforma ou ...88 obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes. Art. 90. ...
-
DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
...égios, inclusive no tocante à cobrança judicial. § 1º - Será automaticamente ...ão de dívidas com garantia real e o alvará de que trata este artigo obedecerão aos modelos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004137220194058201), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800413-72.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTROS ADVOGADO: ADILSON CARDOZO ARAUJO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSE BARROS DE FARIAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO...
... declaração " contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar ..., registrada na Receita Federal e obteve alvará" de funcionamento menos de 1 mês antes da publica\xC3"... não é possível a exigência de marcas, modelos ou sequer a propriedade dos bens e serviços a ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...PARCIALIDADE. JUDICIAL. E. SISTEMA. ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. ...149-150). O Estado absolutista e os modelos construídos segundo esse sistema. (ditaduras ...cumprir o alvará de soltura, impedindo, portanto, o cumprimento de ... -
DECRETO Nº 90408, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Altera o Decreto 59.820, de 20 de Dezembro de 1966, que Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
...ção da empresa seguindo instruções e modelos aprovados pelo B.N.H.; na falta desta, mediante lvará judicial quando houver dissídio entre empregado e ..., previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ...
-
O presente: testamento vital
...O primeiro caso judicial a tratar do living will foi em 1976, ano em que ... nos moldes portugueses e apresenta dois modelos de DAV: um, para pessoas saudáveis e outro, para ...ão Cível 70054988266, derivada ação de Alvará Judicial para Suprimento de Vontade do Idoso, ...
-
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... o liquidante de empresa em liquidação judicial legal ou extrajudicial são obrigados a exibir ... construção civil, para fornecimento de alvará de licenciamento para construção, reforma ou ...88 obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes. Art. 90. ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ao Cadastro Imobiliário Fiscal, conforme modelos regulamentares, extratos ou comunicações de ... o título de transmissão fôr sentença judicial, o impôsto será pago até os 30 (trinta) dias ...I - Alvará de construção e modificação:. . ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ..., as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ... falecido, inexigível a apresentação de alvará" judicial (Lei n° 7.713/88, art. 34). Parágrafo \xC3"...
-
Propriedade industrial
... no Brasil ocorreu no ano de 1809, com um Alvará de D. João VI que permitia a proteção de ... carta patente para aquelas invenções ou modelos que cumpram os requisitos preceituados no art. ...á se dar por via administrativa ou mesmo judicial. . 5.8.1. Nulidade pela via administrativa . ...
-
Modelos de laudos
...ções contidas no Código de Processo Civil, apenas o perito judicial produz um laudo, enquanto os assistentes técnicos e consultores elaboram ...• manual de uso e manutenção da edificação;. • alvará do estabelecimento (quando cabível);. • Programa de Prevenção de ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... suspensivo, ou de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto em lei, ou possa ... Corpus e se for o caso de expedição de alvará de soltura;. e) Requerimento de notificação da ...@6.16. Modelos de peças especiais. Inquérito. ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... da liberdade de expressão para acobertar modelos de negócio irresponsáveis parece ser a ...49 A necessidade de alvará prevista no ECA para o exercício do trabalho ...
-
Acórdãos nº 2075487-15.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Junio de 2018
INTERDIÇÃO. Decisão que deferiu a expedição de alvará para venda de automóveis do interditado, observado o preço mínimo previsto na Tabela Fipe, e determinou que o produto da venda seja depositado em conta judicial. Irresignação. Valores contidos na Tabela Fipe que são apenas referenciais, indicando preços médios que devem ser analisados com as demais condições de cada automóvel. Adoção da tabela
...ão que deferiu a expedição de alvará para venda de automóveis do interditado, ... venda seja depositado em conta judicial. Irresignação. Valores contidos na ...” para aquisição de novos modelos que é prática corriqueira do ...