alvará jurisprudência
539716 resultados para alvará jurisprudência
- Acórdão nº 2016/0040771-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... alvará ... jurisprudência" pacífica no sentido de que não é possível o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0155930-3 de T5 - QUINTA TURMA
... recomenda a jurisprudência a concessão da ordem de ofício ...
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Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO - IRRELEVÂNCIA - ANÁLISE DOS ... 3. A jurisprudência" deste Superior Tribunal de Justiça é ... firme no\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0058822-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CASSAÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VULTUOSA IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO RELATIVA A QUINHÃO HEREDITÁRIO. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DE QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO IMPROVIDO I - Conforme a jurisprudência consolidada nos Tribunais, não é admissível a expedição de alvará nos casos em que houver pretensão resistida que caracterize questão de alta indagação, mormente em se...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no caso de obra de construção civil, quando do fornecimento de "alvará", bem como de comprovante de inexistência de débito para com a ... sobre a qual o Tribunal Federal houver expedido Súmula de Jurisprudência" favorável aos beneficiários.\" ... 3º As contribuições e demais import\xC3" ...
- Acórdão nº HC 182490 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0120739-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE ABSOLUTA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. SIMILITUDE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO ART. 580 DO CPP. ENTO ... 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a inobservância do ...
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Acórdão nº 2004/0066483-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Reconhecido na jurisprudência e doutrina que a autorização para o funcionamento, instrumentalizada o alvará, não gera ao particular, direito adquirido ao uso do bem, nem direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1822-84.2010.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... De acordo com nosso ordenamento jurídico e na esteira da jurisprudência" iterativa desta Corte e do excelso Supremo Tribunal Federal, a substituiç\xC3" ... ÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DEPÓSITO JUDICIAL E A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. Na linha da jurisprudência desta Corte, a simples realização do ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ça, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais ... Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no âmbito de suas competências, quando: ... a) for definido em sede de ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Primeira Instância, e dos interessados, Súmulas de sua jurisprudência, aprovadas pelo seu plenário, fazendo-as publicar, regularmente, no ... ARTIGO 68 ... Da expedição de alvará de soltura o Chefe de Secretaria dará imediato conhecimento ao Procurador ...
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Acórdão nº 2009/0092756-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VERBAS DO FGTS. RESISTÊNCIA DA CEF. O CONTENCIOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. A jurisprudência da Primeira Seção do STJ firmou-se no sentido de que, sendo, em regra, ...
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Acórdão nº 2015/0219738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20/06/2016 ... II. A jurisprudência ... embargada requereu a expedição de alvará de levantamento dos depósitos judiciais ...
- Acórdão nº 2015/0135555-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0013555-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DA ... 29/02/2016 ... II. Com efeito, "a jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido de que é ...
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Acórdão nº 2016/0137390-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. LIBERDADE CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A UM DOS RECORRENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão...
... -se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência ... expedição do alvará de soltura ... -
Acórdão nº 2016/0049513-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DESOBEDIÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. RISCO DE REITERAÇÃO. LIBERDADE CONCEDIDA A UM DOS RECORRENTES. ...
... -se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência ... Gerais, em 2/6/2016 foi expedido o alvará de soltura em favor de ... -
Acórdão nº 2016/0094708-5 de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSIDADE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. A jurisprudência" desta Corte Superior, à luz da orientação ... da\xC2" ... alvará judicial que autorizou a baixa da restrição de ...
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Acórdão nº 2015/0085669-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA EM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES, EM FACE DE SENTENÇA ABSOLUTÓ
... ALVARÁ DE SOLTURA EM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES, ... da pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, eventual ... -
Acórdão nº 2016/0079570-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal ... alvará de soltura, salvo se, por outro motivo, estiver preso. ...
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Acórdão nº 2015/0304694-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO OU PROFISSÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA À RÉ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSAT
... jurisprudência dos tribunais superiores admite o trancamento do inquérito ... teria se apropriado de valores referentes à alvará judicial, o que ... -
Acórdão nº 2016/0098190-9 de T5 - QUINTA TURMA
... alvará de soltura. Assim, encontra-se ... -se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. RECURSO, EM PARTE, PREJUDICADO. 1. Tendo o recorrente sido restituído ao seu status libertatis, resta prejudicado o reclamo quanto ao ponto. 2. Recurso em parte conhecido e, na extensão, desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
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Acórdão nº 2016/0221629-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO...
... jurisprudência" dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do ... Supremo \xC2" ... competente alvará de soltura em seu favor, mediante a aplicação ...