alvaras judiciais
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Acórdão Nº 0300490-37.2016.8.24.0068 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... que a diferença entre os valores apontados acima e a soma dos alvarás (R$ 645,32), correspondente à atualização monetária, deverá ser ... 58). Por força dessa decisão, foram expedidos dois alvarás judiciais em favor do escritório de advocacia apelado, autorizando a liberação ...
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Acórdão Nº 5000933-35.2011.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
... exequente/outorgante, consoante se depreende dos respectivos alvarás judiciais (evento 163, ALVARA1 e evento 198, ALVARA1).Portanto, com ...
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Decisão Monocrática N° 07232640420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Na petição de ID 41880472, datada de abril de 2019, o inventariante noticiou que o imóvel situado na SQS 107, Bloco I, Apartamento 206, Brasília-DF, estaria desocupado, razão pela qual este juízo autorizou, a partir de junho de 2019, a expedição mensal de alvará para pagamento da taxa condominial, conforme decisão de ID 41880576. Desde então, o inventariante apresenta o boleto relativo ao débito...
... apresenta o boleto relativo ao dbito e so expedidos os alvars judiciais. Considerando o tempo j decorrido e tendo em vista que se trata de imvel ... -
Acórdão Nº 5007712-44.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... EXPEDIO, NESSE CONTEXTO, DOS ALVARS JUDICIAIS, COM TRANSFERNCIA DO VALOR S CONCESSIONRIAS. POSTERIOR INTERPOSIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053202120204050000), 03-05-2022
(Ementa) Tributário. Agravo da Fazenda Nacional contra decisão que indeferiu petição para que os exequentes devolvam depósitos judiciais levantados por meio de alvarás, autorizados por acórdão desta Quarta Turma, sob fundamento de que tais valores se incorporaram ao patrimônio dos exequentes de boa-fé, não sendo o caso de devolução. Agravo desprovido. 1. Conforme relatado, trata-se de agravo...
... ária para intimação dos exequentes a devolver os depósitos judiciais levantados por meio de alvarás, sob fundamento de que tais valores se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0232500-13.1989.5.06.0008 (02325-1989-008-06-00-7)), 16-01-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. VALORES LIBERADOS EM FAVOR DE LITIGANTES EM PROCESSO DIVERSO. ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Não há imputar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA eventual equívoco relacionado à liberação de numerário, depositado em conta vinculada, em favor de litigantes em processo diverso, oriundo de outra Vara do Trabalho, quando as...
... ç õ es se deram em estrita obedi ê ncia a determina ç õ es judiciais emanadas mediante alvar á s de autoriza ç ã o. Apelo da exeq ü ente ... -
Processo nº 0010138-31.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... alvarás" judiciais para levantamento de penhor de ... jóias. \xC2" ...
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Acórdão Nº 0013710-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... rural e, principalmente, os créditos constituídos em processos judiciais ... 2. A união estável sobre o qual a autora/recorrente pretende a ... de valores pelo simples fato de serem expedidos RPV's e alvarás judiciais em favor do requerido/agravado ou da sociedade advocatícia ...
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Acórdão nº 0026730-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... respeitado o direito do mutuante de levantar, via alvarás ... judiciais, a parte incontroversa das parcelas do débito, ... indicada ...
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Acórdão nº 0028260-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... respeitado o direito do mutuante de levantar, via alvarás ... judiciais, a parte incontroversa das parcelas do débito, ... indicada ...
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Decisão Monocrática nº 51993460220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-05-2022
... DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS" JUDICIAIS. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE. NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTO.\xC2" ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... para cobrança judicial e as execuções e cobranças judiciais em curso; ... ... de quaisquer outras manifestações, aprovações, licenças ou alvarás emitidos pelos órgãos públicos ... Art. 70. As disposições da Lei ...
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Acórdão Nº 0035279-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... ADVOCACIA AUTÔNOMA. EXPRESSIVO VALOR DE ALVARÁS" ... JUDICIAIS EM SUA TITULARIDADE. 4. INSURGÊNCIA QUANTO À ... DETERMINA\xC3" ...
- Acórdão Nº 0007264-34.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
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Acórdão nº 1013673-26.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-02-2024
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO INDEVIDA PELA ADVOGADA DE VALORES DO CLIENTE – INADIMPLÊNCIA DO CLIENTE NO REPASSE DOS HONORÁRIOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – RETENÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR ALVARÁS JUDICIAIS COMO MEDIDA DE COMPENSAÇÃO PELA...
... ÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – RETENÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR ALVARÁS JUDICIAIS COMO MEDIDA DE COMPENSAÇÃO PELA FALTA DE PAGAMENTO – ... -
Acórdão Nº 4030373-39.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. DECISO QUE DETERMINOU EXPEDIO DE ALVARS JUDICIAIS PARA A LIBERAO DO VALOR INDENIZATRIO PARTE EXEQUENTE. RECURSO DA EMPRESA ...
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Acórdão Nº 4004233-31.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. DECISO QUE DETERMINOU EXPEDIO DE ALVARS JUDICIAIS PARA A LIBERAO DO VALOR INDENIZATRIO PARTE EXEQUENTE. RECURSO DA EMPRESA ...
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Acórdão Nº 4009567-80.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. DECISO QUE DETERMINOU EXPEDIO DE ALVARS JUDICIAIS PARA A LIBERAO DO VALOR INDENIZATRIO PARTE EXEQUENTE. RECURSO DA EMPRESA ...
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Acórdão Nº 4030309-29.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. DECISO QUE DETERMINOU EXPEDIO DE ALVARS JUDICIAIS PARA A LIBERAO DO VALOR INDENIZATRIO PARTE EXEQUENTE.RECURSO DA EMPRESA ...
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Acórdão Nº 4006213-18.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... POIS REALIZADO EM DUPLICIDADE ... JUDICIAIS QUE DEMONSTRAM O PAGAMENTO DE VALORES EM DUAS SUBCONTAS ... DIFERENTES EM ...
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Acórdão Nº 5002184-84.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
... QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO DOPRECATRIOOU DO RPV.ALVARS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO EXPEDIDOS EM JAN/2018 E SET/2020. DEMANDA PROPOSTA EM ...
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Acórdão Nº 0031390-35.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 20-10-2022
... HERDEIROS, EM AUTOS DE INVENTÁRIO, LEVANTOU DOIS ... ALVARÁS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, ... EMITIDOS EM DUPLICIDADE, ...
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Acórdão Nº 5023598-83.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ícios, a quantia de R$ 18.865,79, com recursos obtidos pelos alvarás emitidos - os quais foram autorizados para outras finalidades, vale frisar ... DA DESTINAÇÃO DE CIFRAS LEVANTADAS POR MEIO DE ALVARÁS JUDICIAIS". ESTIPÊNDIO PROFISSIONAL QUE DEVE SER ADIMPLIDO AO FINAL DO FEITO SUCESS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0065291-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS EM NOME DE APENAS UM ... DOS CAUSÍDICOS. RATEIO ENTRE ELES ...
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Acórdão nº 0541403-49.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... levantamento de valores em Alvarás Judiciais ... 4. Verifica-se então que a quantia constante em conta ...