alvaras judiciais
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000847-35.2017.5.07.0018), 2019-06-03
... ção de montantes não pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000627-03.2018.5.07.0018), 2019-04-17
... ção de montantes não pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001927-73.2013.5.07.0018), 2019-06-10
... ção de montantes não pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS ADVOCATÃCIOS. LEVANTAMENTO DE VALORES. RETENÇÃO INDEVIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL....
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Portaria restringe entrada de crianças e adolescentes em festa juninas em São Luís
Por portaria, juiz restringe entrada de crianças em festas juninas
... Portaria também estabelece medidas para o requerimento de alvarás judiciais para as festas de São João de 2022 Reprodução ... A ... -
Processo nº 1998.001.03999 de Décima Sexta Câmara Cível, 27 de Abril de 1999
Acao de Indenizacao. Acidente de transito. Manobra de retorno em rodovia de grande fluxo. Veiculo de grande porte. Local improprio. Culpa exclusiva do condutor. Indenizacao. Recebimento pela viuva da que e' devida `as filhas menores. Possibilidade. Sobrevida. Calculos atuariais vigentes. Reducao da capacidade. Compatibilizacao com a reparacao devida. Juros de mora. Fluencia. Ilicito absoluto....
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Decisão da Presidência nº 1055428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... , entre 29 de outubro e 09 de dezembro de 2008, os saques de oito alvarás judiciais, sem realizar os devidos recolhimentos à Previdência Social, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ça do Trabalho, tanto a mediação como a conciliação, tanto judiciais como extrajudiciais, devem ser estimuladas. Alguns Tribunais Regionais do ... Como exemplos, temos os requerimentos de alvarás judiciais para saque do FGTS, e também a homologação de pedidos de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080233-71.2017.5.07.0000), 2017-07-20
... (04) e como demandado o município de Canindé, vem expedindo alvarás em favor exclusivo dos reclamantes sem efetuar a reserva dos honorários ... , ao final, em caráter liminar, "a suspensão dos alvarás judiciais já expedidos, não apenas a da reclamante MARIA DAS DORES PAULO ...
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Decisao Nº 0004653-12.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-08-2023
... baianos a respeito da demora na liberação dos valores de alvarás judiciais, fato que causa diversos prejuízos aos causídicos, visto o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001084-43.2016.5.07.0038), 2016-10-03
... verem satisfeitos os pagamentos de verbas salariais constantes em Alvarás Judiciais expedidos por ordem judicial, uma vez que o próprio Sindicato, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MS - 1000751-18.2018.5.00.0000)
... , propor medidas preventivas e cautelares, firmar acordos extra-judiciais, requerer alvarás judiciais, retirar queixas, promover represenações, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... § 1o Nas sentenças judiciais ou nos acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as ... à Secretaria da Receita Federal do Brasil relação de alvarás para construção civil e documentos de ¿habite-se¿ concedidos ... § ...
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Decisão da Presidência nº 955134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... processo criminal, à restituição dos valores sacados mediante alvarás judiciais ... Aponta a impossibilidade de dupla condenação. 2 ... De ...
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Decisões Monocráticas nº 31406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... ção e sob pena de desconsideração da prova, de cópia dos alvarás judiciais, em tempo oportuno. 9 ... Tipicidade, em tese ... Art. 317, ...
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Decisão da Presidência nº 31406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... ção e sob pena de desconsideração da prova, de cópia dos alvarás judiciais, em tempo oportuno. 9 ... Tipicidade, em tese ... Art. 317, ...
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Decisões Monocráticas nº 37093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... ção da assinatura da Juíza Titular da Comarca de Carlópolis em alvarás judiciais, com o intuito de levantar vultuosas quantias em dinheiro ...
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Decisão da Presidência nº 37093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... ção da assinatura da Juíza Titular da Comarca de Carlópolis em alvarás judiciais, com o intuito de levantar vultuosas quantias em dinheiro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001335-82.2015.5.07.0010), 2019-11-27
... ção de montantes não pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos ...
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Decisões Monocráticas nº 31406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... ção e sob pena de desconsideração da prova, de cópia dos alvarás judiciais, em tempo oportuno. 9 ... Tipicidade, em tese ... Art. 317, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000188-60.2017.5.07.0039), 2018-12-17
... ção de montantes não pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos ...
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Decisão monocrática Nº 216105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... alvarás judiciais expedidos em nome do advogado Ben-Hur. Os valores eram recebidos ...
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Decisão monocrática Nº 1432848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... e em nome deste, valores levantados 03 vezes por meio de alvarás judiciais e guias de retiradasjudiciais expedidos pela Justiça do ...
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Decisão da Presidência nº 31406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... ção e sob pena de desconsideração da prova, de cópia dos alvarás judiciais, em tempo oportuno. 9 ... Tipicidade, em tese ... Art. 317, ...
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A ética na advocacia e o inesperado
... Com os alvarás judiciais em mãos, Dr. Fagundes se dirigiu aos bancos para a ...