Álveo e margens
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2010/0044498-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Inexiste discussão em relação ao álveo (leito) do rio, pois houve concordância da recorrida com o domínio ... , segundo o qual "pertencem aos Estados os terrenos reservados às margens das correntes e lagos navegáveis, se, por algum título, não forem do ...
-
Direito das coisas
... d) ilha formada entre a linha que divide o álveo: quando a ilha se forma na metade mais próxima a uma das margens, esta ...
-
Direito civil
... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou construções ... Subseção I Das ... margens, na proporção de suas testadas, até a linha que dividir o álveo em ...
-
Da propriedade imobiliária
... margens, na proporção de suas testadas, até a linha que dividir o álveo em ...
-
Águas
... relativos a esse recurso, seja em matéria de direito civil – álveo e margens, acessão, águas pluviais, servidão etc. – seja em sede de ...
-
Finalidade e direitos
... álveo; ... V – por plantações ou construções ... Aquisição ... Art. 17. Os acréscimos por aluvião formados as margens das correntes comuns, ou das correntes públicas de uso comum a que se ...
-
Caracterização geral
... necessariamente, em uma calha, ou seja, sobre um leito, 31 e entre margens. Segundo Pádua Nunes, citando Daniel de Carvalho, a água corrente, as ... 31. Ou álveo", que é sinônimo perfeito. Todavia, utilizaremos apenas o termo “leito\xE2\x80" ...
-
Das ações possessórias
... a todo o comprimento de sua testada até a linha que divide o álveo ao meio” ... De forma que, se a área possuir um córrego como visa, as duas margens necessitam ser levantadas e a linha de divisa lançada axialmente ao ...
-
Direito Civil
... III. A acessão natural por abandono de álveo de uma corrente ocorre quando um rio seca ou se desvia em decorrência de ... imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas desta ... (B) Adquire a ...
-
Direito Civil
... margens, na proporção de suas testadas, até a linha que dividir o álveo em ...
-
Da propriedade imobiliária
... margens, na proporção de suas testadas, até a linha que dividir o álveo em ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... leito e de margens no estado anterior, quando indevidamente ocupados; a inspeção ... e ... testada até a linha que divide o álveo ao meio ... § 2º Na hipótese de um lago ou lagoa nas mesmas ...
-
Dos direitos reais
... terrenos ribeirinhos fronteiros de ambas as margens, na proporção de suas testadas, até a linha que dividir o álveo em ...
-
Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... dar por cinco maneiras distintas: formação de ilhas, abandono de álveo (ou abandono de leito), aluvião, avulsão e realização de construções ... ão se dão por meio de acréscimos que ocorrem em rios: ou em suas margens (aluvião) ou no seu leito (formação de ilhas e abandono de álveo) ...
-
Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... dar por cinco maneiras distintas: formação de ilhas, abandono de álveo (ou abandono de leito), aluvião, avulsão e realização de construções ... ão se dão por meio de acréscimos que ocorrem em rios: ou em suas margens (aluvião) ou no seu leito (formação de ilhas e abandono de álveo) ...
-
Competências na constituição federal de 1988
... de águas, no Brasil, pode versar sobre o domínio de álveos e margens, aluvião, avulsão, álveo abandonado, retorno das águas ao leito ...
-
Direito Civil
... 1.248 CC (ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo, plantações e construções); E: incorreta, pois produtos são ... de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens em igual proporção, indenizando-se os donos dos terrenos por onde as ...
-
Lição 8 - Formas de aquisição da propriedade imóvel
... formação de ilhas, por aluvião, por avulsão, por abandono de álveo e por plantações ou construções (ver CC, arts. 1.248 a 1.259) ... imperceptível, pelo depósito de terra e detritos ao longo das margens dos rios, que fica pertencendo ao proprietário do terreno marginal, sem ...
-
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou construções ... Subseção I ... margens, na proporção de suas testadas, até a linha que dividir o álveo em ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens ... Parágrafo único. É permitido o uso de código de números ou de ... III - por avulsão; ... IV - por abandono de álveo; ... V - por plantações ou construções ... Subseção I ... Art ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens ... Parágrafo único. É permitido o uso de código de números ou de ... III - por avulsão; ... IV - por abandono de álveo; ... V - por plantações ou construções ... Subseção I ... Art ...
-
Direito Civil
... (B) aluvião. (C) álveo abandonado. (D) comistão ... A: incorreta, avulsão é o ... imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos ...
-
Acórdãos nº 0003641-84.2011.8.26.0236 de 13ª Câmara de Direito Público, 24 de Agosto de 2016
... visa, única e exclusivamente, deixar livre as margens das águas públicas para o policiamento pelos agentes ... : in litteris “Cogita-se ainda da aquisição decorrente do álveo alveus derelictus por um rio que seca ou que se desvia, ...
-
Acórdão nº 0009465-57.2007.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... marinha, áreas reservadas de margens de rios navegáveis, mudança de álveo, ... mediação do raio do ponto ...