amamentação artificial
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Acordao Nº 87313 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE. 1) O Estado responde objetivamente quando seu agente, nesta qualidade, causar dano a outrem; 2) Constitui ato ilícito o esquecimento de gases no organismo da paciente durante procedimento cirúrgico; 3) Comprovados pela autora o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade, resta configurada a...
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Acordao Nº 87313 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE. 1) O Estado responde objetivamente quando seu agente, nesta qualidade, causar dano a outrem; 2) Constitui ato ilícito o esquecimento de gases no organismo da paciente durante procedimento cirúrgico; 3) Comprovados pela autora o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade, resta configurada a...
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Acórdão Nº 0625309-73.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-11-2016
... muito pequeno e ter problemas de saúde, está em fase de amamentação ... Comunica que a paciente fora transferida para o presídio de ... resucou leite artificial ou o aleitamento por outrem ... Destarte, diante da existência de fortes ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... 8.8.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da ... candidata ... 8.8.2. A candidata ao ausentar-se ... Amamentação materna. O leite humano ... Amamentação artificial. O esquema de amamentação. Higiene anti-infecciosa. Higiene ... mental ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. (Redação dada pela Lei nº 6.514, ... vigilância e assistência, os seus filhos no período de amamentação ... Art. 389 - Toda empresa é obrigada: (Redação dada pelo ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de gravidez, atestado por médico, e as mães em período de amamentação não deverão ser empregadas em trabalhos que acarretem exposição ao ...
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DECRETO Nº 58740, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Aprova as Normas Tecnicas Especiais do Codigo Nacional de Saude, para Assistencia e Proteção a Maternidade, a Infancia e a Adolescencia.
... que atendam às mães e aos lactentes no que respeita à amamentação ao seio materno. Do mesmo modo, quanto à alimentação dos infantes, dos ... substituir a amamentação natural por alimentação mista ou artificial, preparando ou fornecendo os alimentos e regimes dietéticos prescritos ...
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Caracterização de insalubridade
... , os intérpretes equivocadamente a considerar somente o calor artificial para fins de caracterização de insalubridade. No entanto, com base no ... de 18 (dezoito) anos, mulheres grávidas ou em período de amamentação ... 6 — Valor de Referência Tecnológico — VRT se refere à ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... CONTAMINAÇÃO VERTICAL. PREVENÇÃO. AMAMENTAÇÃO. NÃO RECOMENDAÇÃO. GENITORA. CARÊNCIA FINANCEIRA. MENOR IMPÚBERE. ERVULNERABILIDADE. LEITE ARTIFICIAL. PODER PÚBLICO. FORNECIMENTO. IMPOSITIVIDADE. CRIANÇA. SAÚDE E VIDA ...
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Reprodução assistida em contexto pandêmico: reflexões biojurídicas
Este artigo estuda impasses biojurídicos surgidos da possibilidade de realização da reprodução medicamente assistida em período de isolamento social em decorrência da pandemia atual. O problema a ser enfrentado consiste em analisar situações, advindas da Bioética e do Direito, oriundas do conflito entre os direitos fundamentais à autonomia e à saúde pública nos procedimentos referidos. A...
... acerca da possibilidade de transmissão materno-filial pela amamentação (SBRA, 2020, p.138) ... Revista Direitos Fundamentais e Alteridade , ... pode sofrer diante das inovações trazidas pela inteligência artificial. Logo, entende-se que a responsabilidade civil dos profissionais de saúde ... - Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... se tornaram ainda mais extensas com a chegada da iluminação artificial, exploração da mão-de-obra barata de mulheres e crianças, e péssimas ... das gestantes; a licença maternidade; os intervalos para amamentação; o salário mínimo em moeda, para assegurar necessidades básicas, ...
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Políticas públicas e o direito fundamental à adequada administração penitenciária
Propõe-se tratar do controle judicial das políticas públicas de Administração Penitenciária. Defende-se o reconhecimento do direito fundamental à adequada administração penitenciária com fundamento no art. 5o, XLVIII e XLIX, da Constituição Federal. O procedimento de ponderação de princípios jurídicos permite, ao se confrontarem argumentos contrários e favoráveis ao controle judicial da função...
... presa possa permanecer com seus filhos durante o período de amamentação dos mesmos ... Art. 8º. Salvo razões especiais, os presos deverão ... circulação de ar fresco, haja ou não ventilação artificial, para que o preso possa ler e trabalhar com luz natural; ... II – ... -
Acórdão nº 1.0261.12.011287-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
... de cobertura (acasalamento) apropriadas para a inseminação artificial. (fl.02-17-TJ) ... Pugna pelo provimento do recurso e, conseqüentemente ... há bezerros que necessitam de cuidados especiais durante a amamentação e desmama, bem como, vacas em época de cobertura (acasalamento) ...
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Sexologia forense
... manobras de ressuscitação por médicos, com respiração artificial e ventilação do recém-nascido com pressão positiva. Para evitar tais ... até o retorno dos ciclos menstruais, sobretudo quando há amamentação. Deve-se ressaltar que o conceito de puerpério é obstétrico e não se ...
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Biotecnologias reprodutivas e família: implicações bioéticas, sociais e legais do uso das tra e novos arranjos familiares
... (quando aplicáveis) no homem; ou a chamada inseminação artificial que era a introdução, pelo médico, do sêmen no corpo da mulher ... ção humana (gestação, parto, cuidados pré e neonatais, amamentação etc. que já eram objeto de discurso médico, do qual o conhecimento ...
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Acórdão Nº 1348854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... hipóteses de inseminação artificial, a permissão para que o pai usufrua da ... licença maternidade. Todavia, ... distinguem o pai da mãe, como por exemplo a amamentação (Vol. 5, fl ... Aponta que a concessão do benefício sem a ...
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ART. 396
... Nele usa-se a expressão amamentação. Assim, a tendência do Judiciário é de interpretar esse dispositivo de ... A mãe alimenta o filho, com leite artificial ou humano, ao mesmo tempo em que a criança suga o peito, com o uso de um ...
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Art. 396
... Nele usa-se a expressão amamentação. Assim, a tendência do Judiciário é de interpretar esse dispositivo de ... A mãe alimenta o filho, com leite artificial ou humano, ao mesmo tempo em que a criança suga o peito, com o uso de um ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade ... §1 A iluminação deverá ... sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. (Redação dada pelo Decreto--lei n. 229, de 28.2.1967, DOU 28.2.1967) ...
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UM OLHAR SOBRE O FENÔMENO DA MATERNIDADE NATURALISTA: REFLETINDO SOBRE O PROCESSO DE MATERNAGEM
... bandeiras da maternidade naturalista, assim como a amamentação prolongada e sob livre demanda. Dentre as posturas adotadas estão ...
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Acórdão Nº 0020553-09.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. ART. 396 DA CLT. PAGAMENTO APÓS A CRIANÇA COMPLETAR 6 MESES DE IDADE ... e janelas, piso em cimento reguado e equipado com iluminação artificial por meio de lâmpadas mistas. A reclamada atua na fabricação de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade ... § 1º A iluminação deverá ... sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação. (V. Port. MTb n. 3.296, 3.9.86, DOU 5.9.86, LTr 50-9/1141) ... § 2º ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... relação entre crime e pena é, desde a perspectiva crítica, artificial, pois existente apenas no plano do direito (normativo)--notadamente porque ... o de gestação, permanência com os filhos após o parto e amamentação. (22) Em um segundo plano, em relação às mulheres vítimas de ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... relação entre crime e pena é, desde a perspectiva crítica, artificial, pois existente apenas no plano do direito (normativo) – notadamente ... de gestação, permanência com os filhos após o parto e amamentação. 22 Em um segundo plano, em relação às mulheres vítimas de violência, ...