amazonia legal e internacional
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Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
... jurídicos, entre o marco normativo internacional (de direitos humanos e ambiental) e a ordem ... dos índices de desmatamento na Amazônia Legal ... -
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... as iniciativas de cooperação internacional, respeitados os interesses e a coordenação ... , para o fortalecimento do marco-legal, para a integração de políticas públicas e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... regulamentar está posta além da norma legal. Isso poderá criar dúvidas quanto à sua ...
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Outras formas de contratação
... ão poderia ser dito que se trata de um meio legal de praticar uma ilegalidade, à medida em que se ... 4.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 359, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993. Cria, Mediante Transformação, o Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, e da Outras Providencias.
... d) articulação com os ministérios, órgãos e entidades da Administração Federal, de ações de âmbito internacional e de âmbito interno, relacionadas com a política nacional do meio ambiente e com a política nacional integrada para Amazônia Legal; ... e) ...
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Indicadores de bienestar para pueblos tradicionales ? IBPT: válidos para evaluar impactos del cambio climático en Amazonia
El presente artículo expone los antecedentes de los que hoy se conoce como el paradigma de los impactos del cambio climático en los sistemas naturales y humanos; en particular el rigor de sus impactos en la Amazonia; se resalta el papel de los conocimientos tradicionales asociados a la biodiversidad, sus experiencias y cosmogonías, como una alternativa encaminada no solo para entender los rigores
... en desarrollo, globalización y cooperación internacional. Investigador Principal. Instituto Amazónico de Investigaciones ... ancestrales en la figura del resguardo, que presentan un estado legal como propiedades privadas colectivas. Estas capacidades comprenden: ... -
Gastos públicos ambientais nas capitais dos estados brasileiros: um estudo exploratório no período de 2002 a 2010
O artigo apresenta resultados preliminares sobre a análise de gastos públicos na Função Gestão Ambiental, demonstrando como eles evoluíram nas capitais dos Estados brasileiros. Utilizando-se de uma abordagem quantitativa e longitudinal, que emprega como principal fonte a base de dados do FINBRA da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, o estudo analisa essa evolução, em valores absolutos e...
... Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal -MMA. A trajetória da política ambiental, , registrou a pressão internacional sobre o governo brasileiro e a consequente ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... f) Estabelecimento de critérios de proteção legal dos elementos essen-ciais do patrimônio arqueológico entre os monumentos ...
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Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... Na jurisprudência nacional e internacional, há inúmeros precedentes reconhecendo o efeito ... br/o-ecossistema-do-crime-ambiental-na-amazonia-uma-analise-das-economias-ilicitas-da-floresta/ ... ao garimpo ilegal, sobretudo na Amazônia Legal, onde garimpos irregulares proliferam em quase ...
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DECRETO Nº 11.614, DE 21 DE JULHO DE 2023
... dos Estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais e ... - Centro de Cooperação Policial Internacional - CCPI.Art. 7º O Comitê Gestor será ...
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Lula lança pacote para fortalecer segurança pública com ações para a Amazônia e mudança em decreto de armas
... e especificidades dos estados da Amaznia Legal ... O governo prev um investimento de R$ 2 ... um centro de cooperao policial internacional para integrar as polcias de outros pases da ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... constitucionalidade, coisa julgada internacional, coisa interpretada internacional, a ... Marco de las Garantías del Debido Proceso Legal. Opinión Consultiva OC-16/99 de 1 de octubre de ...
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Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... da pecuária e o desmatamento da Amazônia legal". 2.2 ... Os financiamentos e as intervenções em \xC3" ... Devido à pressão internacional, iniciada a partir da Conferência de Estocolmo, ... -
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... com a imprensa nacional, regional e internacional; ... n) na coordenação do credenciamento de ... federal, quando não houver disposição legal que atribua a competência a outros órgãos; e ...
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DECRETO Nº 1354, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Institui, No Ambito do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, o Programa Nacional da Diversidade Biologica, e da Outras Providencias.
... I - definição de metodologia, instrumentos e processos; ... II - estímulo à cooperação internacional; ... III - promoção de pesquisa e estudos; ... IV - produção e disseminação de informações; ... V - capacitação de recursos humanos, ...
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A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... ” dos teóricos da Segunda Internacional (Eduard Bernstein e Karl Kautsky), que ... e com o respaldo do aparato normativo-legal e jurídico. A produção de produtos ... -com-interesses-em-terras-indigenas-na-amazonia/. Acesso em: 23 jul. 2022 ... CHESNAIS, ... -
Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... principais commodities no mercado internacional, com aumento de sua participação na pauta do ... Na Amazônia Legal 2 , o volume de área plantada, que em 1990 era ... -
O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... deductive method, this study assumes that the international legal framework for children protection allows to understand each of them as the ... org/brazil/relatorios/agenda-pela-infancia-e-adolescencia-na-amazonia. Acesso em: 21 de mar. 2022 ... ______. Bem-estar e privações ... -
Biodiversidade
... presente na agenda da comunidade internacional, consiste em uma das propriedades fundamentais da ... do Capítulo 1 desta obra, o conceito legal de meio ambiente – conjunto de condições, ...
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Relações Sociais e Território: estudo no Arranjo Produtivo Local (APL) da castanha-da-Amazônia
Esta pesquisa objetiva evidenciar os fatores que definem um tipo de território, enquanto rede de relações sociais no contexto do APL da Castanha-da-Amazônia, a partir da compreensão dos relacionamentos e suas articulações para o fortalecimento da atividade produtiva em potencial. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter descritivo, com estudo de campo para aplicação de questionários e...
... local, regional, nacional e até internacional. Algumas ainda, como as organizações do ... desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal – Estudos – Diagnósticos de aglomerações ... ção e Negócios da Amazônia , Amazonia ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... ABSTRACT ... The article examines the legal tools available under international law for the environmental protection, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Trata-se de texto legal – constitucional – extremamente direto, ... Assessoria, Consultoria e Comércio Internacional Ltda., o STF reconheceu, sem sede de repercussão ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1714, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de R$ 15.500.000,00, para os Fins que Especifica.
... I - da incorporação de recursos provenientes de operação de crédito firmado entre a União e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD; ... II - de cancelamento de dotações do próprio órgão, conforme indicado no Anexo II desta Medida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9746, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de R$ 15.500.000,00, para os Fins que Especifica.
... I - da incorporação de recursos provenientes de operação de crédito firmada entre a União e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento -BIRD; ... II - de cancelamento de dotações do próprio órgão, conforme indicado no Anexo II desta Lei ...
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Cláudio Perani SJ, profeta da Amazônia: da equipe itinerante (1998) à rede itinerante da repam (2018)
Equipe Itinerante é um espaço interinstitucional de serviços à Amazônia e seus povos, igrejas, organizações, comunidades, aldeias e periferias urbanas. “Somando chegamos onde sozinhos não podemos nem devemos”. Nasce em Manaus (1998) da intuição do Pe. Cláudio Perani SJ (Distrito Jesuítas Amazônia): a Equipe é ponte entre campo-cidade, instituições-inserções, acadêmicos-lideranças populares das...
... ͙͚͟͡-͚͙͚͘Ȍǡ os bispos da Amazônia Legal propõem a linha de açãoǣ Dzcriar equipes ... O ideal seria uma comunidade internacional, integrada por jesuítas brasileiros, colombianos ... Brasil : El Equipo Itinerante de la Amazonia ...