amazonia legal e internacional
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ...
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SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
... política e até do sistema internacional, para manter a paz mundial. Esta foi concebida ... interior do Bioma Amazônico, a Amazônia Legal é composta por 09 estados 3 e ocupa 59% do ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , elaborado pela Transparência Internacional, avalia pilares do sistema de governança de um ... cit., posição 5250 ... - Reforma legal e do sistema de persecução da corrupção: é ...
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Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional
... , Amazonas, Acre e Tocantins; a Amazônia Legal, criada para efeito desenvolvimentista regional, ... Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante o direito à terra ...
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Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
Trata-se de um artigo que analisa as condições jurídicas para uma intervenção internacional na Amazônia, enquanto resposta aos danos causados pelo exercício da soberania territorial do Estado, considerando que esse argumento pode ser visto como causa de graves violações ao Direito Internacional. Diante da atual crise amazônica, manifestações de representantes de Estados e textos de especialistas...
... jurídicas para uma intervenção internacional na Amazônia, enquanto resposta aos danos ... INTERNATIONAL LEGAL CONDITIONS FOR INTERVENTION IN AMAZON ... estadao.com.br/noticias/ geral,fogo-na-amazonia ... -
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... de as mulheres terem direito ao aborto legal e seguro – um posicionamento também adotado na ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser ... terras indígenas: à procura de um marco legal Julian ne Holder Função socioambiental da ... -
A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
... legally protected asset, is protected by national and international legal orders. In the event of damage to the environment, the use of effective ... In : ANAIS DO IV SICASA E 1º ANPPAS AMAZONIA ... -
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
... elaboração dos Ratings Nacional e Internacional do Banco da Amazônia; Fundamento Legal: Art. 30, ...
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Amazônia e seus desafios na proteção do meio ambiente
Amazônia e seus desafios na proteção do meio ambiente
... ônia é tema da mídia nacional e internacional, disputando espaço com a Covid-19. Notícias ... intocada 80% da área, a título de reserva legal. Nada semelhante existe nas propriedades rurais ... ://www.itatiaia.com.br/noticia/nasa-ve-amazonia-mais-seca-e-vulneravel-devid. Acesso em: ... -
Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... que gerou intensa polêmica e internacional. Cavagnari (1976) afirma que o imenso território ... discussões, que têm como foco a Amazônia Legal, a questão ambiental situa-se, ainda, contudo, ... -
Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... Na jurisprudência nacional e internacional, há inúmeros precedentes reconhecendo o efeito ... br/o-ecossistema-do-crime-ambiental-na-amazonia-uma-analise-das-economias-ilicitas-da-floresta/ ... ao garimpo ilegal, sobretudo na Amazônia Legal, onde garimpos irregulares proliferam em quase ...
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Bibliografia
... na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013. ABAGNANO, Nicola ... Benjamin Davy — Essential injustice: when legal institutions cannot resolve environmental and ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS ... AÇÃO REALIZADA ... referidos impedimentos de ordem técnica ou legal" possibilitaria que recursos destinados a programa\xC3" ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Segunda Guerra Mundial a comunidade internacional procurou implantar mecanismos que assegurassem ... contratação colectiva e tornar o direito legal menos imperativo. Todavia, o CTI é uma figura de ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
I - Deixando o acórdão embargado de se pronunciar acerca de questão relevante ao deslinde da demanda, como no caso, em que a Turma julgadora não se manifestou acerca da violação da norma dos arts. 3º, item 1, 4º, itens 1 e 2, 6º, item 1, alíneas a, b, e c, e 2; 7º, itens 1, 2 e 4; 13, item 1; 14, item 1; e 15, itens 1 e 2 da Convenção nº. 169/OIT, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração
... específicos, reclamados no mercado internacional e por isso o povoamento do território nacional ... , pois não está claro qual o tratamento legal que se dará às quatrocentas famílias ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... abaixo do respectivo título, o dispositivo legal a que se referem ... § 2o O Projeto de Lei ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ...