amazonia legal e internacional
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... que gerou intensa polêmica e internacional. Cavagnari (1976) afirma que o imenso território ... discussões, que têm como foco a Amazônia Legal, a questão ambiental situa-se, ainda, contudo, ... -
Bibliografia
... na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013. ABAGNANO, Nicola ... Benjamin Davy — Essential injustice: when legal institutions cannot resolve environmental and ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... g) relacionamento internacional de defesa; ... h) orçamento de defesa; ... i) ... Federal, quando não houver disposição legal que atribua competências específicas a outros ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... abaixo do respectivo título, o dispositivo legal a que se referem ... § 2o O Projeto de Lei ...
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Decisão monocrática Nº 3471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... ção da área compreendida como Amazônia Legal. O inadimplemento dos deveres constitucionais de ... na perspectiva nacional quanto internacional. A questão subjacente à controvérsia assume ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... abaixo do respectivo título, o dispositivo legal a que se referem ... § 2° O Projeto de Lei ...
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Decisão monocrática Nº 54 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... ao Brasil no âmbito do comércio internacional, o nítido aumento nas taxas de desmatamento ... índices anuais de desmatamento na Amazônia Legal em relação à média verificada entre os anos ...
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Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... 3)Da base legal ... A Lei Complementar no 101, de 4 de maio de ... para o cenário econômico internacional no período 2017 a 2019 são de recuperação ...
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O ICMS ecológico no bioma amazônia: um instrumento fiscal (in)eficaz para efetivação do princípio do protetor-recebedor
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o ICMS ecológico, investigando se suas principais características o tornam de fato um instrumento eficaz para a efetivação do princípio do protetor-recebedor, especialmente para o rico Bioma Amazônia. Com essa finalidade, serão estudados os conceitos propedêuticos que permeiam o tema, como o princípio do protetor-recebedor, a compensação por serviço
... , e o ICMS ecológico é uma ferramenta legal ainda a ser implementada em alguns estados, e em ... , inclusive, a receber premiação internacional. Em 1995, foi considerado pela União ... -
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... do século XXI, embora o Direito Internacional e as organizações internacionais já afirmassem ... /00 - Estrutura da ANA -, atual arcabouço legal no qual estão incluídas outras leis - como a ...
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Trabalho decente
... Internacional do Trabalho, reunida em Genebra, em junho de ... O trabalho escravo pressupõe permissivo legal para sua prática e, em nosso país, isto não ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... da lei, porque não havia autorização legal ou havia vedação legal (CF, art. 37) ... ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, ...
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A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... within the global context; iv) useful legal instruments and; v) conclusion. Observing these ... ões sobre direito climático internacional e que dá o tom da divisão entre países do ... -podem-ser-responsaveis-por-queimadas-na-amazonia-23891984. Acesso em: 18 mar. 2021 ... -
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... no cenario juridico internacional. Em 26 de setembro de 1924, temos a primeira ... , da privacidade e do devido processo legal ... Artigo 40 1. Os Estados Partes reconhecem o ... Interdisciplinares da Violencia na Amazonia) e do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal ...
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AVISO DE PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 8/2021
... bovina, da madeira e da soja na Amazônia Legal. Breve descrição das prestações solicitadas: Um consultor internacional de implementação ou um consórcio internacional ...
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Decreto nº 11.139 de 21/07/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... , dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... VIII – Decreto de 4 de junho de 1997, que ... - PETROBRÁS e Petrobrás Internacional S.A. - BRASPETRO, crédito suplementar no valor ...
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Outras formas de contratação
... No direito brasileiro, a definição legal está na CLT: ... Art. 75-B. Considera-se ... 5.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ...
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A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional na centralidade das ações estatais frente às ... ) em 1953, institucionalizando a Amazônia Legal" como área de atuação governamental. Na fomenta\xC3" ... amazonia ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ): “Propriedade é um direito, ou senhoria legal geral, exercida por uma pessoa sobre uma coisa ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... sobre o Encontro das Igrejas da Amazônia Legal em Goiânia)”. Cadernos do CEAS , 39 : 23-29 ... Comissão Internacional de Juristas. “Regimes militares na América ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , elaborado pela Transparência Internacional, avalia pilares do sistema de governança de um ... cit., posição 5250 ... - Reforma legal e do sistema de persecução da corrupção: é ...
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Extrato de Contrato
... elaboração dos ratings nacional e internacional do Banco da Amazônia; Modalidade: e de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30, Inciso II, alínea "c" da Lei ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... com outros interlocutores na área internacional; III - elaborar material de informação e de ... federal, quando não houver disposição legal que atribua essas competências específicas a ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... fundamentais da ordem jurídica internacional: paz, desenvolvimento e direitos humanos ... de cooperação jurídica mútua ( mutual legal assistance ) e dos tratados de extra-dição, ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... ção de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) ... Indiana Journal of Global Legal Studies, vol 10, issue 1, article 10, p. 247-248; ...