ambiente de trabalho adequado
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância ... e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos ... ARTIGO 5 ... econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; ... IX - o ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de Meio ... VI - adoção de sistema silvicultural adequado; ... VII - adoção de sistema de ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras ... e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; ... V - oferta de equipamentos urbanos e ... § 4o O Município procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... IV - o adequado abastecimento alimentar é condição básica ... IV - proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a ... , comercialização, crédito e de trabalho; ... V - a implantação de agroindústrias ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... Ter-se-á como racional e adequado o aproveitamento de imóvel rural, quando esteja ... disponíveis e preservação do meio ambiente; ... III - observância das disposições e regulam as relações de trabalho; ... IV - exploração que favoreça o ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades ... , esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, ... dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de ... capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Penal
... em casa de albergado ou estabelecimento adequado ... § 2º- As penas privativas de ... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real: ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ção e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade ... , a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: ... Pena Detenção de ... institucionais, a proteção ao meio ambiente ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e ... ão e vazamento, ter grau de resistência adequado e espaço para registro de informações sobre ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades dos alunos e corresponder a um ... no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o cérebro é ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, conforme o inciso VI do art. 4o. (NR) ... trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; ... III - atividades de educação técnica oferecidas em ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... manipulação genética, introduzido no ambiente para o controle de uma população ou de ... ísica ou jurídica habilitada a executar trabalho de aplicação de agrotóxicos e afins; ... á ser dada destinação e tratamento adequado às embalagens, aos restos de produtos técnicos, ...
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O teletrabalho na reforma trabalhista: impactos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente do trabalho adequado
... Trabalhista tem o potencial de degradar o meio ambiente do trabalho a circundar os trabalhadores submetidos a tal modalidade e de lhes afetar diretamente a integridade psicofísica. O presente artigo buscará, nesse sentido, mapear os riscos que a recente regulamentação do teletrabalho moldada pela Reforma Trabalhista acarreta para o meio ambiente do trabalho e para a saúde dos trabalhadores e em que medida suas diretrizes se chocam com as...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... condenada terá ensino profissional adequado à sua condição ... ARTIGO 20 ... comunicação com outros presos ou com o ambiente externo ... #Incluído pela Lei nº 11.466, ...
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Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à ... à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de ... ível, proporcionalidade de salário, ambiente de trabalho adequado às suas especificidades, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... para fazer o deslocamento do material apreendido até local adequado ou para promover a recomposição do dano ambiental ... ARTIGO 105 ... IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e financeiro de implementação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que ... Art. 177 - Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que ... ARTIGO 177 ... Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de ...
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Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... IV - proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia; ... V ... gás natural e condensado, e assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... ANA zelará pela prestação do serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, em ... á constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e ... e receitas do Ministério do Meio Ambiente e de seus órgãos, necessários ao funcionamento ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... ção do projeto terapêutico mais adequado para o cumprimento do previsto no plano; e ... III - ambiente residencial, propício à formação de ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3" ... á-los emocionalmente, deteriorando o ambiente profissional; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das competências do CNPS, fornecendo ... ência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir ...