ambiente do escolar preservacao
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... -mentais do indivíduo em decorrência do ambiente laborativo ou da forma ou postura durante o ... — segregar no ambiente de trabalho ou escolar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o empregado desempenhe o seu mister em ambiente sadio (material e moralmente), e bem assim que ... Art. 1 o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de benefícios do ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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Acordao N° 1662632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Título executivo. Gênese. Ação condenatória promovida por sindicato. Lide coletiva. Objeto. Verba remuneratória devida a servidor público. Direito relacionado à categoria. Pedido. Acolhimento. Alcances objetivo e subjetivo. Cumprimento de sentença. Angularidade ativa. Sindicato dos auxiliares de administração escolar no distrito...
... SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ... APELADO(S) ... DISTRITO FEDERAL ... jurídico estabelecido no ambiente processual, deve ser prestigiado como postulado ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... época se situa melhor, portanto, no ambiente da ordem social e parece ter mais claramente ... com a atestação da frequência escolar ou demais serviços sociais ... Também se ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou ... Oscar estaria na condição de evasão escolar e os pais negligentes, embora incansavelmente ...
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Acordao N° 1603307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Processual civil. Recurso de apelação. Ação monitória. Objeto. Débito oriundo de contrato de prestação de serviços educacionais. Pretensão aparelhada por contrato de prestação de serviços e histórico escolar. Comprovação da prestação/disponibilização dos serviços. Prova escrita. Higidez do débito. Vínculo provado. Mensalidades inadimplidas. Imputação. Cobrança. Adequação da via eleita. Prova...
... HISTÓRICO ESCOLAR. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO ... ão do débito originário do negócio no ambiente ... de ação injuntiva, obstando a ... -
Direitos da Personalidade
... , ao descanso, ao sono, ao sossego, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente ... a percepção de si próprio no ambiente escolar e social. O nome e sobrenome desvela sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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Direito individual do trabalho
... que a aplicação da pejotização no ambiente de trabalho nos dias atuais se reflete na ... na empresa para terminar trabalho escolar e/ou enquanto aguarda o horário do transporte ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ções de trabalho, à degradação do ambiente urbano e da vida doméstica, o que evidencia uma ... , a uma moradia simples, à educação escolar, à formação profissional e a um nível ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... em risco a sadia qualidade do meio ambiente em prol das futuras gerações. Um justo ... depósitos de alunos, perdidos no atraso escolar, na repetência e no abandono” (FREITAS, 2016, ... -
Acordao N° 1758560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...
... quando atestado que é feliz no ambiente familiar em ... que vive, ressalvadas a ... As necessidades de criança em idade escolar são incontroversas, e, conquanto impassíveis ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação ... humana e a reprodução do cenário escolar na sociedade, inclusive no ambiente de trabalho, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... 1. INTRODUÇÃO ... O ambiente" virtual tem trazido novos desafios para a proteç\xC3" ... escolar, universitária e profissional dessas crianças, ...
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Acordao N° 1394680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Contrato administrativo. Objeto. Fornecimento de produto para merenda escolar das escolas da rede pública de ensino. Cortes congelados de frango. Alteração do cenário econômico no curso do contrato. Fornecedora. Alegação de alta inesperada e desproporcional dos insumos. Valor do quilograma contratado. Reajuste. Revisão dos termos avençados
... FORNECIMENTO DE PRODUTO PARA MERENDA ... ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. CORTES ... AMBIENTE LIMINAR. INVIABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0356472-18.2015.8.19.0001 (Fazendária), 14-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0356472-18.2015.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DENILSON SOUZA RODRIGUES RECURSO INOMINADO - BRIGA ENTRE ALUNOS NA SAÍDA DE ESCOLA ESTADUAL - CIEP. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ERJ....
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... o direito ao desenvolvimento, a um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, à saúde ... 4) priorizar as condições de formação escolar com previsão de condições especiais de ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a promoção da cidadania, saúde e meio ambiente ... Apoiar a implantação e implementação do ... aos povos indígenas uma educação escolar diferenciada, respeitando o seu universo ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ção pode ser confirmada pelo Censo Escolar da Educação ... 26 SDH, 2015, 2013, 2012; ... ços de fala aos participantes que, em um ambiente seguro, veem aumentada a probabilidade de ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Consagra-se, em 2015, ambiente de trabalho hostil, desgastante e desarrazoado, ... escolar, o motorista de ônibus metropolitanos ou de ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... ços: primeiro, a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado para as ... aquí significa educación o formación escolar de los juristas prácticos ... O ... -
Acordao N° 1414416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil, consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de prestação de serviços educacionais. Instituição de ensino particular. Relação de consumo. Qualificação. Serviços. Higidez e qualidade. Responsabilidade objetiva. Apuração de fatos ocorridos no interior da escola. Aluno menor púbere. Veiculação de notícia com conteúdo delituoso. Apreensão do havido...
... FATOS OPONÍVEIS AO ... ESTABELECIMENTO ESCOLAR. ÔNUS PROBATÓRIO. NEXO CAUSAL. PROVA ... ambiente escolar ... Os pressupostos da responsabilidade ...