ambiente do escolar preservacao
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Acórdãos nº 0716529-48.2012.8.04.0001 de Conselho da Magistratura
0716529-48.2012.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESCOLA MUNICIPAL. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. MULTA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA. SENTENÇA MANTIDA. É possível ao Judiciário, em situações excepcionais, determinar ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas para...
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Acórdãos nº 0622284-11.2013.8.04.0001 de Conselho da Magistratura
0622284-11.2013.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESCOLA MUNICIPAL. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA. MULTA. REDUÇÃO EM FACE DAS MELHORIAS EXECUTADAS. PARCIAL PROVIMENTO É possível ao Judiciário, em situações excepcionais, determinar ao Poder Executivo a...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam ... 560 ... E mais ainda, que livro escolar, provavelmente, para uma maioria, tenha maior ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... admitindo em seus cursos menores em idade escolar, de preferência residentes no Conjunto ... vida de pessoas, a destruição do meio ambiente e a perda do patrimônio público. Um exemplo é ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... prestação de serviços, dentre eles o escolar, especialmente no ensino básico, além de ... nacional, ela apenas subsiste em um ambiente de “normalidade”, ou seja, é comum e ...
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Acórdãos nº 0610710-20.2015.8.04.0001 de Conselho da Magistratura
0610710-20.2015.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESCOLA MUNICIPAL. SENTENÇA NULA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA. REDUÇÃO DA MULTA. I – A sentença recorrida deve ser
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AMBIENTE E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL. PROCESSO JÁ ... de ter cursado qualquer ano de formação escolar no ensino fundamental ou médio em instituição ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho. O contrato poderá ter duração de ... matriculados, de acordo com o horário escolar estabelecido, mesmo nos dias úteis em que não ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... em doutrina, a interferência que tal fenômeno irá gerar na vida escolar, universitária e profissional dessas crianças, sendo inclusive possível ...
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Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... mais atrativas, mas também o saneamento básico, uma boa rede escolar e um serviço de saúde decente. Compreendendo que a injustiça social é ...
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Planejamento governamental
... de serviços públicos ao cidadão e do ambiente de negócios, e na garantia da soberania ... ”; para aferir o grau de aprovação escolar a medida é “aluno”; para aferir o ...
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Do Contrato de Trabalho
... pode significar aumento da evasão escolar e não implicará em assegurar dignidade àquelas ... estudantes com talento esportivo no ambiente escolar, visando à formação cidadã, calcado ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ou masculino, quer juntando-os num mesmo ambiente, quer servindo-se de cabines, ... ainda que com ... as condições de normal aproveitamento escolar ... 3 - Se a data de prestação de provas de ...
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Magistratura TJAL 2019
... acompanhante especializado no contexto escolar, apto a lhe oferecer apoio, entre outras, às ... lei regulamentando a proteção ao meio ambiente daquela localidade. Em ação movida por empresa ...
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A ilegalidade da comunicação mercadológica direcionada às crianças em escolas
... fala para crianças, dentro do ambiente escolar, sobre a importância de uma ...
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Das penas
... a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, ... de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, estabelece como penas ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra ... e de lazer, inclusive no sistema escolar; e) Assegurar que as pessoas com deficiência ...
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Acórdãos nº 0623494-97.2013.8.04.0001 de Conselho da Magistratura
0623494-97.2013.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTRA. ESCOLA MUNICIPAL. GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA. CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. MULTA. MINORAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. I – É possível ao...
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Acórdãos nº 0603232-29.2013.8.04.0001 de Conselho da Magistratura
0603232-29.2013.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REESTRUTURAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA ESTADUAL. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. AUSÊNCIA DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. EXIGÊNCIA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE. GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA. PREVISÃO...
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Acórdãos nº 0712080-47.2012.8.04.0001 de Conselho da Magistratura
0712080-47.2012.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESCOLA MUNICIPAL. GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. MULTA. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. LIMITAÇÃO DA PERIODICIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I – É possível ao
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Consagra-se, em 2015, ambiente de trabalho hostil, desgastante e desarrazoado, ... escolar, o motorista de ônibus metropolitanos ou de ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... a equidade da rede escolar, com foco na atuação conjunta com os ... voltada para o atendimento de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe uma conceituação mais ampla, sendo ... , educacionais ou de promoção do meio ambiente" está compreendida no Código Civil, art. 62, par\xC3" ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 3. a Secretaria do Meio Ambiente; ... 4. a Secretaria do Desenvolvimento Regional; ... I - Departamento de Educação Pré-Escolar e de Ensino Fundamental; ... II - Departamento de ...
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Outras formas de contratação
... Existem, sim, reflexos positivos no meio ambiente das cidades onde ocorre o surgimento desses ... – profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, ...