ambientes naturais protegidos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001558820164058000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0800155-88.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO PRIVE VILLAGE GALES ADVOGADO: Marcus Costa De Azevedo APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL....
... do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, definindo as atividades a ... deve-se conviver harmoniosamente com os ambientes" construídos. Principalmente os ambientes constru\xC3"..., não interfere nos elementos a serem protegidos na manutenção da APA. . c) a dimensão total ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS. AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... e afins destinados ao uso em ambientes urbanos e. industriais; (…). Art. 10. Para ...ESPAÇOS. TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS (CF, ART. 225, § 1º, III) - ALTERAÇÃO E ... Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos. Países da América (ratificada pelo Decreto ... -
Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... espaços territoriais especial-mente protegidos permite conhecer as bases da proteção dada ao ... do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Recorrido: Madeireira Rio ..., assim, regula a utilização de ambientes digitais tanto por pessoas físicas quanto por ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... eternamente vigilante dos algoritmos, protegidos por escudos intransponíveis. A prática de atos ..., estruturas político-jurídicas, quanto naturais", a terra, as dádivas do planeta. O que a uberiza\xC3"..., os estabelecimentos de alimentação, ambientes de trabalho, escolas, bosques, lugares de lazer, ...
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Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
...ção de espaços públicos e de bens protegidos por seu valor cultural, da implantação de ..., é composta por elementos mate-riais (naturais adaptados e construídos) e imateriais ..., aprofundou o estudo estético dos ambientes urbanos e elaborou princípios gerais sobre tais ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
...ção, e os cabos de ligação ser protegidos contra choques mecânicos e cortes pela ferragem, ... acessórios devem ser armazenados em ambientes adequados e protegidos contra deterioração. ... É proibido o uso de cabos de fibras naturais ou artificiais para sustentação dos andaimes ...
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Privacidade
..., enfim, a estima que a cerca nos seus ambientes, familiar, profissional, comercial ou outro. ... aos mesmos atributos das pessoas naturais. Precedente citado: REsp 45.889-SP, DJ 15/8/1994. ... conexos ou vizinhos, que também são protegidos. Assim, é de se manter a indenização fixada em ...
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Internet das coisas e cidades inteligentes: tecnologia, inovação e o paradigma do desenvolvimento sustentável / Internet of things and smart cities: technology, innovation and the paradigm of sustainable development
O presente artigo aborda o desenvolvimento tecnológico sob a perspectiva da Internet das Coisas considerando as implicações econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais como via ao diálogo com a teoria do desenvolvimento sustentável. A escolha do tema se justifica tendo em vista os potenciais benefícios à sociedade advindos dos ideais de sustentabilidade e a necessidade de efetivá-los...
..., ou o fomento á inovação, também em ambientes privados, contemplado no parágrafo único, do ... qualidade de vida e gestão dos recursos naturais ocorrem por meio de uma ação participativa e ... turísticas e bairros de luxo protegidos; e, de outro lado, milhões de pessoas se ... -
Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
... I - aos direitos humanos protegidos nos tratados internacionais dos quais o seu ... I - manter ambientes e locais de trabalho acessíveis às pessoas com ... e causar menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo, água e utilizar, de ... -
Visibilidade, reconhecimento e dignidade no trabalho: uma análise da coleta de lixo urbano à luz do direito fundamental ao trabalho digno
O objetivo deste estudo é analisar a concretização do direito fundamental ao trabalho digno no trabalho de coleta de lixo urbano no Distrito Federal. Para tanto, primeiramente foi utilizado o método dedutivo na revisão bibliográfica sobre o direito fundamental ao trabalho digno no Estado Democrático de Direito. O método indutivo foi utilizado na observação assistemática e na realização de...
... desses trabalhadores não vêm sendo protegidos, em um processo de exclusão social que não se ..., como forma de libertação das forças naturais e biológicas. Hannah Arendt expõe a ... XIII – prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades ... -
O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
...ência desse relacionamento livre em ambientes intersubjetivos representa o padrão para o ...ência em interesses juridicamente protegidos, . . na forma de um remédio individual contra ... ao que se espera serem as condutas naturais para o corpo que se tem (BENTO, 2014, p. 106). No ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... e manejo sustentável dos recursos naturais e de que forma a situação é discutida. . O ..., à água potável, à acessibilidade a ambientes ao ar livre e ao exercício físico, à higiene ...Nos direitos elencados e protegidos pela Carta Africana não há disposição ...
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Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica
O presente artigo objetiva analisar a questão do bioma e da Mata Atlântica à luz da legislação que confere sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, e também no estado de Minas Gerais, considerando a mineração no referido bioma. Utilizar-se-ão a pesquisa exploratória e o método hipotético dedutivo. Concluir-se-á com a afirmação de que a supressão de vegetação de Mata Atlântica em virtude...
... bens minerais, todavia, pode se dar em ambientes já degradados pela ação humana ao longo dos ... ou em recuperação dos atributos naturais do bioma. A especial proteção, nesse caso, é ... destaca que esses espaços devem ser protegidos com rigor diferenciado do regramento geral pelo ... -
A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... econômico, a gestão dos recursos naturais e os assuntos de importância cultural e de ..., “não está dentre os direitos protegidos" explicitamente pela nossa Constituição Federal\xE2\x80"...çando-os a promulgar reformas que os ambientes" político e econômico tornam particularmente dif\xC3"... -
Duração do trabalho
...úvida sobre o dispositivo se aplicar em ambientes artificialmente frios que não correspondiam a ... que é consentâneo com as oscilações naturais do trabalho rodoviário do que se pode apresentar ...@@10.2.7 Trabalhadores não protegidos pela norma regente da duração do trabalho. ...
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... quais repousavam as ideias de direitos naturais e inalienáveis que acompanham a essência da ... sem precedentes, o elenco dos direitos protegidos, é outra característica preponderantemente ... mediante o emprego de tecnologia wiki, ambientes online para a formação de redes sociais ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... de Prevenção de Acidentes, são protegidos por um tipo especial de estabilidade; os ...ção periódica das verificações nos ambientes e condições de trabalho, visando à ... Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis, que prevê o respeito ao princípio ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... da pessoa com certas atividades ou ambientes é elemento decisivo à configuração do ...ção poderá ser inferior a trinta dias naturais - disposição mais favorável que a do art. 7.1 ...ível destacado e superior a interesses protegidos por outras normas jurídicas, motivo pelo qual a ...
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Decisões Monocráticas nº 777896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
...Autorização de uso de fogo em ambientes de vegetação nativa e exótica. Norma da ... e monumentos artísticos, históricos e naturais, e prover o manejo ecológico das espécies e ... lei os espaços territoriais a serem protegidos; ( ) VII proteger a flora, fauna e a paisagem ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
...ção com o esgotamento dos recursos naturais e inserção de uma espécie de autonomia ... agregar valores constitucionalmente protegidos. . Certo que em tempos de economia ...ção ao desenvolvimento equilibrado dos ambientes" urbanos. Não bastasse, incentiva a valoração m\xC3"...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
...ção com o esgotamento dos recursos naturais e inserção de uma espécie de autonomia ... agregar valores constitucionalmente protegidos. . Certo que em tempos de economia ...ção ao desenvolvimento equilibrado dos ambientes" urbanos. Não bastasse, incentiva a valoração m\xC3"...
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Contribuição para a política de proteção patrimonial - uma perspectiva fenomenológica
... tecnologia, a espoliação dos recursos naturais e a violação dos bens da cultura”. 1 Segundo ... primeira responsável por preservar os ambientes culturais. . Entretanto, a questão fundamental ... encargos entre proprietários dos bens protegidos e a comunidade, bem assim para assegurar o ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
...ão daqueles que em tese deveriam ser protegidos da violência da família, da sociedade e do ...62 Mostrou-se também que, quer sejam naturais ou positivas, quando incluídas no texto ... irreversíveis graves, posto que é nos ambientes familiares, sejam nas famílias naturais, ...
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Caracterização de insalubridade
...íduos que não estejam adequadamente protegidos. . 6 — Se durante a jornada de trabalho ... Ambientes internos ou externos sem carga solar: . IBUTG = ... do calor proveniente de fontes naturais e artifi ciais, isto é, o IBUTG obtido engloba ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
...naturais com baixa crítica de intromissão em termos ... de bairros densamente ocupados e pouco protegidos, onde crianças e animais rondam os limites do ... e de procedimentos que, mesmo em ambientes legalmente democráticos, não facilita o ...