ambientes naturais protegidos
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Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
... conhecimentos e restrições dos ambientes tecnológico, econômico e social, até resultar, ... necessidade de retirada de mais recursos naturais. . Críticos podem dizer que isto levaria a uma ... produtos que já foram ou ainda estão protegidos por patentes 56 . . Estender a preocupação em ... -
Da ordem social
... — utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; . ... e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos ... seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas ...
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Aplicativos de mobilidade urbana e compartilhamento de dados de tráfego com o poder público: uma análise com base na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira / Urban mobility applications and sharing of traffic data with public power: an analysis based on the General Data Protection Law in Brazil
Este artigo avalia as possibilidades de aplicativos de mobilidade urbana compartilharem dados de tráfego com o poder público como forma de auxiliar no planejamento da mobilidade urbana. Inicialmente, apresenta-se a estrutura de organização de da economia do compartilhamento, que depende intensamente do fornecimento de dados por parte dos usuários para oferecer os serviços propostos. Em seguida,...
... em Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia. Desenvolve pesquisa em Direito do ... barreiras de empresas e hoje se vive em ambientes rodeados de câmeras, microfones e ... 1º, a norma indica os bens jurídicos protegidos, quais sejam, “os direitos fundamentais de ... -
Decreto nº 84.017 de 21/09/1979. APROVA O REGULAMENTO DOS PARQUES NACIONAIS BRASILEIROS.
... e delimitadas, dotadas de atributos naturais excepcionais, objeto de preservação permanente, ... a preservação dos ecossistemas protegidos, com a utilização dos benefícios deles ... Parques Nacionais devem condizer com os ambientes" a proteger e revestir-se da melhor qualidade poss\xC3"...
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Valoração de danos ambientais - aspectos teóricos e práticos
... poluidoras e que utilizem recursos naturais sejam submetidas ao Licenciamento e Avaliação ... • Quanto à extensão dos bens protegidos: ecológico puro – quando for o bem ambiental ...ambientes afetados devem embasar todas as estratégias de ...
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Trabalhista: Não se vacinar pode resultar em justa causa?
Há a possibilidade de que o empregado não imunizado venha a sofrer medidas indiretas que compreendem a restrição a atividades ou a ambientes.
... A RESTRIÇÃO A ATIVIDADES OU A AMBIENTES . 1. O STF E A VACINAÇÃO COMPULSÓRIA . A ...ção do meio ambiente e dos recursos naturais. CLT Art. 169 – Será obrigatória a ... inofensiva aos demais que estariam protegidos. Ora, o desligamento neste caso hipotético ... -
Anexo E - Representação e recurso
...ambientes gratuitos e meios permitidos , já que continua ..., devem ser manifestações espontâneas, naturais ao momento de preparação para a corrida ... dos estabelecimentos especialmente protegidos, acabou por atrair a presunção legal de ...
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A construção de um direito antidiscriminatório no Brasil: conceitos fundamentais de um novo e central ramo do direito
... uma escolha expressa quanto aos grupos protegidos em matéria de Direito Antidiscriminatório. Em ... a crer que tais grupos, por razões “naturais”, “biológicas”, “inerentes” seriam ... ordenamento brasileiro para o caso dos ambientes discriminatórios é a promoção do chamado ...
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Autonomia para o suicídio assistido no contexto dos direitos da personalidade e do direito ao envelhecimento saudável
... . Nesse panorama, os ambientes de proteção da pessoa humana eram diversos e ...-tipo, porque representa um valor a ser protegidos de variadas formas (PERLINGIERI, 1982). . ... desigualdades consideradas como ‘naturais’ e resultantes de um fato considerado objetivo ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e recorrência de mortes por desastres naturais fornecida pelo MCTI;. II - no caso dos Estados e ... capacitações e no desenvolvimento de ambientes inovadores, com o intuito de gerar valor ...128, ressalvados os protegidos por sigilo legal, em formato e periodicidade a ...
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Sistema remuneratório
... que os vencimentos e salários estão protegidos contra a redução indireta, ou seja, “contra ... bens e serviços, tanto de pessoas naturais como jurídicas, sendo-lhes asseguradas uma justa ...ções referentes às condições e aos ambientes de trabalho; c) executar serviços: de ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... para nascerem e permanecerem protegidos. A gratidão e o sentimento de solidariedade para ... preferência em salas cirúrgicas ou em ambientes controlados e específicos para este fim, ... de como se comportariam em condições naturais. Dessa forma, para os proteger, a Lei n. ... -
Imigrantes pendulares em região de fronteira: semelhanças conceituais e desafios metodológicos pendular
Este artigo trata de imigrantes em região de fronteira na condição de pendulares. Abordamos este tema a partir da perspectiva do reconhecimento de diferenciais em relação aos outros imigrantes em geral, uma vez que os pendulares tem a outra nação como destino pontualmente, ou seja, seu deslocamento é relacionado às atividades por eles desenvolvidas (estudo, trabalho, etc.), e seu retorno ao país...
... pela posse da terra, e de seus recursos naturais, seja na questão indígena, o que pautou em ... que eles possuíam em seus ambientes" cotidianos. Isso se justificava pelas demonstraç\xC3"...Desta forma, assegura, estão mais protegidos das ações de assaltantes e das operações de ... -
Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
..., a crença na evidência dos direitos naturais como algo que exsurgiu espontaneamente na ..., a proteção dos trabalhadores em ambientes" poluídos, a proteção da infância e da adolesc\xC3"... democráticos, os quais precisam ser protegidos por normas de direito público. O Direito ... -
Os impactos do covid-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia
...ção dos interesses juridicamente protegidos. Sob essa premissa é que o presente texto se ... 11, mesmo em épocas de desastres, naturais ou não”. Disponível em: Acesso em: ... que os estabelecimentos prisionais são ambientes inóspitos, de elevado risco de violência e, no ...
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E-sports e direito fundamental ao trabalho digno: a aplicação analógica da lei pelé aos cyber atletas
Os jogos eletrônicos são um fenômeno do século XXI que tem crescido vertiginosamente em popularidade e faturamento. Alguns destes jogos são chamados de esportes eletrônicos, dada a alta competitividade e a organização que possuem. Os jogadores profissionais que disputam as principais competições de e-sports enfrentam duras rotinas de treinos e preparação, muito se assemelhando aos atletas de...
... de serviço estabelecidas entre pessoas naturais, como se a relação de trabalho fosse um gênero ..., deverá ele ser desempenhado em ambientes dotados de condições físicas, químicas, ..., os atletas de e-sports devem ser protegidos em relação aos riscos labor-ambientais que ... -
Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
..., se os direitos humanos são aqueles naturais, contemplados nas declarações e convenções ... produzido por máquinas barulhentas, ambientes insalubres e organizações do trabalho ... ser removidos do ambiente devem ser protegidos da radiação espalhada por uma. barreira ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. LEI DO CEARÁ. PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS. DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. ARTS. 23 E 24 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VÍCIO FORMAL NÃO CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. RISCOS GRAVES DA TÉCNICA DE APLICAÇÃO DE PESTICIDAS....
...ESPAÇOS. TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS (CF, ART. 225, § 1º, III) - ALTERAÇÃO E ...ambientes com essas substâncias e em casas ao redor de ...defesa do solo e dos recursos naturais", proteção do meio ambiente e. controle da polui\xC3"... -
A autonomia na relação médico-paciente
... Assim, os hospitais, ao invés de serem ambientes voltados para os cuidados da pessoa doente, eram ... o exercício da cidadania pelas pessoas naturais (BRASIL, 2018a). . Os avanços tecnológicos e ...ático, os titulares do direito são protegidos diante da violação ou da ameaça de violação ...
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Direito da Criança e do Adolescente
...Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ... de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e ..., inclusive a relativa aos meios ambientes artificial e cultural; B: incorreta, pois o ...
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Acórdão, Processo nº 0009607-29.2011.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO ... espaços territoriais especialmente protegidos e, por conseguinte, à coletividade. No âmbito ...O local integra o conjunto de ambientes que compõe um dos últimos refúgios de vida ...
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Dano moral no direito do trabalho
... da Teoria Geral do Direito, daí sofrer naturais adaptações conforme aplicado no direito ...ção de serviços e em todos os seus ambientes, cujos desdobramentos podem ser intra ou ... ofendido, em seu conjunto de valores protegidos pelo direito, relacionando-se a sua própria ...
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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
...ção do meio ambiente e dos recursos naturais. @332. Quais os Dispositivos Jurídicos ... não identifique, adequadamente, os ambientes insalubres e periculosos porventura existentes ..., com quadros de distribuição protegidos com tampas, caixas individuais de chave geral ...
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Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular
Surgido na década de 1980, o cerne do conceito de Desenvolvimento Sustentável mostrou-se pouco ambicioso com o passar do tempo: minimizar a degradação ambiental em face da qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Todavia, experiências públicas e privadas exitosas de várias nações desenvolvidas em relação à Economia Circular de Logística Reversa na era digital atestam o fortalecimento...
..., Sociologia do Trabalho e Ciências Naturais originou, na contemporaneidade, a Geopolítica ... de propriedade sendo bem claros e protegidos as soluções de preservação ambiental emergem ..., garantir a preservação dos ambientes litorâneos e planejar as ações de agentes ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
...ício da liberdade de expressão nos ambientes" acadêmicos .” (ANPD. TEXTO PARA DISCUSSÃO N\xC2"...naturais que atuem em nome próprio. 93 Aponta estudo que: ... a que se atribua publicidade são protegidos pela lei, devendo ser observados os direitos do ...