ambientes naturais protegidos no brasil
2487 resultados para ambientes naturais protegidos no brasil
-
Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder ... Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a ... espécies integrantes dos ecossistemas protegidos ... § 2º A realização de pesquisas ... pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro ... CAPÍTULO VII Das ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... Os reservatórios de água devem ser protegidos de contaminação externa e higienizados ... Art. 72. Nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação ... ser feito o tamponamento das aberturas naturais do animal antes do transporte, de modo a ser ...
-
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao manejo sustentado dos recursos naturais, com vistas ao reconhecimento da qualidade ... Os produtos orgânicos deverão ser protegidos continuadamente para que não se misturem com ... ção da conformidade orgânica com o Brasil ... § 2o Perderão a condição de orgânicos ... meios de transporte e quaisquer outros ambientes onde se verifique a produção, beneficiamento, ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... do Registro Civil das Pessoas Naturais", independentemente da cirurgia de transgenitaliza\xC3" ... favorável para a tutela dos direitos protegidos por esse Tratado, segundo o princípio da ... e políticas públicas que adaptam ambientes e práticas sociais às necessidades de ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Seus limites naturais" situam- se no âmbito da compet\xC3" ... a) deverão ser reconhecidos e protegidos os valores e práticas sociais, culturais ... , de fato, nós estaríamos nos ambientes de barbárie. A despeito de o Texto ...
-
Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade ... de manejo sustentável dos recursos naturais; ... XV - sustentabilidade ... de unidades de conservação a serem protegidos; ... h) ampliar o SNUC nas Áreas ... sob ameaça, de modo a resguardar estes ambientes" para a futura criação de unidades de conservaç\xC3" ...
-
LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... visando a conservação dos recursos naturais em ... Pernambuco; Emitir Termos de Referência ... de ambientes degradados e/ou alterados; ... Planejar, ... ecossistemas protegidos na forma de unidades de conservação do Estado ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... religiosas coletivas realizadas em ambientes fechados ... fiquem restritas à limitação a ... protegidos nos termos da lei, a qual deve proteger os ... gênero humano e as misteriosas forças naturais que o rodeiam ... Ante o exposto, peço vênia ...
-
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 85 ... DIREITO DIGITAL E ... de direito personiicados (pessoas naturais ou jurídicas) ... 20. LAUSLAHTI, Kristian ... desigual é baseado em critérios protegidos" pelo ordenamento jurídico ocorrerá discriminaç\xC3" ... ário, torna-se imprescindível que os ambientes de operação sejam suicientemente seguros e ...
-
Direitos da Personalidade
... áculo da Natureza, sujeita às leis naturais de causalidade, uma atitude estimativa, ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... afirmou, que os direitos e garantias protegidos pela Constituição, em regra, não são ... , enfim, a estima que a cerca nos seus ambientes, familiar, profissional, comercial ou outro ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... -se pelas próprias características dos ambientes de negócios, crescentemente imprevisíveis, ... -se em realidade sem intervenções naturais. ( ... ) Por esses outros fatores, a efetividade do ... restrito, quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... e afins destinados ao uso em ambientes urbanos e ... industriais; (…) ... Art. 10 ... TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS (CF, ART ... 225, § 1º, III) - ALTERAÇÃO E ... Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos ... Países da América (ratificada pelo ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... vivas e pensantes; entidades materiais naturais e artificiais; ideias e representações. E como ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... íveis interesses legítimos a serem protegidos em lides judiciais ou em investigações ... Internet, principalmente em ambientes virtuais de extremo apelo visual como os sites de ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... não são ligadas ao uso da palavra em ambientes de cunho privado, mas em “locais” que vão ... que estuda os fundamentos e os valores protegidos pelo direito à liberdade de expressão. Aline ... , dos danos morais sofridos pelas pessoas naturais impassíveis de detrimento anímico (como ...
-
Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... vários dos bens digitais poderiam ser protegidos pela legislação autoral, a partir da ... que funciona como uma moeda em alguns ambientes, mas que não possui as características de uma ... social, o aproveitamento dos elementos naturais suscetíveis de apropriação, com objetivo de ...
-
Ordem social
... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a ... durante o processo eleitoral estão protegidos pela liberdade de expressão, sendo ... , inclusive quanto ao uso dos recursos naturais" ... Além disso, segundo dispõe a Constituiç\xC3" ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... pelo poder sagrado amor) para com os naturais, e também para os quais estejam na qualidade de ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... , tutores e curadores, ainda, que estes protegidos estejam no sofrível quadro clínico comatoso ou ... Esta temática frequentou ambientes de profundos debates acadêmicos e ...
-
Direito Ambiental
... pelo qual as pessoas que usam recursos naturais devem pagar por tal utilização. Esse princípio ... Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que “Todos têm direito ao meio ... de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e ... , inclusive a relativa aos meios ambientes artificial e cultural; B: incorreta, pois o ...
-
Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura mínima de ... durante o processo eleitoral estão protegidos pela liberdade de expressão ... 4.2.9 As ... ii) utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; ...
-
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Relatou que os dados sobre nascimentos no Brasil fazem parte do Sistema de Informações sobre ... seus interesses constitucionalmente protegidos, e de se opor à ditadura da maioria, não menos ... atos libidinosos praticados em ambientes castrenses justifica-se para a proteção da ... que o casal poderá ter filhos naturais, inclusive adotar, apesar de a Lei de adoção ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao processo em que foi denunciado e protegidos por sigilo. 6. O sigilo sobre os termos de ... com detalhes a entrada em todos os ambientes foi o senhor Léo Pinheiro, senhora Marisa, o ... inclusive da exploração das riquezas naturais. Monteiro Lobato, editor, escritor, deixou um ...
-
Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... ão de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido ... , por meio da defesa dos recursos naturais. Essas unidades têm por objetivo principal ... apenas limitadas à conservação de ambientes, e sua fauna, associada à menor intervenção ... específicos para os quais os espaços protegidos são criados são diversos. A Lei da Província ... -
Direito Ambiental
... a evolução da legislação ambiental no Brasil e os seus marcos históricos, assinale a ... ção central a proteção de recursos naturais sob o viés econômico ... A: incorreta. a ... espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente ... Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a ...
-
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... forrageiras nativas que cobrem os campos naturais, etc. Em outras palavras, a flora é composta de ... No Brasil, segundo Antônio Hermann de Vasconcelos e ... A existência de diferentes biomas protegidos pela legislação, assunto adiante melhor ... vida silvestre visa à proteção dos ambientes naturais onde se asseguram condições de ...