Ambigüidade
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Modiano historiador: a ambiguidade francesa durante a ocupação alemã compreendida na obra Ronda da noite
A partir da obra do escritor francês Patrick Modiano, o presente artigo propõe uma reflexão sobre os limites e os encontros entre a história e a ficção literária nas narrativas da ocupação alemã na França, durante a Segunda Guerra Mundial. Concomitantemente, discute-se a ambígua posição da sociedade francesa, particularmente em Paris, ora tolerando e, às vezes, colaborando com os invasores, ora...
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Administração de Conflitos e Implementação Políticas Públicas através do Modelo de Ambiguidade e Conflito de Richard Matland
O presente artigo busca analisar o modelo de ambiguidade e conflito de Richard Matland no processo de Administração de Conflitos na implementação de políticas públicas de forma a contribuir para a resolução do conflito entre as abordagens top-dow e bottom-up. Destaca a importância da administração de conflitos nos processos de implementação de políticas públicas através da validação de um modelo...
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1984 e o problema da ambiguidade das palavras: o amor foi traduzido por ódio
1984 e o problema da ambiguidade das palavras
Sobre o livro 1984, de George Orwell, tenho a impressão de que tudo já foi dito, escrito e explicado1. Esse perturbador texto já foi esquadrinhado, esmerilhado, glosado de todos os ângulos e à luz de todos os problemas que seu autor propô... -
Ontologia: ambiguidade e precisão
A ambiguidade é um grande obstáculo para a recuperação de informação. Tanto que ela é fonte de várias pesquisas na Ciência da Informação. As ontologias têm sido estudadas com foco na resolução de problemas oriundos de tais ambiguidades. Paradoxalmente, o termo “ontologia” é ambíguo e apresenta diferentes sentidos de acordo a comunidade que o utiliza. A Filosofia e a Ciência da Computação, talvez,
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão ... ARTIGO 383 ... O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá ...
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Juiz critica ambiguidade de Lei de Abuso de Autoridade ao negar penhora
Juiz critica ambiguidade de Lei de Abuso ao negar pedido de penhora
O Juiz de direito substituto Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decidiu indeferir pedido de penhora de recursos financeiros de um devedor via sistema Bac... -
Acórdão nº 2016/0214639-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambigüidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... AMBIGUIDADE", CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ACLARATÓRIOS REJEITADOS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0043842-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". ALEGADA OMISSÃO E AMBIGUIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ... OPERAÇÃO "LAVA-JATO". ALEGADA OMISSÃO E AMBIGUIDADE DO ... ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2014/0094154-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. I - Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal, isto é, nos casos de ambiguidade, obscuridade,...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ... AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO ... CONFIGURADAS ... -
Acórdão nº 2016/0078201-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não há falar em omissão do acórdão embargado na hipótese em que a matéria foi decidida com a devida e clara fundamentação,
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, AMBIGUIDADE", ... OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO REJEITADOS ... 1. Não há falar em omissão\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0244465-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA ACAUTELATÓRIA PATRIMONIAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM. IMÓVEL DE TERCEIRO. FALTA DE LEGITIMIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PERDIMENTO CABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. 1 - É cediço...
... PERDIMENTO CABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE ... AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO ... 1 - É cediço que os embargos de declaração consubstanciam instrumento ... -
Acórdão nº 2014/0209799-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, os...
... ASSOCIAÇÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... REJEITADOS ... Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2013/0205116-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÕES VAGAS E IMPRECISAS. INOCORRÊNCIA. CORRETO ENQUADRAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração consubstanciam...
... DENÚNCIA. ... IMPUTAÇÕES ... IMPRECISAS. ... INOCORRÊNCIA. ... ENQUADRAMENTO. ... PROBATÓRIA. ... AMBIGUIDADE, ... OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2016/0159654-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. (1) AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. (2) PEDIDO DE EXTENSÃO A TODOS OS CORRÉUS DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA-PROCESSUAL. (3) EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabí
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS ... CORPUS . (1) AMBIGUIDADE", OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO ... E/OU OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. (2) PEDIDO DE EXTENSÃO A ... TODOS OS CORRÉUS DA AÇÃO. AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0149497-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o art. 619 do Có
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, ... OBSCURIDADE ... INEXISTÊNCIA. ... INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS ... -
Juíza de Curitiba diz que frase retirada de contexto causou ambiguidade
Juíza de Curitiba diz que frase retirada de contexto causou ambiguidade
A juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, divulgou nota nesta quarta-feira (13/8) a respeito de fatos noticiados pela imprensa envolvendo trechos de sentença criminal por ela proferida. <... -
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Venezuela: ambiguidade de bolsonaro causou mal-estar entre militares
O tom bélico do presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, ao deixar no ar a possibilidade de uma participação brasileira em eventual intervenção militar americana na Venezuela, provocou um mal-estar na cúpula das Forças Armadas. Além de pegar de ...
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Elogio à ambiguidade (0 dom de iludir)
O grande acontecimento a desafiar explicações no início deste ano já tão repleto de temores chama-se Joaquim Levy. Ninguém poderia antecipar que a presidente reeleita, sabidamente teimosa, irascível e centralizadora, além de (supostamente) adepta de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PARECER MINISTERIAL. NÃO VINCULAÇÃO. IMPETRAÇÃO APRECIADA SOB TODOS OS FUNDAMENTOS. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. MERA IRRESIGNAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Sendo concedida a ordem de habeas corpus pela...
... DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE ... AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA ... DECISÃO EMBARGADA. MERA IRRESIGNAÇÃO. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2016/0285755-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE ADMISSÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. IMPOSSIBILIDADE. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante entendimento tranquilo deste Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus se mostra...
... AMBIGUIDADE, ... OBSCURIDADE, ... CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EFEITO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO. IRRECORRIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU AMBIGUIDADE. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO E COMPATÍVEL COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É descabido o...
... IRRECORRIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. ... DECLARAÇÃO. ... OBSCURIDADE, ... CONTRADIÇÃO ... AMBIGUIDADE". ... FUNDAMENTADO ... COMPATÍVEL ... JURISPRUDÊNCIA ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. É descabido o pedido de reclassificação do\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0216803-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECURSO PROVIDO. SUPOSTO ÓBICE AO CONHECIMENTO RECURSAL. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICO-PROCESSUAL EXPRESSAMENTE ASSENTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conforme estabelece o art. 619 do C&
... AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... REJEITADOS ... Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2011/0197327-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou ...
... ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no ... -
Acórdão nº 2016/0121838-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. AFETAÇÃO DA MATÉRIA À SEÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO DE JUNTADA AOS AUTOS DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. 1. Conforme estabelece o art.
... AFETAÇÃO DA MATÉRIA À SEÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO DE ...