ameaca crime e morte
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o ... crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento ...
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou ... violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu ... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: ... I - por tutor, curador, ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem ... ARTIGO 49 ... A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar ...
-
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ... § 1º A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do ...
-
Lei nº 14.022 de 07/07/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... 129; ... d) lesão corporal seguida de morte, disposto no § 3º do art. 129; ... e) ameaça ... 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o crime de descumprimento de medidas protetivas de ...
-
LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... for elementar da prática de qualquer crime previsto nesta Lei, se de algum deles resultar ... aumenta-se a pena de um terço, se resultar morte, aumenta-se a pena da metade ... Art. 8º ( V E ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... As penas principais são: ... a) morte; ... b) reclusão; ... c) detenção; ...
-
Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em ... I - pela morte do agente; ... Il - pela anistia ou indulto; ...
-
Em vigor
Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Constitui crime de tortura: ... I - constranger algum com ... de recluso de quatro a dez anos; se resulta morte, a recluso de oito a dezesseis anos ... 4 ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 9-A ... Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de ... crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento ...
-
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... I - tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de ... de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal ... ARTIGO 33 ... Provocar, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico ... ), se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento ...
-
Acórdão nº 2014/0098445-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO WRIT. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. AMEAÇA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE SUPERIOR. 1. Nos termos dos arts. 557 do CPC...
... crime" de ameaça no âmbito doméstico \xC2" (ameaça de morte) a ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 312 DO CPP. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. OBSERVÂNCIA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O decreto de prisão preventiva exarado pelo juiz do local onde foi praticado o roubo não padece de nulidade, visto que respeitada a competência ratione loci. 2. A...
... matagal, sob ameaça de morte, e c) por seu comportamento antes do ... crime ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12015, DE 07 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Titulo Vi da Parte Especial do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e o Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Inciso Xliii do Artigo 5 da Constituição Federal e Revoga a Lei 2.252, de 1 de Julho de 1954, que Trata de Corrupção de Menores.
... § 2o Se da conduta resulta morte: ... Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 ... Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem ...
-
Acórdão nº 2014/0150868-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 147 DO CP. CRIME DE AMEAÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 44, I, DO CP. OCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA. 1. O inciso I do art. 44 do Código Penal é claro ao proibir a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva...
... ART. 147 DO CP. CRIME DE AMEAÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 44, I, ... morte" sua companheira - art. 147 do \xC2" ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de colaboração com a apuração de crime", o juiz competente determinará que haja a averba\xC3" ... , nacionalidade, data de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais; ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, ... ção de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 110 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão ... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ...
-
Acórdão nº 2015/0060709-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AMEAÇA DE MORTE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal, condenações...
... PENAL. AMEAÇA DE MORTE". VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ... EXASPERAÇÃO\xC2" ... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME". FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... AUSÊNCIA \xC2" ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime ... de trabalho, invalidez total ou parcial e morte, sem prejuízo de benefícios de apólice mais ...
-
Acórdão nº 2014/0214277-1 de T6 - SEXTA TURMA
... concreta do crime ... vítimas, sempre sob ameaça de morte e agredindo algumas delas ...
-
Acórdão nº 2014/0260378-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA DE MORTE ... crime ...
-
Acórdão nº 2014/0266621-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA DE MORTE ... crime ...