ameaça de aborto
-
A prática do novo júri
... A ameaça" se concretizou, logo após, a vítima sair da delegacia foi executada à \xE2\x80" ... Francisco Dirceu Barros ... 5.9 Modelo de denúncia por aborto causado por médico com dolo eventual ... (Modelo gentilmente cedido ...
- Leia as manchetes desta quinta-feira dos principais jornais brasileiros
-
Dos crimes contra a dignidade sexual
... Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se ... Outro contrassenso é que existe a possibilidade do aborto autorizado para o crime de estupro ( Art. 128 do CP ), e por mais que seja ...
-
Direito Penal
... ambientais e aos crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça à pessoa, se reincidente o acusado ... EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR ... São também exemplos: violação de sepultura (art. 210, CP) e aborto consentido (art. 124, CP), nos quais a vítima é ente destituído de ...
- Reproductive rights and abortion: Women in the Zika epidemic/ Direitos Reprodutivos e o Aborto: As mulheres na epidemia de Zika.
-
Acórdãos nº 0012688-78.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Julio de 2019
... médica e imperíca em cuidados pré e pós-aborto espontâneo, com consequente quadro hemorrágico e ... ÃO PAULO Apelação Cível nº 0012688-78.2013.8.26.0053 7 de ameaça de aborto espontâneo”. Outrossim, a alegação de que o ...
-
Reserva Legal e Tipicidade
... Suponha-se, igualmente, que alguém seja assaltado mediante ameaça feita com arma de fogo, levando o assaltante o automóvel e demais ... , em viagem à Dinamarca, ali realiza o tipo legal do crime de aborto, violando o preceito do art. 124 do CP, a lei pátria não lhe poderá ser ...
-
Capítulo 9 - Sexologia forense
... ões relacionadas aos crimes contra a dignidade sexual, gravidez, aborto, parto, puerpério, infanticídio, exclusão de paternidade, dentre outras ... , mediante violência (violência física efetiva) ou grave ameaça (violência psíquica); D: incorreta. O antigo crime de atentado ...
- Questoes de Ordem nº 90617 de 2ª Turma, 6 de Septiembre de 2007
-
Qual a postura normativa que o aplicador do direito não deve ter?
... A partir da análise da recente decisão que versa sobre o aborto, esse trabalho busca inquirir a postura normativa que o aplicador do ... do Direito – diferente de toda e qual ordem baseada na ameaça/coerção – baseia-se num tipo geral de conduta e se aplica a uma ...
-
Decisão da Presidência nº 84326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2004
... contra um desembargador e co-autores, por crimes de tentativa de aborto e aborto consumado, sem o consentimento da gestante, ameaça, coação no ...
-
Decisão de Pedido de Urgência com número 5683507-28.2023.8.09.0149 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 12-10-2023
... comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, ... humilhação, manipulação, isolamento, vigilância ... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
-
Aborto e anencefalia
... [ ... ] Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura ... Ministra Carmen Lúcia: ... Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo ...
-
Acórdão Nº 0006386-91.2019.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... profissional médico o uso de ultragestan (remédio que previne o aborto), buscopan para as ... cólicas e a realização de ecografia pélvica ... de “ameaça de aborto”. A paciente fez a ecografia pélvica, que constatou o ...
-
Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... ível; c) causa supralegal de exclusão de culpabilidade; d) Aborto humanitário (com divergência doutrinária, leia o item “estado de ... ação: ocorre quando na coação moral há o emprego de grave ameaça contra alguém, no sentido de que “seja” realizado um ato ...
-
Julgamento 0000048-72.2015.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 14-06-2018
EMENTA: ESTELIONATO. INEXIGÊNCIA DA PRESENÇA DOS ACUSADOS NO JULGAMENTO. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CARACTERIZADO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DELITO DELINEADO E PROVADO. NÃO EXIGÊNCIA DA REPARAÇÃO DO DANO COMO CONDIÇÃO PARA A CONCESSÃO DO SURSIS. A presença dos Acusados na sessão de Julgamento não é requisito essencial, já que não é mais cabível o exercício da...
... ávida, porém, quanto maior for o hematoma, maior o risco de aborto espontâneo, parto prematuro e descolamento da placenta. ( ... ) O ... Sobre a ameaça" de aborto e o deslocamento coriomniótico ensinam que:[1] \"( ... ) Amea\xC3" ... -
Iter criminis
... de crime preterdoloso, sendo que isso ocorreria no crime de aborto(doloso) qualificado pelo resultado morte (culposa) da gestante, quando em ... do CP), em que a simples tentativa de fuga com violência ou grave ameaça a pessoa se equipara a própria fuga em si, ambas sendo formas de ...
-
Definição do direito
... proibindo o casamento gay por entender que este seja uma ameaça à civilização ... “Os resultados de mais de um século de ... à vida e à dignidade humana e decidir questões relacionadas ao aborto, à eutanásia e à utilização de embriões humanos para fins de ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 125. “Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ... na família de depressão ou de alcoolismo, se a candidata já fez aborto, se tem reclamações na Justiça do Trabalho em face do seu antigo ...
- A controversia constitucional do aborto no Brasil: Inovacao na interacao entre movimento social e Supremo Tribunal Federal/The Abortion Constitutional Controversy in Brazil: A New Interaction between the Social Movement and the Supreme Court.
-
Direito Penal
... protegidos, operando nas hipóteses em que se verificar lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância ... (D) O ... São também exemplos: violação de sepultura (art. 210, CP) e aborto consentido (art. 124, CP), nos quais a vítima é ente destituído de ...
-
Decisão com número 5545447-38.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 07-09-2022
... (Decisão. Medida ... Protetiva. Ameaça e ... Injúria. Artigos 147 ... e 140 do Código ... Penal. Violência ... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
-
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... maneira, um legislador pode pessoalmente não estar de acordo com o aborto sob certas circunstâncias, mas a saúde pública o obriga a que o Estado ... A atuação dos evangélicos na política institucional e a ameaça às liberdades laicas no Brasil. In : LOREA, Roberto Arriada (org.). Em ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0015713-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ABORTO - ART. 126, CP- FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ART. 288, CP - AMEAÇA - ART ...
-
Acordao N° 1355234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Processual civil. Error in procedendo. Prova pericial. Prova desnecessária para o deslinde da causa. Preliminar rejeitada. Mérito. Responsabilidade civil do hospital. Médico plantonista. Ausência de nexo de causalidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não se evidencia cerceamento de direito se a prova pericial, requerida pela parte contrária, deixou de ser realizada por falta...
... “ameaça de aborto” e “perda de líquido vaginal” nos exames realizados em ...