ameaça de aborto
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Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais ... ; participação feminina na democracia portuguesa; feminismo negro; aborto; e trabalho doméstico. Oferece, ainda, duas resenhas: uma sobre o livro ... -
Decisão Monocrática nº 0002580-34.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Marzo de 2012
... e de 23-08-2010 a 07-01-2011, por molstias de CID O20.0 (ameaa de aborto), F33.2 (transtorno depressivo recorrente, episdio atual grave sem ...
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Acórdão nº 0533793-64.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Junio de 2018
... meses de gestação, sob ameaça de aborto e teve o seu direito ao ... atendimento negado pelos Réus, ...
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Acórdão nº 0006147-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... caracterizada, inclusive, por ameaça de aborto, realizou, na data de ... 14/03/2017 procedimento cirúrgico com ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0264574-7 de T6 - SEXTA TURMA
... à sua empregadora, que estaria sofrendo uma hemorragia, com ameaça de aborto, conduzindo-a até um hospital, e que teria ... permanecido à ...
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Acórdão nº 0546142-31.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... de Assis, no caso dos autos, com dois meses de gestação, sob ameaça de ... aborto e teve o seu direito ao atendimento negado pelos Réus, ...
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Sexologia forense
... Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se ... 5. PERÍCIA DO ABORTO ... Aborto é a interrupção da gravidez, com morte do feto, em ...
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Iter criminis
... de crime preterdoloso, sendo que isso ocorreria no crime de aborto(doloso) qualificado pelo resultado morte (culposa) da gestante, quando em ... do CP), em que a simples tentativa de fuga com violência ou grave ameaça a pessoa se equipara a própria fuga em si, ambas sendo formas de ...
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Construções científicas sobre o aborto no Brasil entre 2010 e 2018
Este artigo analisa produções científicas sobre o aborto no Brasil. A busca por publicações ocorreu entre os meses de abril e maio de 2018 em bases virtuais relevantes para as ciências sociais e da saúde. A única delimitação foi a definição do país, restringindo os achados ao Brasil. A busca resultou em 389 publicações datadas desde 1964. As pesquisadoras optaram por dividir as publicações em três
... Das 78 mulheres que participaram da entrevista, 26 alegaram ter sofrido algum ato violento durante a internação. A ameaça de denúncia foi feita para todas. Mesmo entre as mulheres que julgaram o atendimento como positivo, a discriminação também esteve presente em ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 151 Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ... "Se homens brigarem, e ferirem mulher grávida, e forem causa de aborto, sem maior dano, o culpado será obrigado a indenizar o que lhe pedir o ...
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Acordao N° 1622314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Recursos do ministério público e da defesa. Júri. Aborto provocado em terceiro e violação sexual, ambos mediante fraude. Termo de apelação amplo. Conhecimento por todas as alíneas do art. 593, inc. Iii, do cpp. Ausência de nulidade. Sentença não contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Decisão dos jurados de acordo com as provas dos autos....
... RECURSOS DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO E DA DEFESA. JÚRI. ABORTO PROVOCADO EM TERCEIRO E VIOLAÇÃO ... SEXUAL, AMBOS MEDIANTE FRAUDE ... físico: ( ... ), sangramento moderado, útero aumentado, ( ... ) ameaça de aborto”. A perita concluiu que ... “a sequência de exames ... -
Acordao N° 1603824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação. Indenização. Responsabilidade civil do estado. Subjetiva. Erro médico. Aborto espontâneo. Processo inflamatório. Danos morais. Nexo de causalidade. Ausência. 1. A responsabilidade civil do estado por omissão genérica é subjetiva e exige a comprovação do dano, o nexo de causalidade entre este e a negligência, imperícia ou imprudência do poder público. 2. Ausente a comprovação de que...
... ABORTO ESPONTÂNEO. PROCESSO INFLAMATÓRIO. DANOS ... MORAIS. NEXO DE ... fazer a ecografia, mesmo diante da hipótese diagnóstica de ameaça de aborto. Sustenta que no dia ... seguinte a paciente rejeitou a ... -
Da violência doméstica e familiar contra a mulher
... suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância ... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se ... 4. PERÍCIA DO ABORTO ... Aborto é a interrupção da gravidez, com morte do feto, em ...
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Breves considerações sobre o aborto à égide do direito comparado
Este trabalho tem como objetivo demonstrar toda a discussão que ronda o tema do aborto, com ênfase no contexto do Direito Comparado. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico e legislativo, além de pesquisa em fontes de dados oficiais de forma a aprofundar a temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro e da sociedade contemporânea
... Em decisão proferida pela Suprema Corte Canadense, tem-se como destaque que “forçar uma mulher, pela ameaça de sanção criminal, a levar uma gravidez até o fim, a não ser que se enquadre em certos critérios sem relação com suas próprias prioridades e ... -
Decisão da Presidência nº 122923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2014
... , tais como, no caso de delitos praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, a exemplo, o crime de lesão corporal grave; o crime de aborto; ...
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Decisões Monocráticas nº 122923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2014
... , tais como, no caso de delitos praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, a exemplo, o crime de lesão corporal grave; o crime de aborto; ...
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Direito Penal
... ídicos protegidos nas hipóteses em que se verifica uma lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância ... A: incorreta ... (B) O aborto praticado pelo médico para salvar a vida da gestante caracteriza ...
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Tipicidade
... , ou seja, o dolo é constranger mediante violência ou ameaça alguém a praticar ato libidinoso, isto é, qualquer ato de natureza ... Há exceções, como no crime de aborto qualificado pela morte culposa da gestante (Art. 127 CP) que, embora ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... , presenciamos a transferência para o STF de assuntos como “aborto de feto anencéfalo”, “união homoafetiva”, os quais, por sua ... ça, vez que não restou demonstrado que o acusado representava uma ameaça para a segurança pública. Ao im e ao cabo, o Juiz colocou que o artigo ...
- Acórdão nº 90617 de 2ª Turma, 7 de Marzo de 2008
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Acórdão Nº 0000993-58.2021.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022
... repouso por 15 dias devido ao estado de saúde (ameaça" de aborto); (d) teve seu pedido de ... afastamento negado pelo réu; (e) \xE2\x80" ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Propagação dos termos “ideologia de gênero” e “aborto” nas mídias digitais religiosas. Observatorio de Sexualidade e ... , além de colocar relevantes avanços jurídicos sob constante ameaça de revogação e retrocesso (como exemplifica o projeto de decreto ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Art. 16 – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da ... 272 LAERCIO LAURELLI ... Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento ... Art. 124 – ...
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Aborto e anecefalia
... [ ... ] Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura” ... 8 Pronunciamentos orais realizados na sessão de julgamento. SANTOS, Débora. Supremo decide por 8 a 2 que aborto ...