ameaca e injuria
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ... TÍTULO III Da assistência à mulher em situação de ...
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Em vigor
Código Penal
... - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; ... II- no caso de retorsão imediata, que consista em outra ...
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Acórdão nº 2016/0012847-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA. INJÚRIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ... PREVENTIVA. ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Pena- detenção, até seis meses ... Injúria real ... ARTIGO 217 ... Se a injúria consiste em violência, ...
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Acórdão nº 2015/0141386-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 344 DO CÓDIGO PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
... injúria, no presente caso, demandaria, ... -
MP-MT instaura inquérito para apurar injúria e ameaça contra Lula em outdoor
MP-MT abre inquérito sobre injúria e ameaça contra Lula em outdoor
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Acórdão nº 2015/0099919-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AMEAÇA E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA E RISCO A QUE SE SUBMETE A VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o decreto prisional, o recorrente, no...
... injúria, constrangimento ilegal e ameaça contra sua ... - MPF denuncia Sara Giromini por injúria e ameaça contra ministro Alexandre de Moraes
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, ...
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Acórdão nº 2016/0212250-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INJÚRIA E AMEAÇA. ...
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Acórdão nº 2016/0076504-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E INJÚRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A via estreita do habeas corpus, ação
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . AMEAÇA E INJÚRIA. ... - Vizinho que agrediu adolescente de 14 anos por causa de assobio no DF deve ser indiciado por ameaça, injúria e lesão corporal
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Acórdão nº 2015/0306187-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. INJÚRIA E AMEAÇA. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL. DATA DO FATO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PERDA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO. AUSÊNCIA DE...
... INJÚRIA E AMEAÇA. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ... - Acórdão nº 2015/0111277-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0040025-0 de T5 - QUINTA TURMA
... infracionais equiparados aos delitos de injúria, ameaça e vias de fato, por duas ...
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Acórdão nº 2012/0171943-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS DELITOS DE INJÚRIA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ATO INFRACIONAL COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA (ART. 122, I, ECA). MEDIDA...
... DELITOS DE INJÚRIA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... -
Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... (calúnia, injúria ...
- Acórdão nº HC 237417 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 52321534120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... 147-B do Código Penal; d) do delito de injúria", previsto no art. 140, caput, c/c art. 141, inciso II, do Código Penal;\xC2" ...
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