ameaças a biodiversidade
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XII - adoção de medidas para minimizar ou, se possível, eliminar as ameaças ao patrimônio genético; ... XIII - desenvolvimento e manutenção dos diversos sistemas de cultivo que favoreçam o uso sustentável do ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... XII - adoção de medidas para minimizar ou, se possível, eliminar as ameaças ao patrimônio genético; ... XIII - desenvolvimento e manutenção dos diversos sistemas de cultivo que favoreçam o uso sustentável do ...
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Campos ferruginosos de minas gerais: a pec/63 como esperança num quadro de grandes ameaças
... então marcado pelo pessimismo. Palavras-chave: biodiversidade; cangas; mineração; degradação ambiental; direito de dizer não
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Atmosfera e clima
... em todos os outros recursos ambientais e ecossistemas: biodiversidade, águas internas e marítimas, florestas, solo ... Dessa forma, este ... , ao qual compete “avaliar e monitorar os riscos e as ameaças sobre os ecossistemas, em especial os impactos da mudança do clima, das ...
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A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira
... stenta-se que o cenário de aceleração de perda de biodiversidade em escala global – mesmo diante da proliferação de instrumentos normativos – sugere que as normas jurídicas ainda podem colaborar para o enfrentamento das ameaças existenciais, se os limites do planeta puderem ser adequadamente respeitados pelo Direito. Desse modo, argumenta-se que a confirmação da tese da imprescritibilidade dos danos ambientais, afirmada pelo Superior Tribunal de
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Big Data, machine learning e a preservação ambiental: instrumentos tecnológicos em defesa do meio ambiente
O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise explicativa sobre o conteúdo das novas tecnologias denominadas de Big Data e machinelearninge, com isso, efetuar uma aproximação da utilização destas tecnologias como ferramentas de proteção ambiental. Para isso, a pesquisa se dividirá em dois tópicos essenciais: a) a abordagem e conceituação dos recursos tecnológicos do Big Data e das...
... Devido aos constantes impactos gerados sobre a biodiversidade em um cenário global, já é possível antever uma calamidade ecológica ... A perda da biodiversidade e, mais precisamente, ameaças locais às espécies, estão sendo conduzidas pela atividade ... -
Direito Ambiental e conservação da biodiversidade no ano da Covid-19
Direito Ambiental: Conservação da biodiversidade Covid-19
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A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indagase como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de...
... Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, 2019) segundo o qual 85% das zonas ... ções climáticas, redução da biodiversidade e tantas outras ameaças provenientes do desenvolvimento industrial e tecnológico, que provocou o ... -
Decreto nº 11.510 de 28/04/2023. Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas.
... ameaças, de pressões e de vulnerabilidades que possam ter impacto sobre o ... XXI – do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade" - Instituto Chico Mendes; e ... XXII – do Instituto Nacional de Coloniza\xC3" ...
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A Produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGMS): Conflitos Socioambientais e os usos de Agrotóxicos
Analisa-se nesta pesquisa os conflitos socioambientais referentes aos organismos geneticamente modificados (OGMs), em consonância com o Projeto de Lei 6299/2002, sobre o uso de agrotóxicos. Com o avanço tecnológico, os agrotóxicos destinados à manipulação dos OGMs, podem acabar gerando riscos, danos à saúde da sociedade e ao meio ambiente. O Projeto de Lei 6299/2002 estabelece que além de...
... modificados, a preservação do meio ambiente natural, da biodiversidade, dos ecossistemas está sendo afetados drasticamente, pois os conflitos ... Diante da necessidade de lidar com esse cenário de ameaças generalizadas e de incertezas quanto aos riscos socioambientais ... -
Educação e televisão: o leão cecil no programa sem fronteiras, globo news
... inerente. A matéria também destinou muito tempo à biodiversidade, tema digressivo no contexto em pauta, e tratou a caça quase que exclusivamente sob suas dimensões técnicas e legais. Tais questões mostram a necessidade de mudanças na formação de profissionais dessa área, uma vez que este estudo apontou a presença de valores especistas, algo que não condiz com o ideal de isenção de valores propugnado pela maioria dos discursos sobre o conteúdo...
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A proteção jurídica internacional do bioma pantanal na era do antropoceno à luz das constituições do Brasil, Bolívia e Paraguai
A crise ecológica evidenciada na era do Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo e sofre as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras...
... Doutora em Biotecnologia e Biodiversidade. E-mail: joselizav@gmail. com ... III Universidade Federal de Mato ... a proteção jurídica internacional do bioma Pantanal frente às ameaças decorrentes da crise ecológica na época do Antropoceno? Há cooperação ... -
SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
... dos recursos naturais não renováveis com perda da biodiversidade, estresse dos recursos hídricos, ameaças de guerras constantes, entre ... -
Com dificuldade nos diálogos com guerrilhas, caminho para paz total na Colômbia 'não será simples', diz analista militar
... O grupo chegou a fazer ameaas sobre a Cpula da Biodiversidade, que ser realizada no final do ms em Cali, mas posteriormente anunciou uma ...
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Biodiversidade
... ameaças ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e as reservas legais, como fundamentais na conservação da biodiversidade; ... XII - repartição justa e eqüitativa dos custos e ... 3.5. OBJETIVO GERAL: impedir as ameaças e mitigar os impactos negativos aos quais as unidades de conservação e ...
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Paradoxo Ético entre Desenvolvimento e Sustentabilidade: Estudos sobre a Teoria da Sociedade de Risco Global e do Novo Conceito de Desenvolvimento Sustentável de Jabareen
O objetivo deste artigo é desenvolver uma abordagem do paradoxo ético desenvolvimento/sustentabilidade sobre as concepções da teoria da Sociedade de Risco Global defendida pelo sociólogo alemão Ulrich Beck e de um conceito de Desenvolvimento Sustentável proposto por Yosef Jabareen. Vivemos numa era moderna, ou não, na qual enfrentamos uma grande crise. Crise de valores sociais, éticos,...
... ível, invisível e irreversível, uma ameaça global a toda biodiversidade ... Segundo Beck, os riscos e ameaças (2011, p. 26) “são um ... -
As negociações internacionais
... Convenções sobre Mudança Climática, Desertificação e Biodiversidade; ... A Cúpula da Terra no Rio de Janeiro indicou como meta, entre ... A Convenção pretende enfrentar todas as ameaças à biodiversidade e serviços ambientais, compreendendo as ameaças da ...
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O dilema socioambiental de Sán Cristóbal de las Casa (MX) e Itabirito (BR): análise crítica sobre o futuro da água e saneamento básico
... ém de “propostas inovadoras motivadas pela busca por superar as ameaças globais aos distintos sistemas de vida, à biodiversidade, e à ...
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Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
... abrangesse a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Como resultado, foi apresentada e aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e desenvolvimento, realizada em 1992, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, que apesar de representar um grande avanço na regulamentação do tema, apresenta algumas fragilidades e inúmeras inovações que tornam complexas a sua implementação na legislação nacional dos Estados-Pa
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As consequências socioambientais provenientes da cultura do consumismo, como formas de um retrocesso ao preceito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Na análise do paradigma da sociedade contemporânea são observadas influências manipuladoras do consumismo, ensejando-se consequências desastrosas para a sociedade atual, bem como para o meio ambiente, enfraquecendo-se cada vez mais esta relação e, ao mesmo tempo, prejudicando a formação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e gerações vindouras. Desse modo, com base...
... sólidos quanto a suas destinações adequadas; perda da biodiversidade; dentre outras questões relevantes ... Uma consequência também ... especialmente à poluição, chuva ácida, efeito estufa, o lixo, ameaças aos reservatórios naturais, crise energética, dentre outros. Desse modo, ... -
Enfrentar a crise climática com mais bem-estar. Os argumentos do comunitarismo e do decrescimento se sustentam face às pesquisas sobre o bem-estar?
A busca do bem-estar move, desde sempre, os processos de desenvolvimento, os quais conduziram ao incremento notável das comodidades humanas, mas, por outra parte, a uma degradação inédita do ambiente natural. A face mais dramática da degradação é a crise climática, um fenômeno que não pode mais ser considerado um risco do futuro: é uma ameaça do presente. Apesar disso, as respostas práticas têm...
... sobre a terra, pondo em risco meios de subsistência, a biodiversidade, saúde humana e do ecossistema, infraestrutura e sistemas alimentares. Os ... O uso da terra e as mudanças climáticas estão entre as maiores ameaças à biodiversidade. Estudo da Royal Society prevê que os efeitos ... -
Contribuições do Forest Stewardship Council ao desenvolvimento sustentável: conjugação de interesses por mecanismos de governança
No contexto marcado pela transnacionalidade, surgem novos modos de normatização ambiental não mais marcados pelo poder estatal com seus instrumentos jurídicos tradicionais de comando e controle. Destacam-se os instrumentos privados, como o Forest Stewardship Council (FSC), que se propõem a enfrentar questões complexas, como as ambientais, para as quais os instrumentos convencionais sozinhos não tê
... um novo olhar na política mundial, com a divulgação das ameaças que tais questões representariam ao bem-estar da humanidade – como ... , principalmente no caso das florestas, pela sua grande biodiversidade e tantas outras questões que imbricam nesse processo ... Ademais, ... -
Por uma soberania dos animais silvestres
O presente artigo insere-se na Teoria Política de Direitos Animais proposta por Sue Donaldson e Will Kymlicka, no livro Zoopolis: a political theory of animals rights, de 2011. Tais autores pretendem dar um passo além das tradicionais perspectivas de Direitos Animais, ao desenvolverem uma teoria política dos animais, considerando que os interesses de indivíduos de outras espécies devem ser...
... Conforme esclarece Brügger: Uma das principais ameaças à biodiversidade é a destruição de habitats. A substituição da ... -
Férias escolares no Rio: veja opções para crianças e adolescentes
... ameaas e importantes medidas para revertermos a crise da biodiversidade. A atividade para crianas de 6 a 12 anos. Sesses nos dias 18 e 19 (s ...