Amigável
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 657 ... A partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, pode ser anulada ...
- Modelo de termo de partilha amigável lavrada nos autos de arrolamento
- Modelo de termo de partilha amigável lavrada nos autos de arrolamento
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Em vigor
Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005. Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
... das autarquias e fundações públicas federais, incluindo as de âmbito nacional, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial, bem como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico delas derivadas ... § 13. Nos casos previstos nos §§ 11 e 12 deste ...
- Modelo de partilha amigável - particular
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'Amigável, acessível, inclusiva': veja qual é a cidade do mundo premiada pela diversidade e que outras seguem o exemplo
Zaragoza, localizada no noroeste da Espanha, é a primeira grande cidade a receber um prêmio internacional por oferecer um modelo de gestão "amigável, acessível, diversificado e inclusivo". O reconhecimento foi entregue pela rainha espanhola, Letizia,...
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Em vigor
Lei nº 8.748, de 9 de dezembro de 1993. Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da união, e dá outras providências.
... , a autoridade preparadora declarará a revelia, permanecendo o processo no órgão preparador, pelo prazo de trinta dias, para cobrança amigável ... § 1º No caso de impugnação parcial, não cumprida a exigência relativa à parte não litigiosa do crédito, o órgão preparador, antes da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ser feita amigavelmente. depois de pago o imposto devido ... Parágrafo único. A partilha amigavel, feita por escritura pública, não dependerá de homologação judicial; a que se fizer por escrito particular, será homologada, depois de assinado ...
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Fernando Haddad elogia ata 'amigável' do Copom
Agência O Globo -BRASILIA — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ata do Copom, divulgada pelo Banco Central nesta terça-feira (dia 7), foi mais "amigável" em relação às políticas adotadas pelo governo petista. Ele também disse que in...
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Divórcio 'amigável' já não é majoritário
Cátia Sturari: Divórcio 'amigável' já não é majoritário
A pandemia deixou várias marcas, inclusive nos relacionamentos, que precisaram ser repensados após o período de quarentena em 2020. Prova disso é o número de divórcios no país, divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil, que tem aumentado desde 202... -
Devolução amigável da concessão do aeroporto de Viracopos pode virar guerra judicial
O processo amigável de devolução do aeroporto de Viracopos entre a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), em Campinas, em São Paulo, e o governo federal pode ter uma reviravolta e se transformar numa guerra jurídica. A ABV não aceita entre...
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Victor Meyniel: em depoimento, ator nega ameças e diz que 'tentou a todo momento ser amigável'
Em seu segundo depoimento à Polícia Civil no inquérito que investiga seu agressor, o ator Victor Meyniel negou que tenha ameaçado ou importunado a médica Karina de Assis Carvalho, que divide apartamento com Yuri Alexandre — autor das agressões. Na ta...
- Inicial de embargos em execução de sentença em ação de separação judicial amigável
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , de plano, procedente o lançamento, permanecendo o processo no órgão jurisdicionante, pelo prazo de trinta dias, para cobrança amigável ... § 4º Após o prazo referido no parágrafo anterior, o crédito será inscrito em Dívida Ativa ... § 5º Apresentada a defesa, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 33) da doação entre vivos; ... 34) da desapropriação amigável e das sentenças que, em processo de desapropriação, fixarem o valor da indenização; ... II - a averbação: ... 1) das ...
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Haddad elogia ata 'amigável' do Copom e diz que não há definição sobre alterar meta de inflação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ata do Copom, divulgada pelo Banco Central nesta terça-feira, foi mais "amigável" em relação às políticas adotadas pelo governo petista. Ele também disse que iniciou a discussão sobre alterações n...
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Haddad elogia ata 'amigável' do Copom e diz que não há definição sobre alterar meta de inflação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ata do Copom, divulgada pelo Banco Central nesta terça-feira, foi mais "amigável" em relação às políticas adotadas pelo governo petista. Ele também disse que iniciou a discussão sobre alterações n...
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Haddad elogia ata 'amigável' do Copom e diz que não há definição sobre alterar meta de inflação
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... Do procedimento amigável ... Art. 40. Nos casos de resultados acordados em mecanismo de solução de disputa previstos no âmbito de acordo ou convenção internacional para ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Haddad considera ata do copom ‘mais amigável’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada ontem pelo Banco Central, foi mais "amigável" em relação às políticas do governo. Já analistas de mercado, apesar de admitirem ver na menção ...
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Clima amigável e muita ‘selfie’ entre ex-colegas
O presidente Jair Bolsonaro foi empossado presidente da República no Congresso Nacional com a presença de aliados, familiares e agregados. O clima era amigável. Não havia membros da oposição no plenário. Líderes partidários e senadores dividiam espaç...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1.029 ... A partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, pode ser ...
- A homologação da partilha amigável, a entrega do formal de partilha e o lançamento do imposto de transmissão causa mortis no arrolamento sumário, conforme o cpc/15 e a jurisprudência do superior tribunal de justiça (tema 1.074)