Amortização
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Acórdão nº 2013/0001885-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. FORMA DE AMORTIZAÇÃO. SÚMULA N. 450/STJ. SÚMULA N. 83/STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. 1. Incide a Súmula n. 7 do STJ se o...
... AMORTIZAÇÃO. SÚMULA N. 450/STJ. SÚMULA N. 83/STJ. ... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. ... -
Acórdão nº 2014/0256584-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA ... FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO. ART. 6º, ALÍNEA ... "E", DA LEI Nº 4.380/64. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ... LIMITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0180358-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 454/STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SACRE. ... SÚMULA Nº 7/STJ. AMORTIZAÇÃO. SÚMULA Nº 450/STJ. OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. ANÁLISE DE ...
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Acórdão nº 2009/0015713-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... CIVIL. FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 450⁄STJ ... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI N. 11.672⁄2008. RESOLUÇÃO⁄STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇÃO ...
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Carf precisa analisar fundamentação de amortização de ágio
Carf precisa analisar fundamentação de amortização de ágio em holding
Foram publicados recentemente pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dois acórdãos que analisam a questão da dedutibilidade das despesas com ágio, em casos em que a fundamentação para seu pagamento foi a expectativa de rentabilida... -
Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... § 2º Os valores pagos à União serão imputados prioritariamente ao pagamento dos juros contratuais, sendo o restante destinado à amortização do principal da dívida ... § 3º Para os meses de julho a dezembro de 2016, poderá ser concedida redução extraordinária de até 100% (cem por ...
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LEI 13340 de 28/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL; ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, compreendidos na área de atuação da Sudene: bônus a serem aplicados sobre a amortização prévia definida no inciso VI do caput deste artigo e sobre as parcelas repactuadas de que trata o inciso III do caput deste artigo, ambos na forma ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva de Contingência prevista no art. 13 será classificada no GND 9 ou poderá ter outra classificação caso ...
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Acórdão nº 2014/0214420-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO PELA SIMPLES APLICAÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO SACRE. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O sistema de amortização SACRE, por si s&
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO PELA ... SIMPLES APLICAÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO" SACRE. ... INEXISTÊNCIA. ... CERCEAMENTO ... DEMONSTRADO. ... FUNDAMENTOS. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. O sistema de amortiza\xC3" ... -
Cogna tem prejuízo de R$ 203 milhões no 4º tri, alta de 35%, com amortização do intangível e impairment
A Cogna, maior grupo educacional do país, registrou um lucro líquido ajustado de R$ 76,1 milhões no quarto trimestre, revertendo um prejuízo de R$ 65,5 milhões no mesmo período de 2021. No acumulado do ano passado, a companhia ainda apura prejuízo de...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1204378 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283/STF. ÍNDICE DE CORREÇÃO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 450/STJ. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7⁄STJ. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 450⁄STJ ... 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no ... -
Acórdão nº 2014/0141643-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUSCITADA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULA 211/STJ. FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO ... DEVEDOR. PRÉVIA ATUALIZAÇÃO. SÚMULA 450/STJ. ...
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Acórdão nº 2013/0127551-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CARÁTER ABUSIVO DA TAXA DE JUROS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRATO DE ADESÃO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE....
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284. ORDEM DE ... AMORTIZAÇÃO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... CONTRATO DE ADESÃO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2013/0321148-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TÉRMINO DO CONTRATO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. SÚMULA Nº 450/STJ. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 5 E 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o termo...
... TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TÉRMINO DO CONTRATO. SISTEMA DE ... AMORTIZAÇÃO". ... CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS.\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 164910 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TAXA REFENCIAL (TR). LEGALIDADE. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. Esta Corte Superior firmou entendimento de que é possível a utilização da Taxa Referencial- TR na atualização do saldo ...
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Acórdão nº 2015/0290028-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAES e que havia saldo devedor apurado após a amortização". ... 3. Portanto, é inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial, de que a ...
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Acórdão nº 2016/0132201-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. TABELA PRICE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA ...
... amortização da Tabela Price ... afigura-se inviável na via estreita do recurso especial, pois a modificação do julgado esbarra no ... -
Acórdão nº 2016/0092801-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceç&#
... amortização do montante, ... articulou um complexo esquema criminoso que envolvia, de um lado, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS DA URV. AFASTADA A ALEGADA ILEGALIDADE DE EVENTUAL RETENÇÃO ... DOS VALORES, PARA AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, INTEGRADA PELOS ACLARATÓRIOS, PROVEU PARCIALMENTE O APELO NOBRE APENAS PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE, DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. IRRESIGNAÇÃO DOS MUTUÁRIOS. 1. Alegada violação ao art. 535, do Código de Processo Civil de 1973, não...
... 4. Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo ... devedor antecede sua amortização" pelo pagamento da ... prestação, a teor da Súmula 450 do STJ ... 5. No que respeita à afronta do disposto\xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... administrativas de indeferimento de amortização de dívida consolidada no ... parcelamento da Lei nº 11.941/2009 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... I - Fiança para o exercício do próprio cargo, funcão ou emprêgo; ... II - Juros e amortização de empréstimo em dinheiro; ... III - Cota para aquisição de mercadorias e gêneros de primeira necessidade, destinados ao consignante e sua ...
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Acórdão nº 2014/0284949-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Sistema de amortização. Abusividade rechaçada pelo Tribunal de origem ante a ausência de qualquer prova da lesividade capaz de ensejar a substituição de um sistema por outro não contratado. Para...
... amortização". Abusividade rechaçada pelo Tribunal de origem ante a ausência de ... qualquer prova da lesividade capaz de ensejar \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0051876-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. ACÓRDÃO RESCINDENDO CONFIRMADO PELA CORTE DE ORIGEM. EXAME DE FATOS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Quanto à alegada violação ao art. 535 do CPC, sem razão a recorrente, haja vista que enfrentadas todas as questõ
... 2. A investigação de cláusulas do acordo de amortização celebrado entre as partes - ... -
Acórdão nº 2013/0132383-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Embargos à execução fiscal em que se alega a iliquidez da certidão de dívida ativa, porque não teriam sido descontados os valores pagos pela executada em...
... de suas alegações, bem como na demonstração, por parte da exeqüente, de ... amortização das parcelas pagas referentes ao débito exeqüendo, com dedução do valor ...