amortização constante
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033396520204058500), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0803339-65.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THIAGO ALVES DE GOIS ADVOGADO: DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... juros/anatocismo) e determinação da troca do sistema de amortização (SAC) pelo cálculo de juros simples, sendo restituído ao requerente, por ... sistema de amortização pactuado foi o Sistema de Amortização Constante - SAC ... No que pertine à aplicação do Sistema de Amortização ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059585020154058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0805958-50.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: LUIZ CARLOS DE LIMA BARROS e outro ADVOGADO: Karen De Oliveira Pequeno e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA
... seguintes termos: a) substituição do Sistema Francês de Amortização - SFA (Tabela Price) pelo Sistema Linear Ponderado (ou modelo de juros ... contratual prevê a utilização do Sistema de Amortização Constante, com previsão de taxa anual de juros nominal e efetiva no valor de 5,00% ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... á acrescido de vinte e cinco por cento, observada a relação constante do Anexo I, e: ... a) amortização" de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou ... b) utiliza\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077968620194058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0807796-86.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SONIA MARIA BEZERRA ADVOGADO: Danielle Cristine Macena Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSO CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....
... seguintes termos: a) substituição do Sistema Francês de Amortização - SFA (Tabela Price) pelo Sistema Linear Ponderado (ou modelo de juros ... o aludido sistema de amortização, o valor das prestações é constante, mas sua composição pode variar no decorrer dos pagamentos, pois pode ... -
Decisao Nº 0517866-53.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. POSSIBILIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. CABIMENTO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Sustenta que não há ilegalidade no sistema de amortização, face a observância do art. 6º, c, Lei nº 4.380/64 e a súmula nº 450 ... POSSIBILIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. CABIMENTO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO ... -
Acórdão nº 1.0512.18.000304-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - SAC - PARCELAS DECRESCENTES - JUROS INCIDENTES - VARIAÇÃO INCOMPATÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - CDC - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. 1. A possibilidade de revisão de contrato de consumo, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, não exige a existência de fato extraordinário ou...
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Acórdão nº 1.0512.18.000304-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - SAC - PARCELAS DECRESCENTES - JUROS INCIDENTES - VARIAÇÃO INCOMPATÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - CDC - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. 1. A possibilidade de revisão de contrato de consumo, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, não exige a existência de fato extraordinário ou...
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Acórdão nº 50144864220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ILICITUDE OU ABUSIVIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE – SAC. CAPITALIZAÇÃO INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO,...
... corrente, apresenta-se pautado pela legalidade o Sistema de Amortização Constante – SAC, cujo oferecimento, como opção aos mutuários, é de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001712220154058309), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800171-22.2015.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOSENAIDE CAMPOS COSTA e outros ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
... ; b) exclusão da utilização da Tabela PRICE para fins de amortização" da dívida; c) limitação de juros no percentual de 12% ao ano; d) exclus\xC3" ... há ilegalidade na adoção do Sistema Francês de Amortização Constante, por não encerrar, em si mesmo, a prática do anatocismo, fenômeno que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006179220194058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800617-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WAGNER BARRETO SOARES e outro ADVOGADO: Tiago Luis Cracco Messas APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rubens Mochi De Miranda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO.
... ], sob os seguintes fundamentos: 1) optaram pelo sistema de amortização SAC, no qual as parcelas decrescem gradualmente. Entretanto, as parcelas ... ção escolhido pelos demandantes foi o Sistema de Amortização Constante - SAC. Com efeito, no que pertine à aplicação do Sistema de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064465420194058500), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0806446-54.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMILDO SANTOS MEIRA ADVOGADO: João Ricardo Souza Pinheiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: CIVIL.
... , o número de parcelas mensais (420), o sistema de amortização constante - SAC, a taxa de juros nominal reduzida de 8,4175% ao ano ... -
Decisao Nº 0517866-53.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. POSSIBILIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. CABIMENTO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC....
... POSSIBILIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. CABIMENTO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E ADMINISTRAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109715920174058400), 19-10-2021
PJE 0810971-59.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APLICAÇÃO DO SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal e Empresa Gestora de Ativos, no bojo de ação ordinária promovida por Maria Valdinete Rodrigues, em face de...
... seguintes termos: a) substituição do Sistema Francês de Amortização - SFA (Tabela Price) pelo Sistema Linear Ponderado (ou modelo de juros ... Entendo que não deve ser o Sistema de Amortização Constante - SAC, nem o Sistema de Amortização Crescente - SACRE, tendo em vista ... -
Acórdão nº 1.0271.14.003277-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO REGIDO PELO SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO. SFI. APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.514/97. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). POSSIBILIDADE. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TEMAS
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Acórdão Nº 0713352-26.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-12-2016
... REMUNERATÓRIOS ... CAPITALIZAÇÃO MENSAL. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO ... CONSTANTE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AFASTADA ... 1. O Código de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... sobreposição do imóvel demarcado com a situação da área constante do registro de imóveis ... § 2o O auto de demarcação urbanística ... ão dos recursos do FGTS para pagamento total, parcial ou em amortização de parcelas e liquidação do saldo devedor, observadas as demais regras ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... a 11 de dezembro de 2003 terão o prazo necessário à amortização dos investimentos, limitado a 35 (trinta e cinco) anos, contado da data de ... que não resultem em aumento do preço unitário da energia constante" no contrato original ... ARTIGO 21-A ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... do imóvel para efeito do Imposto Territorial Rural, o valor constante do cadastro acrescido das benfeitorias com a correção monetária ... ão verbas específicas destinadas ao serviço de juros e amortização decorrentes desta Lei, inclusive as dotações necessárias para ...
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Acordao N° 1342170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação revisional de cláusula contratual. Financiamento imobiliário. Cumprimento de sentença. Recálculo do saldo devedor. Limites objetivos da coisa julgada. Afastamento da utilização da tabela price e vedação à capitalização de juros. Parâmetros definidos no julgado exequendo. Cálculos de liquidação. Aplicação do sistema de amortização...
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. APLICAÇÃO DO SISTEMA DE ... AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). INVIABILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA ... MÉTODO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0182561-93.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 10-06-2015
... JUROS. POSSIBILIDADE. MULTA MORATÓRIA 2% ... SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. SAC ... AMORTIZAÇÃO ... CONSTANTE) ... AFASTAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023430620204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802343-06.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACINTO ALVES TEIXEIRA FILHO e outro ADVOGADO: Breno Morais Dias APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto ementa: CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO DE...
... Amortização; k) a contratação foi vinculada à aquisição de um seguro de vida; l) ... ção), com a utilização do SAC - Sistema de Amortização Constante ... É alegado na apelação que "não fora ofertado aos demandantes a ... -
Acórdão Nº 4026605-08.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 27-07-2023
... a pretensão da agravante de aplicação de SAC (Sistema de Amortização Constante), pois é cediço que este sistema acarreta em anatocismo. Tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130593420164058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0813059-34.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUCLIDES CAMARA PESSOA ADVOGADO: Claudionor Teodoro Da Silva e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CIVIL. SFH. REVISIONAL DE CONTRATO. OBSCURIDADE DO...
... cláusula, incidirão juros remuneratórios pela mesma taxa constante na letra D7 deste instrumento'. Por seu turno, o parágrafo segundo ... -
Acórdão nº 0016587-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Enero de 2016
... APARÊNCIA DO BOM DIREITO NÃO ... DEMONSTRADA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO ... CONSTANTE - SAC. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE ... DECISÃO REFORMADA ...