amortização constante

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130593420164058100), 20-02-2020

    PROCESSO Nº: 0813059-34.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUCLIDES CAMARA PESSOA ADVOGADO: Claudionor Teodoro Da Silva e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CIVIL. SFH. REVISIONAL DE CONTRATO. OBSCURIDADE DO...

    ... cláusula, incidirão juros remuneratórios pela mesma taxa constante na letra D7 deste instrumento'. Por seu turno, o parágrafo segundo ...
  • Acórdão nº 0016587-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Enero de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. APARÊNCIA DO BOM DIREITO NÃO DEMONSTRADA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE - SAC. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. O art. 285-B e §1º do CPC/1973 (equivalente ao art. 330, §§2º e 3º, do CPC/2015) não permite, por si só, o deferimento de medida liminar para...

    ...APARÊNCIA DO BOM DIREITO NÃO. DEMONSTRADA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. CONSTANTE - SAC. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO ...
  • Acórdão Nº 4009702-92.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISIONAL. CONTRATO IMOBILIÁRIO SUBMETIDO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). DECISÃO QUE DETERMINOU O EMPREGO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DE JUROS SIMPLES (MAJS) PARA O RECÁLCULO DO SALDO DEVIDO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA IRRECORRIDA QUE AFASTOU EXPRESSAMENTE, EM FASE DE...

    ... CÉLIA DI BERNARDI LOPES, que determinou a aplicação da Amortização com Juros Simples - MASJ como fator de atualização do saldo devedor ...ém disso, defendeu a utilização do Sistema de Atualização Constante (SAC), afirmando que não há qualquer vedação para sua aplicação, bem ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
    ..., somente poderá ser inferior ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembléia-geral observado o disposto ...amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova ...
  • Acórdão Nº 0121848-23.2014.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DECISÃO QUE ENTENDEU NÃO SUBSISTIR A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA PARTE REQUERIDA NO QUE TANGE À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA GAUSS NOS CÁLCULOS REALIZADOS PELO EXPERT.RECURSO DA DEMANDADADEFENDIDA INADEQUAÇÃO DO SISTEMA GAUSS PARA O FIM PROPOSTO. SUSTENTADO EMPREGO DO SISTEMA DE

    ...SUSTENTADO EMPREGO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE . - SAC, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO IMPLICA EM CAPITALIZAÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002725520214058501), 03-02-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800272-55.2021.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: FABIANA PRATA GAMA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL

    ...ção de juros e o anatocismo decorrente do sistema de amortização adotado pela CEF que levou à elevação do saldo devedor em progressão ... no contrato, dentre os quais o Sistema de Amortização Constante - SAC. A jurisprudência tem considerado legal a aplicação do Sistema ...
  • Acórdão nº 0367617-66.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO C/C REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS VEDADA EM QUALQUER PERIODICIDADE. PRECEDENTES STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO EXTRA PETITA. SENTENÇA ANULADA EM PARTE. AFASTAMENTO DA TABELA PRICE. INEXISTÊNCIA NO CONTRATO. APLICAÇÃO CORRETA DO...

    ...decrescendo de uma para outra, em razão do sistema de amortização constante (SAC). utilizado. Informa que o índice de reajuste mensal de ...
  • Acórdão nº 0001111-32.2013.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA – AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – MÉRITO – CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO – SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) – SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO COM JUROS SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE – RESPEITO AO PACTA SUNT SERVANDA – PARCELAS DO FINANCIAMENTO CONSIGNADAS

    ...AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) – SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO COM JUROS ...
  • Acórdão nº 0512941-14.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS INFERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO APLICADA À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE – SAC. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0

    ...CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE –. SAC. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. RECURSO. CONHECIDO E ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017294020164058100), 31-03-2022

    PROCESSO Nº: 0801729-40.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: F.V.P. SOUSA ALVES - ME ADVOGADO: Edson Brito De Chaves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes Brunetta (

    ...ça de juros sobre juros, porque, embora utilize o sistema de amortização da Tabela PRICE, onde o valor da prestação é feito pela composição da ...; SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO: Sistema Francês de Amortização Constante - Tabela Price (cláusula sexta, parágrafo quarto); ENCARGOS DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185628120174058300), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0818562-81.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMANDA ALEXANDRE BORGES DA SILVA ADVOGADO: Eliel Santos Jacintho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....

    ... no valor de R$ 126.000,00, com a utilização do Sistema de Amortização Constante - SAC, juros de 6,660% a.a. e prestação inicial de R$ 958,46. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006033220194058202), 19-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800603-32.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAROLINA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Iaria Dantas De Oliveira Santana APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE...

    ..., com  origem  de  recursos  do  FGTS,  prazo  de  amortização  de  300  meses,  taxa  de  juros  de  5,00%  a.a.,  e Sistema e Amortização Constante (SAC). . Não prospera o apelo. . Compulsando os autos, observa-se que a ...
  • Acórdão Nº 4002863-17.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS. VEDAÇÃO NO TÍTULO EXEQUENDO DE JUROS COMPOSTOS E TABELA PRICE. CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA VIA MÉTODO SAC - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. PERÍCIA JUDICIAL. EMPREGO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇ

    ... método de juros simples em detrimento do sistema de amortização constante, de forma que deve ser adotado o método SAC como substitutivo ...
  • Acórdão Nº 5054170-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO BANCO. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO MÉTODO SAC - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO VOTO. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

    ..., o julgado foi claro ao especificar que no Sistema de Amortização Constante (SAC) incide capitalização de juros e, por isso, sua ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
    ...) das contas do ativo permanente e respectiva depreciação, amortização" ou exaustão, e das provisões para atender a perdas prováveis na realiza\xC3"... da percentagem de exaustão, sobre o valor do bem em BTN Fiscal constante do Razão Auxiliar em BTN Fiscal;.     II - a quota anual em BTN ...
  • Acórdão Nº 0302850-38.2015.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. I - RECURSO DA ENTIDADE FINANCEIRA RÉ IMPOSSIBILIDADE DA REVISÃO DO CONTRATO PORQUANTO LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES. TESE DESACOLHIDA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FLEXIBILIZAÇÃO DO

    ....    II - RECURSO DOS AUTORES .    SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) E CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. CONTRATO ...
  • Acórdão nº 0520823-95.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. TAXA DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. INOCORRÊNCIA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). ENCARGOS MORATÓRIOS. LEGALIDADE. TAC E TEC. RECURSO IMPROVIDO. Afasta-se a alegação de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, uma vez...

    ...CAPITALIZAÇÃO MENSAL. INOCORRÊNCIA. SISTEMA DE. AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). ENCARGOS MORATÓRIOS. LEGALIDADE. TAC E TEC. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0023460-34.2007.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. CONTRATO FIRMADO COM A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. (1) PRETENSÃO FULCRADA NA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E ONEROSIDADE EXCESSIVA. CONTRATO DE MÚTUO CELEBRADO ENTRE...

    ... a capitalização periódica de juros e método de amortização negativa, efetuada por meio da denominada Tabela Price. Destarte, embora ...Constituir o Sistema de Amortização Constante   SAC como método para o abatimento das parcelas do financiamento, ...
  • Acórdão Nº 4030815-39.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DE JUROS SIMPLES (MAJS). INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPUGNANTE.ALMEJADA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). INVIABILIDADE. COMANDO JUDICIAL TRANSITADO EM...

    ...Amortização com Juros Simples (MAJS)" (Evento 182, PROCJUDIC3, p. 13-14).O pedido de ... (MAJS).Defende que a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC) não promove a capitalização de juros, além de apresentar ...
  • Acórdão Nº 5044030-60.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO DIRETAMENTE COM A CONSTRUTORA. DECISÃO QUE DETERMINOUQUE OS AUTORESEFETUEM O PAGAMENTO DAS PARCELAS CONTRATADAS SEM A INCIDÊNCIA DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE, INCIDINDO TÃO SOMENTE O ACRÉSCIMO DE JUROS SIMPLES DE 0,89% AO MÊS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA VARIAÇÃO MENSAL DO IGP-M.INCONFORMISMO DA REQUERIDA....

    ... das parcelas contratadas sem a incidência do Sistema de Amortização Constante, incidindo tão somente o acréscimo de juros simples de 0,89% ...
  • Acórdão Nº 0301928-07.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA RÉ. JUROS REMUNERATÓRIOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA CONSTATADA. ÍNDICE EXPRESSO NO CONTRATO QUE DISCREPA SIGNIFICATIVAMENTE DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ NO RESP. N. 1.061.530/RS, JULGADO NO SISTEMA...

    ... TABELA PRICE SEM FIXAR, ADEMAIS, QUALQUER OUTRO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. PACTO EM QUE CONTRATADAS PRESTAÇÕES MENSAIS FIXAS. SISTEMA PRICE QUE SE ... OPÕEM NITIDAMENTE ÀS DO SISTEMA SAC (SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE), EM QUE O PAGAMENTO SE DÁ POR MEIO DE PARCELAS VARIÁVEIS EM ORDEM ...
  • Acórdão nº 1021865-63.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1021865-63.2017.8.11.0041APELANTE: ROSY ANDREIA SANTESAPELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL E ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – DECISÃO CITRA PETITA – CONFUSÃO COM O MÉRITO –...

    ... – ABUSIVIDADE CONTRATUAL – INOCORRÊNCIA – SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PEDIDO DE REDUÇÃO – ...
  • Acórdão Nº 0301097-24.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADOS NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRETENSÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE APENAS AFASTA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, CONDENADO OS EMBARGANTES À INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.RECURSO DOS EMBARGANTES.TABELA PRICE. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA INCIDÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA....

    ... inaplicabilidade da tabela price, afirmando que tal forma de amortização do saldo devedor é demasiadamente onerosa.  No entanto, na avença ... mensal de juros com o pagamento de uma prestação mensal fixa, constante.  Ora, a capitalização mensal de juros faz com que, ao final de cada ...
  • Acórdão Nº 0300182-69.2019.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA CITRA PETITA. RECONHECIMENTO. OMISSÃO NA ANÁLISE DE DIVERSOS PEDIDOS. DESNECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. INCOMPATIBILIDADE DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE COM A...

    ... da capitalização nos pactos em que o sistema de amortização (SAC) estiver contratado, a saber, Cédulas de Crédito Bancário ns. ...ção A parte autora entende que o Sistema de Amortização Constante - SAC é incompatível com a previsão de capitalização de juros. ...
  • Acórdão Nº 4020310-05.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. DECISÃO QUE ACOLHEU O CÁLCULO DO PERITO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.DEFENDIDA A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE JUROS SIMPLES, CUJO PROCEDIMENTO MATEMÁTICO DEVERIA SER SUBSTITUÍDO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) PARA APURAR A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. TESE REJEITADA. TÍTULO EXECUTIVO QUE AFASTOU

    ... com relação à capitalização de juros e o método de amortização do débito (ev. 102).Em laudo complementar, o perito manteve o ... de utilização do sistema SAC (Sistema de Amortização Constante) não merece guarida, tendo em vista que no referido método ocorre, ...

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