amortização constante
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Acórdão Nº 0300182-69.2019.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA CITRA PETITA. RECONHECIMENTO. OMISSÃO NA ANÁLISE DE DIVERSOS PEDIDOS. DESNECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. INCOMPATIBILIDADE DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE COM A...
... da capitalização nos pactos em que o sistema de amortização (SAC) estiver contratado, a saber, Cédulas de Crédito Bancário ns ... ção A parte autora entende que o Sistema de Amortização Constante - SAC é incompatível com a previsão de capitalização de juros ... -
Acórdão Nº 4020310-05.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. DECISÃO QUE ACOLHEU O CÁLCULO DO PERITO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.DEFENDIDA A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE JUROS SIMPLES, CUJO PROCEDIMENTO MATEMÁTICO DEVERIA SER SUBSTITUÍDO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) PARA APURAR A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. TESE REJEITADA. TÍTULO EXECUTIVO QUE AFASTOU
... com relação à capitalização de juros e o método de amortização do débito (ev. 102).Em laudo complementar, o perito manteve o ... de utilização do sistema SAC (Sistema de Amortização Constante) não merece guarida, tendo em vista que no referido método ocorre, ... -
Acórdãos nº 1009138-54.2015.8.26.0161 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
Ação Revisional. Contrato de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Desnecessidade de perícia. Sistema de Amortização Constante – SAC. Admissibilidade, sendo que não há anatocismo nesse sistema. Seguro. Ausência de evidência de que houve venda casada, ou da possibilidade de contratação de seguro em melhores condições do que a ofertada pela apelada. Não...
... Desnecessidade de perícia. Sistema de Amortização Constante – SAC. Admissibilidade, sendo que não há anatocismo ... -
Acórdão nº 0509879-63.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO DE CONTRATO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA. CABIMENTO. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE ENCARGOS MORATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM MULTA E JUROS DE MORA. COMPLEMENTAÇÃO DOS...
... price, devendo ser substituída pelo Sistema de Amortização Constante ... Pugna, ao final, pelo conhecimento e provimento do ... -
Acórdão Nº 0300520-29.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA, EM REVISÃO AO CONTRATO EXEQUENDO, (I) DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS QUE ESTIPULAM A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, COM O AFASTAMENTO DA TABELA PRICE E APLICAÇÃO DE JUROS SIMPLES (II) LIMITAR OS JUROS MORATÓRIOS EM 0,5% AO MÊS ATÉ DEZEMBRO DE 2002, E, APÓS, EM 1% AO MÊS, (III) DETERMINAR A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, E (IV)
... IMPLICA NO AFASTAMENTO DA TABELA PRICE, ENQUANTO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO BASEADO EM JUROS COMPOSTOS CAPITALIZADOS MENSALMENTE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). IMPOSSIBILIDADE. MÉTODO QUE, IGUALMENTE, CONDUZ À CAPITALIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5006303-21.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DETERMINANDO, CONTUDO, A EXCLUSÃO DA TABELA PRICE COMO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO, LIMITA OS JUROS MORATÓRIOS A 1% AO MÊS, AFASTA A COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, DETERMINA À...
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Processo nº 0017348-36.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário. Alegação de Prática de Anatocismo, que Não Estaria Previsto No Contrato Entabulado. Pretensão de Consignação Das Parcelas Incontroversas. Contrato que Não Dispõe sobre Capitalização de Juros. Perito Economista Contratado Pela Autora que Identificou a Existência de Juros Compostos No Sistema de Amortização...
... NO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC), ... EVIDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1010318-89.2018.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
Apelação. Contrato bancário. Sistema financeiro de habitação. Ação de revisão contratual. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Preliminar rejeitada. Sistema de Amortização Constante (SAC). Capitalização de juros. Não configuração. Método de quitação de financiamento imobiliário previsto em contrato que não acarreta a capitalização dos juros. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do...
... Preliminar rejeitada. Sistema de Amortização" Constante (SAC). Capitalização de juros. Não configuraç\xC3" ... -
Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. VARIAÇÃO DA URV. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A controvérsia foi decidida, monocraticamente, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida...
... ão das prestações mensais; d) substituição do Sistema de Amortização Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante; e) limitação da ... -
Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. VARIAÇÃO DA URV. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A controvérsia foi decidida, monocraticamente, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida...
... ão das prestações mensais; d) substituição do Sistema de Amortização Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante; e) limitação da ... -
Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. VARIAÇÃO DA URV. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A controvérsia foi decidida, monocraticamente, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida...
... ão das prestações mensais; d) substituição do Sistema de Amortização Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante; e) limitação da ... -
Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. VARIAÇÃO DA URV. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A controvérsia foi decidida, monocraticamente, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida...
... ão das prestações mensais; d) substituição do Sistema de Amortização Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante; e) limitação da ... -
Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. VARIAÇÃO DA URV. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A controvérsia foi decidida, monocraticamente, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida...
... ão das prestações mensais; d) substituição do Sistema de Amortização Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante; e) limitação da ... -
Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. VARIAÇÃO DA URV. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A controvérsia foi decidida, monocraticamente, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida...
... ão das prestações mensais; d) substituição do Sistema de Amortização Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante; e) limitação da ... -
Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. VARIAÇÃO DA URV. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A controvérsia foi decidida, monocraticamente, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida...
... ão das prestações mensais; d) substituição do Sistema de Amortização Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante; e) limitação da ... -
Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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... ão das prestações mensais; d) substituição do Sistema de Amortização Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante; e) limitação da ... -
Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. VARIAÇÃO DA URV. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A controvérsia foi decidida, monocraticamente, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida...
... ão das prestações mensais; d) substituição do Sistema de Amortização Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante; e) limitação da ... -
Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. VARIAÇÃO DA URV. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A controvérsia foi decidida, monocraticamente, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida...
... ão das prestações mensais; d) substituição do Sistema de Amortização Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante; e) limitação da ... -
Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. VARIAÇÃO DA URV. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A controvérsia foi decidida, monocraticamente, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida...
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Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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... ão das prestações mensais; d) substituição do Sistema de Amortização Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante; e) limitação da ... -
Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. VARIAÇÃO DA URV. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A controvérsia foi decidida, monocraticamente, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida...
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Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. VARIAÇÃO DA URV. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A controvérsia foi decidida, monocraticamente, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida...
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Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. VARIAÇÃO DA URV. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A controvérsia foi decidida, monocraticamente, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida...
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Acórdão nº 0006255-48.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. VARIAÇÃO DA URV. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A controvérsia foi decidida, monocraticamente, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida...
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