amparo feminino
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Em vigor
Código Eleitoral
... ça também de funcionários de estabelecimento especializado de amparo e proteção de cegos, conhecedor do sistema "Braille", que subscreverá, ... ção de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por ... existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084594-98.2013.8.19.0029 (Criminal), 04-06-2019
EMENTA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA EM HOSPITAL FORA DA ABRANGÊNCIA CONTRATUAL. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PRA DETERMINAR A REALIZAÇAO DE CIRURGIA EM UM HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA. INQUESTIONÁVEL NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. EXAMES PREPARATÓRIOS AO LONGO DE SEIS MESES QUE...
... SÃO LUCAS, E NO HOSPITAL AMPARO FEMININO, AMBOS NO RIO DE JANEIRO ... PLANO REGIONAL SERRANO FIRMADO PELO ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039319-04.2022.8.19.0000 (Cível), 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ORGANIZAÇÃO HÉLIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINPRO-RIO. CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARTIGO 189, INCISO...
... PRECEDENTES ... DESTE TJERJ. UNIVERSIDADE CÂNDIDO ... MENDES E AMPARO FEMININO DE 1912 ... NEFASTOS EFEITOS DA PANDEMIA DA ... COVID-19 À ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção das matrículas, quanto ao gênero, está equilibrada: feminino, 49,5% e masculino, 50,5%. Esse equilíbrio é uniforme em todas as ... ério da Ciência e Tecnologia e com as Fundações Estaduais de Amparo" à Pesquisa, a política de incentivo à pós-graduação e à investigaç\xC3" ...
- Processo nº 0290848-56.2014.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002248-31.2022.8.19.9000 (Fazendária), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL I TURMA RECURSAL PROCESSO nº 0002248-31.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: Amparo Feminino de 1912 - em Recuperação Judicial IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DA CAPITAL VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Amparo Feminino de 1912 - em Recuperação Judicial contra ato do juiz do IV JEC DA COMARCA DA CAPITAL,...
... : AMPARO FEMIMINO DE 1912 ... IMPETRANTE ... : LEONARDO GASPAR CASTELAN ... : IV ... - Acórdão nº EDcl no AgRg na AR 4855 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdãos nº 0112834-68.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2017
... reduzido pela lei a 70%, apenas para o participante feminino, fazendo diferenciação sem amparo legal, uma vez que a lei ...
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Acórdãos nº 0198322-79.2008.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2017
... pela lei a 70%, apenas para o participante feminino, fazendo diferenciação sem amparo legal, uma vez que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163300-44.2009.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, com amparo na prova produzida, concluiu pela caracterização do vinculo empregatício diretamente com a reclamada, declarando nulo o contrato temporário firmado com empresa interposta, porquanto não foi demonstrado o acréscimo extraordinário de serviço. Decisão em...
... NÃO PROVIMENTO ... O egrégio Tribunal Regional, com amparo na prova produzida, concluiu pela caracterização do vinculo ... que a reclamada instalou câmera de vídeo no vestiário feminino, monitorada por empregados do sexo masculino, o que causou dano ao ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. No que tange à suposta negativa de prestação jurisdicional, observa-se que o acórdão
... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... AGRAVANTE ... : AMPARO FEMININO DE 1912 ... -
Acórdão Nº 0006555-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO QUE ENCONTRA AMPARO NAS PROVAS JUDICIALIZADAS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. TIRO ACIDENTAL ... DA VÍTIMA E CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. MANUTENÇÃO ... 6. Ficou comprovado que o autor agiu de forma que a ...
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TJ-RJ nega recurso de banco contra recuperação judicial de hospital
TJ-RJ nega recurso de banco contra recuperação judicial de hospital
... que aceitou o pedido de recuperação judicial do Hospital Amparo Feminino, localizado na zona norte do Rio, uma instituição com mais de ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... g)Promover a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para capacitação técnica e profissionalizante de ... égias que visem assegurar o encaminhamento para o presídio feminino de mulheres transexuais e travestis que estejam em regime de reclusão ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 10851 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR :MINISTRO MASSAMI UYEDAAGRAVANTE:AMPARO FEMININO DE 1912 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ADVOGADO:DENNYS ZIMMERMANN ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1254-57.2010.5.01.0049)
... Agravante:HOSPITAL AMPARO FEMININO DE 1912 ... Advogado ...
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Obsolescência pro gramada: entre a legalidade e a abusividade da conduta (not as a part ir das decisões do STJ)
... ça, Agravo em Recurso Especial 1.514.923, Presidência do STJ, Amparo ... Feminino de 1912 versus Pedro MuxFeldt Paim Benet, j. 06 ago. 2019 ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0105147-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA ... AGRAVANTE : AMPARO FEMININO DE1912 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ... ADVOGADO : DENNYS ZIMMERMANN ...
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Processo nº 0076770-12.2012.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... APELANTE: HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 ... APELADO: FERNANDA LEAL BENET ...
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TJ-RJ libera trava bancária sobre recebíveis de planos de saúde em RJ de hospital
TJ-RJ libera trava sobre recebíveis de operadoras em RJ de hospital
... íveis dos planos de saúde — estabelecida com o Hospital do Amparo Feminino, localizado na zona norte do Rio, que está em recuperação ... -
Acórdão nº 1.0151.13.001251-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - USO DE ENTORPECENTES - DIREITO À SAÚDE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS - RECURSO NÃO PROVIDO.- A Constituição Federal impõe ao Poder Público o dever de oferecer atendimento integral à saúde, devendo atender às necessidades individuais do cidadão de acordo com as peculiaridades de cada caso, envidando todos os esforços possíveis para...
... H. O. P., junto a AMAFEM (Associao Mo Amiga de Amparo Feminino), na cidade de Franca/SP, arcando com o pagamento das taxas e de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Com o transexual feminino, ocorre o contrário. [ ... ] Já trave stis são pessoas que, ind ... cirurgia ou à averbação de sua transexualidade, recusa-se amparo jurídico e institucional ao sujeito, perpetuando o ...
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Decisão monocrática Nº 1424503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... 3º da Lei Estadual 5.216/2003, que tratam do efetivo feminino da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), por ofensa aos arts. 3º, ... No RE (Vol. 10), interposto com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, o MINISTÉRIO ...
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Trabalho da mulher
... Collor, projeto esse que consulta as exigências primordiais do amparo ao trabalho feminino no Brasil (439) ... Aliás, ... na exposição de ...