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anacont

102 resultados para anacont

  • Processo nº 0303661-47.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Junio de 2017

    Ementa: Recurso Inominado: 0303661-47.2016.8.19.0001 Recorrente: Neli Sandra de Figueiredo Moreira Recorrido: Associação Nacional de Assistencia Ao Consumidor e Trabalhador - Anacont Voto Deixo de Conhecer Do Recurso, Vez que Deserto, Conforme Se Vê Às Fls. 171, Não Se Aceitando Em Sede de Juizados Especiais Cíveis a Complementação Das Custas, Conforme Enunciado 11.6.1, Do Aviso Conjunto Tj/cojes

  • Acórdão nº 2005/0136633-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS TRAMITANDO EM DIVERSOS JUÍZOS SENDO UM DELES FEDERAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. I - A competência da Justiça Federal, fixada no artigo 109 da Constituição, é absoluta, razão pela qual não se admite sua prorrogação, por conexão, para abranger causa em que ente federal não seja parte na condição de autor, réu,

    ... RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO AUTOR : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO : LEONARDO IORIO RIBEIRO E OUTROS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS ...
  • Processo nº 1997.002.05179 de Terceira Câmara Cível, 9 de Junio de 1998

    Acao civil publica. Acoes da TELERJ. Edital e comunicacao do art. 94 do Codigo de Defesa do Consumidor. Inconforma-se a TELERJ, re' em acao civil publica, de despacho que determinou ao Banco Itau, com o qual convencionou atendimento aos seus acionistas, fizesse incluir nos extratos de contas de acoes aviso dando noticia da existencia de demanda civil publica. Alega que este onus deve ser...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0018819-1 de T4 - QUARTA TURMA
    RECURSO ESPECIAL nº 812975 - RJ (2006/0018819-1). RELATOR : MIN. FERNANDO GONÇALVES. RECORRENTE : ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO. CONSUMIDOR E. TRABALHADOR. ADVOGADOS : ROBERTO ROQUE VIEIRA E OUTRO(S). : CARLOS HERRIQUE DANTAS E ...
  • Decisão da Presidência nº 787081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2011
    ...‘LEASING’. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ‘ANACONT’. LEGITIMIDADE ATIVA. ADOÇÃO DO DÓLAR COMO INDEXADOR. VARIAÇÃO CAMBIAL. TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR ONEROSIDADE ...
  • Decisões Monocráticas nº 787081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2011
    ...‘LEASING’. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ‘ANACONT’. LEGITIMIDADE ATIVA. ADOÇÃO DO DÓLAR COMO INDEXADOR. VARIAÇÃO CAMBIAL. TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR ONEROSIDADE ...
  • Decisão da Presidência nº 807672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2013
    ...‘LEASING’. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ‘ANACONT’. LEGITIMIDADE ATIVA. ADOÇÃO DO DÓLAR COMO INDEXADOR. VARIAÇÃO CAMBIAL. TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR ONEROSIDADE ...
  • Decisões Monocráticas nº 807672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2013
    ...‘LEASING’. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ‘ANACONT’. LEGITIMIDADE ATIVA. ADOÇÃO DO DÓLAR COMO INDEXADOR. VARIAÇÃO CAMBIAL. TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR ONEROSIDADE ...
  • Decisão Monocrática nº 2005/0087856-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...RECORRENTE : G M LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS ADVOGADO : MARCELLO ALFREDO BERNARDES E OUTROS. RECORRIDO : ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO. CONSUMIDOR E TRABALHADOR. ADVOGADO : LEONARDO IORIO RIBEIRO E OUTROS. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0083658-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO). AGRAVANTE : ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO. CONSUMIDOR E. TRABALHADOR. ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO(S). AGRAVADO : BANCO DO ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0204923-5 de T6 - SEXTA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 885.990 - RJ (2006/0204923-5). RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES. RECORRENTE : ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO. CONSUMIDOR E. TRABALHADOR. ADVOGADO : ROBERTO ROQUE VIEIRA E OUTRO(S). RECORRIDO : UNIÃO. DECISÃO. ...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0258379-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ADVOGADO : BRUNO VAZ DE CARVALHO E OUTRO(S). RECORRIDO : ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR. ADVOGADO : ISAQUE DEMANI MACHADO. RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO NACIONAL CENTRO DE ...
  • Decisão Monocrática nº 2005/0110784-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ...REGIÃO). AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO : ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA E OUTRO(S). AGRAVADO : ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO. CONSUMIDOR E. TRABALHADOR. ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO(S). DECISÃO. Cuida-se de ...
  • Acórdão nº 452825 de 2ª Turma, 6 de Febrero de 2004

    Ação civil pública. Associação de consumidores. Legitimidade. Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356). Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido

    ...advdo.(a/S) : Flávio do Couto e Silva e Outro (a/S). agdo.(a/S) : Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador - Anacont. advdo.(a/S) : Leonardo Iorio Ribeiro e Outro (a/S). Indexação. - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA. INFRACONSTITUCIONAL, ...
  • Poupadores têm dificuldade para receber indenização
    ... aos tribunaisPara José Roberto de Oliveira Júnior, vice-presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), entidade à qual a ação de Mathilde está vinculada, a negativa do Bradesco pode levar os poupadores de volta aos tribunais:" Com o acordo, os ...
  • Acórdão nº 2007/0087259-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE "TAXA" PARA MUDANÇA DE PLANOS DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS DITOS VIOLADOS. PRETENSÃO, REFLEXA, DE SE ANALISAR SUPOSTA OFENSA A DISPOSITIVO DE RESOLUÇÃO. NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL". 1. O Tribunal de origem não examinou as normas...

    ...:BCP S/A ADVOGADO :MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO E OUTRO(S)AGRAVADO:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO :LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS E OUTRO(S). EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ...
  • Decisão Monocrática nº 2005/0063879-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ...RELATOR : MIN. FERNANDO GONÇALVES. AGRAVANTE : LOJAS RENNER S/A. ADVOGADO : LUIZ FILIPE DUARTE E OUTRO(S). AGRAVADO : ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO. CONSUMIDOR E. TRABALHADOR. ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO. : ROBERTO ROQUE VIEIRA. ...
  • Decisão da Presidência nº 698034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2008
    ...Publique-se. Brasília, 29 de abril de 2008. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator -. Partes. Agte.(s): Anacont - Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador. adv.(a/S): Luiz Alberto Rodrigues Martins. agdo.(a/S): Município do Rio de ...
  • Decisão da Presidência nº 94547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2008
    ...Publique-se. Brasília, 29 de abril de 2008. Ministro CARLOS AYRES BRITTO Relator. Partes. Agte.(s): Anacont - Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador. adv.(a/S): Luiz Alberto Rodrigues Martins. agdo.(a/S): Município do Rio de ...
  • Decisão da Presidência nº 509739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2008
    ...Publique-se. Brasília, 29 de abril de Ministro Eros Grau - Relator -. Partes. Agte.(s): Anacont - Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador. adv.(a/S): Luiz Alberto Rodrigues Martins. agdo.(a/S): Município do Rio de ...
  • Decisão da Presidência nº 376480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2008
    ...Publique-se. Brasília, 29 de abril de 2008. Ministro Eros Grau - Relator -. Partes. Agte.(s): Anacont - Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador. adv.(a/S): Luiz Alberto Rodrigues Martins. agdo.(a/S): Município do Rio de ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0037493-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ...RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS E OUTRO(S). RECORRIDO : ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO. CONSUMIDOR E TRABALHADOR. ADVOGADO : LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS E OUTRO(S). DESPACHO. 1. Trata-se de ...
  • Decisao Nº 0187070-84.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-04-2021
    .... . Tanto é assim que o MPF, PROCON, IDEC, ANACONT, e outros Órgãos de Defesa do Consumidor ajuizaram AÇÕES CIVIS PÚBLICAS contra a SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S/A, e outras operadoras com o ...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0019439-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...AGRAVANTE : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO. ADVOGADO : MÁRCIA ENDLICH BORGES E OUTRO(S). AGRAVADO : ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DO. CONSUMIDOR E. TRABALHADOR. ADVOGADO : MARCILIO MARTINS REGO E OUTRO(S). DECISÃO. Vistos. Cuida-se de ...
  • Decisão da Presidência nº 709499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2008
    ...Publique-se. Brasília, 29 de abril de 2008. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora. Partes. Agte.(s): Anacont - Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador. adv.(a/S): Luiz Alberto Rodrigues Martins. agdo.(a/S): ...

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