anacronismo
-
Acórdão Nº 0000850-70.2011.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-05-2011
... : Estelionato ... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA ... ORDEM CONCEDIDA ... 1. A lentidão judiciária e o anacronismo da legislação em vigor não servem de ... fundamento para manter o paciente custodiado cautelarmente, haja vista a ... natureza extrema da medida ...
-
Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... atávico, exteriormente reconhecível, corresponderia a um homem menos civilizado que os seus contemporâneos, representando um enorme anacronismo ... e) A prostituição feminina equivale à criminalidade masculina ... f) O crime é um fenômeno biológico e não um ente jurídico ...
-
Conflito de leis no tempo
... celebrados antes do novo Código Civil será a vigente na época da celebração; todavia, havendo alteração legislativa que evidencie anacronismo da lei revogada, o juiz equilibrará as obrigações das partes contratantes, ponderando os interesses traduzidos pelas regras revogada e revogadora, ...
-
Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... concessão de relevância a esta justificativa moral do art. 426, CC apenas reforça sua ... disfuncionalidade, anacronismo e falta de amparo na totalidade do ordenamento ... Porém, há de se reconhecer pertinência quanto aos dois outros grupos de argumentos. Ainda ...
-
Critérios valorativos e reparação integral
... lado, verba específica para o “chefe da entidade familiar” em razão dos “medos e incertezas em relação ao futuro” soa como anacronismo irremissível, além de configurar interpretação contrária ao princípio de igualdade entre os cônjuges, determinado pela Constituição da ...
-
O direito à desconexão
... III, do art. 62) com o contexto fático-social atual ; constituindo verdadeiro anacronismo (apesar de recente ... a norma) e, ainda, conlito direto com direitos fundamentais previstos na Constituição da República, entre eles o da sadia ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... Hipoteca judicial. Dizer que o processo está grávido de si mesmo é reconhecer o seu anacronismo. Vale dizer, é aceitar que ele inchou, desnecessariamente. A simplicidade cedeu lugar à complexidade. A sentença, resultado de sua gestação, ...
-
A nova cara do condomínio edilício
... Essa antítese hermenêutica poderia ter base em uma discussão doutrinária árdua. Mas, ao contrário, guarda aspectos de anacronismo. Em 1916, quando da entrada em vigor do primeiro Código Civil brasileiro, o legislador não previu o condomínio edilício no rol de personalidades ...
-
A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... anacronismo.” 70 ... De acordo com tal construção, o direito ao esquecimento “daria às pessoas o direito de ter deletadas informações na esfera ...
-
As Antinomias em Direitos Humanos
... áreas relacionadas com a vida humana têm gerado problemas de difícil solução, visto estarem submetidos a uma legislação presa ao anacronismo da dogmática e dos precedentes judiciais. São questionamentos que, hoje, além dos pressupostos da constituição e do direito comum, estão ...
-
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ão consiste em afirmar que o direito existente é suficiente para lidar com os problemas do passado, do presente e do futuro (em um quase anacronismo positivista, beirando um retorno ao juspositivismo), onde as estruturas normativas seriam indiferentes aos movimentos disruptivos da sociedade da ...
-
Apesar da pena: execução penal e redução de danos
Este trabalho propõe uma reflexão teórica em torno do direito de execução penal, compreendendo-o enquanto conjunto de normas, conceitos e práticas que orientam a imposição da pena de prisão e que, a partir de uma concepção agnóstica e negativa da pena, deve funcionar como elemento limitador dos seus efeitos deletérios. Pensando a execução penal a partir da violência exacerbada do sistema...
... @Execução penal da redução de danos ... @@3.1. Lei de Execução Penal e anacronismo criminológico ... O controle social realizado através do sistema punitivo, no Brasil, encontra-se marcado por forte herança positivista e ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... registra em relação ao projeto: “[ ... ] esforçando-se para soar suficientemente ‘contemporâneo’ e fugir de seu paradoxal anacronismo, o Parecer defende adiante a criação de ‘novos crimes’, tão desnecessários quanto caricatos, em mais uma demonstração de vulgar adesão ao ...
-
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... Por muito tempo, o Brasil não foi signatário da CISG, o que sempre o colocou em situação de desvantagem e, também, em manifesto anacronismo relativamente ao desenvolvimento progressivo do direito do comércio internacional ... Representando um conjunto ordenado de regras e ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e 1640 e em um segundo momento após a Revolução dos Cravos (1974) -revelou as contradições subjacentes da sociedade portuguesa, e o anacronismo desse Império Colonial sob vestes Republicanas. E desse modo, a economia portuguesa, em grande parte dependente das receitas alfandegárias, estaria ...
-
O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
... Para a cultura industrial, o presente histórico é medida de todas as coisas, ela não temerá a adaptação livre, o anacronismo, a transplantação do passado no presente, a reciclagem do antigo em termos modernos. Enfim, porque é uma cultura sem rastro, sem futuro, sem ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... na especificidades de algumas matérias que exigem maior debate e construção democrática dos precedentes, sob pena de se incorrer num anacronismo tão conhecido ... É preciso se aprofundar a compreensão do sistema no direito brasileiro e as mazelas que o permeiam. Com acerto, Donizetti, ...
-
Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
... Na esteira desse debate, discutemse alguns dos argumentos associados ao suposto anacronismo do Direito do Trabalho. Na segunda parte, abordam-se indicativos da persistência das razões de ser do direito do trabalho, notadamente, a ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , sendo que o emprego, a mais tradicional e dominante fórmula de trabalho no referido sistema, teria decaído para um inevitável anacronismo 131 ... Ocorre que essa teoria não se confirmou na prática ... A propósito, Francisco Trillo 132 analisa a relação entre tempo, trabalho e ...
-
Conclusão
... Contudo, o anacronismo da teoria liberal sobre contratos e sobre a própria jurisdição fez com que seus principais elementos, tais como a inércia, cujo propósito era da ...
-
Dependentes do Titular
... Para usufruir dos benefícios não precisam fazer a demonstração, têm direito mesmo ... quando dele não carecem para subsistir, anacronismo por causa da história da previdência social, surgido quando a mulher não trabalhava ou os filhos maiores de 14 anos não colaboravam na ...
-
Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... concessão de relevância a esta justificativa moral do art. 426, CC apenas reforça sua ... disfuncionalidade, anacronismo e falta de amparo na totalidade do ordenamento ... Porém, há de se reconhecer pertinência quanto aos dois outros grupos de argumentos. Ainda ...
-
Legal design no Ministério Público
... Professor IEP/MPRJ. Professor IERBB/MPRJ e AFD – Academia de Forense Digital ... Sumário : 1. Introdução: Anacronismo do direito como serviço e a aceleração ao ritmo digital da evolução da sociedade (Lei de Moore sobre o Direito. 2. Legal design, o que é? 3 ...
-
A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... O Código Civil no cenário da vigente ordem constitucional; – 2. O anacronismo da regulamentação da(s) família(s) em face dos princípios constitucionais; – 3. Efeitos do direito de família na disciplina das relações ...
-
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... texto clássico chegou até nós, com redações diferentes, no Corpus Iuris Civilis e em fonte pré-justinieia; o histó-rico – anacronismo em textos de Direito clássico; o lógico – ilogismo entre as diferentes partes de um texto; o filológico – o vocabulário, a gramática e o ...