anacronismo
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A matriz da constituição de 1988
... Ao mesmo tempo, demonstra, já no final da década de 1940, o anacronismo do velho conceito de Estado Liberal — embora não se desconheça que este havia cumprido importante papel histórico e teórico mais de dois ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... brasileiro não pode ser qualificado como uma aproximação da sociedade ocidental pós-iluminista, mas sim legítimo afastamento, anacronismo que não se coaduna com a exploração do agronegócio na pós-modernidade. A classe senhorial, bem ...
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A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... 29 ... Sempre foi a principal crítica dirigida aos Códigos, o anacronismo que em pouco tempo lhes afetava. Aliás, essa foi uma questão recorrente no debate sobre a conveniência de um novo Código Civil no Brasil. As ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Para se pôr assim, não basta ao processo deixar em evidência o absoluto anacronismo (ou dúvidas) da: teoria elitista da democracia 190 , da teoria da democracia do ordo-liberalismo 191 ; da teoria normativa-liberal da democracia, ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... Anacronismo, anomia, antinomia, concorrência e incoerência são problemas recorrentes do ordenamento legal brasileiro. Some-se a isso [ ... ] crise de ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... Desses elementos inerentes às políticas públicas vislumbra-se o anacronismo do paradigma da ampla discricionariedade administrativa - tida como sinónimo de plena liberdade conferida à Administração, pois sob o manto da ...
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Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Mediante a análise dos principais pressupostos do dever fundamental de pagar tributos,...
... Ademais, a tributação da propriedade sofre ainda com o anacronismo entre valor de avaliação e valor de mercado, principalmente naqueles tributos incidentes sobre a propriedade imobiliária. Isto amplia a ... -
A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... O Brasil se destaca por possuir um dos esquemas normativos mais rigorosos do mundo, em que é possível notar o anacronismo do atual arcabouço regulatório e dos comandos legais que se resumem em uma negativa da evolução tecnológica. Para tanto uma revisão ... -
Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... a preocupação com o ressarcimento do lesado, e colocando-se num plano secundário a responsabilização do lesante, pode parecer um ‘anacronismo’, ou uma ideia retrógrada. No entanto, parece-nos que a socialização do dano agudiza o interesse pela investigação de outras funções da ...
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As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... Para não cair no anacronismo, direi, tão somente, que a questão das indígenas crianças não era uma preocupação central à época da estruturação normativa da DPI no ... -
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... juristas, uma vez que, a metodologia de ensino das universidades se apresenta impermeável às mudanças, caracterizando, portanto, um “anacronismo doloroso” e, ocasionando a mera formação de operadores mecânicos do sistema: “Os manuais universitários e a cátedra ignoram os ‘fatos’ ... -
Recursos em espécies no novo código de processo civil
... 108 ... Todavia, esbarram no anacronismo da organização judiciária, na falta de recursos financeiros, em defi ciências da máquina judiciária, burocratização dos serviços, au sência ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... Entretanto, manteve um anacronismo consistente na distinção entre poder familiar e guarda, fonte de infindáveis controvérsias, especialmente após o advento da Lei da Guarda ...
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As fontes do direito internacional privado
... 4º da LINDB, mas uma unanimidade quanto ao anacronismo “que a LINDB apresenta diante de uma nova realidade jurídica” e a exigência de uma “reconsideração da importância e dinâmica das outras ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... pena de perder por completo as condições de governança, a confiança dos cidadãos na capacidade de resposta do setor público, pelo anacronismo da máquina e do modo de sua operação ... Esse cenário vem instigando grandes debates no âmbito de todas as funções do poder estatal ...
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Decisão monocrática Nº 1345551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... Conquanto a aguda inclinação pelo investimento em propaganda volante seja, também em si, consentânea com o direito posto, seu patente anacronismo e, em adição, sua baixa eficácia relativa frente às formas publicitárias modernas lançam sérias suspeitas quanto à veracidade das ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA. OPTOMETRISTA. DECRETOS 20.931/32 E 24.492/34. PLENAVIGÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DE MÉDICO. VEDAÇÃO.PRECEDENTES DO STJ. ADPF 131/DF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/73.II. Na origem, a Sociedade Catarinense de Oftamologia e o ConselhoBrasileiro de
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Acórdão Nº 659424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... servidora pública que fossem inválidos ou que comprovassem ... dependência econômica em relação às seguradas instituidoras ... O anacronismo da Lei estadual nº 7.672/82 foi revogado e a matéria ... encontra-se sob regência da Lei Complementar nº 15.142/2018, que não ... estabelece tal ...
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Acórdão Nº 207013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... datada de 06/07/1994, portanto o termo CNPJ aposto na ... mesma ainda não existia. Tal fato caracteriza um ... anacronismo intransponível ... [ ... ] - Laudo nº 164/2014 - UTEC/DPF/LDA/PR ... (evento 21, p. 4/7, do IPL): ... [ ... ] 1.1. Levando-se em consideração o ano ...
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Acórdão Nº 131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2. Embargos de Declaração e Segundos Embargos de Declaração. Análise conjunta. 3. Nulidade. Ausência de nova abertura de vistas à PGR. Manifestação anterior. Preclusão consumativa. Ausência de Impugnação. Nulidade não configurada. 4. Nulidades. Ausência de manifestação pedido de destaque. Inexistência de direito à manifestação anterior ao...
... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 19 de 29 ... ADPF 131 ED / DF ... anacronismo do texto, assim reconhecido pelo Min ... Sepúlveda Pertence em voto que proferiu nesta Corte, ao ... julgar o RMS 26.199: [ ... ]” ... Dessa forma, ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Todavia, o anacronismo da lei afronta a própria realidade, uma vez que, excepcionalmente, as partes demandam prescindindo da presença do advogado. Para minimizar essa ...
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Decisão monocrática Nº 214105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... 4. O argumento de inépcia da Inicial deve ser suscitado nos primórdios da instauração do Processo. O anacronismo desta espécie de pedido, em confronto com o ritmo processual, deságua na sua preclusão temporal ... 5. O detalhamento das condutas ilícitas ...
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Decisão da Presidência nº 1248180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... anacronismo de tal privilégio, verifica-se que a legislação que rege a situação ora em análise não fez qualquer exigência nesse sentido ... Precedentes ...
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Decisão da Presidência nº 174991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... pelo ordenamento jurídico brasileiro como reitores para fixação da pena-base, delineados no artigo 59 do Código Penal, evidenciam um anacronismo jurídico, em virtude de remeterem ao já defasado positivismo jurídico, afastando-se das conquistas do direito penal do ato e da garantia de uso da ...
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Decisão monocrática Nº 1382858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Instrumentalização da função em questão para a obtenção da vantagem ilícita de que não se cogita, mesmo por conta do anacronismo referenciado. Reforma parcial do decisum tão somente para suprimir a condenação municipal em encargos de sucumbência, ex vi do art. 18 da Lei nº ...