anacronismo
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Decisão monocrática Nº 1382858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Instrumentalização da função em questão para a obtenção da vantagem ilícita de que não se cogita, mesmo por conta do anacronismo referenciado. Reforma parcial do decisum tão somente para suprimir a condenação municipal em encargos de sucumbência, ex vi do art. 18 da Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... O Presidente da República sustentou a constitucionalidade da norma impugnada, aduzindo (i) que não há como concluir-se pelo alegado anacronismo do critério eleito, por ser este o inequívoco resultado da expressão de vontade dos membros do Parlamento, ao contrário de representar ...
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Decisões Monocráticas nº 174991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... pelo ordenamento jurídico brasileiro como reitores para fixação da pena-base, delineados no artigo 59 do Código Penal, evidenciam um anacronismo jurídico, em virtude de remeterem ao já defasado positivismo jurídico, afastando-se das conquistas do direito penal do ato e da garantia de uso da ...
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Decisão monocrática Nº 214246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... 4. O argumento de inépcia da Inicial deve ser suscitado nos primórdios da instauração do Processo. O anacronismo desta espécie de pedido, em confronto com o ritmo processual, deságua na sua preclusão temporal ... 5. O detalhamento das condutas ilícitas ...
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Decisão monocrática Nº 1389103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... Estes dados posicionam o ente municipal no terço de municípios mais ricos do Brasil ... Com a preocupação de não incorrer em anacronismo, cabe salientar que, no ano de edição da Lei n° 10.562/2017, o Município de Fortaleza, também segundo dados do IBGE, figurou na 10ª (décima) ...
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O STF e o risco de retrocesso em dez anos contra os vulneráveis
Casas Maia: O STF e o risco de retrocesso contra os vulneráveis
... ção defensorial" ou sobre a inconstitucional "DP municipal" [6], resultaria em gritante e insofismável retrocesso sociojurídico e anacronismo na jurisprudência "suprema" sobre a assistência jurídica aos necessitados ... Ao fim, o pedido de reflexão final é somente por "coerência" e ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Pode at parecer um anacronismo para aqueles com menos de 50 anos de idade. Em essncia, no costumamos celebrar efemrides da Histria, pelo menos aquelas de maior consequncia para a ...
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O risco de morte das súmulas pela incompatibilidade com o sistema
Opinião: a morte das súmulas pela incompatibilidade com o sistema
... No entanto, o CPC/2015 manteve vivo o espírito dos verbetes sumulares (a exemplo dos artigos 926 e 927), num anacronismo digno de Petrarca, no intento de resgatar seu original sentido de “resumo” (súmula = resumo) de precedentes mediante a exortação do ... -
A seção 230 do CDA e o artigo 19 do Marco Civil da Internet
A seção 230 do CDA e o artigo 19 do Marco Civil da Internet
... não apenas entre os indivíduos, mas também entre os diversos sistemas da sociedade, embasam argumentações que entendem existir um anacronismo na Seção 230 do CDA. Nesse sentido, a justificativa inicial de concessão de imunidade para proteger as empresas perante os Estados e em face de ... -
IN 1.911 acentua ilegalidades sobre a exclusão do ICMS do PIS e Cofins
Opinião: ilegalidades sobre a exclusão do ICMS do PIS e Cofins
... ível ao adquirente tomar conhecimento do saldo de ICMS a recolher apurado pelo fornecedor sobre aquela venda, o que apenas reforça o anacronismo jurídico criado pela Receita Federal que, de um lado, se omite quanto ao ICMS que poderá ser mantido ou não sobre o custo de aquisição de bens e ... -
Plantão digital: sobre o uso da videoconferência nas prisões em flagrante
Plantão digital: a videoconferência nas prisões em flagrante
... O mundo real, contudo, trata de superar esse marcante anacronismo com o emprego inquestionável de novas tecnologias e há possibilidade de empregar-se, com alguma dose de bom senso e praticidade, os termos da Lei ... -
Garantismo, eficiência e eficácia na Lei nº 13.964
... Entre outros aspectos, que certamente serão examinados pelos especialistas em matéria penal e processual penal, pode-se observar o anacronismo dessa nova legislação, criando novos meios burocráticos de controle em plena era da informação, quando a tecnologia permite um controle mais ...
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Os milhões das execuções fiscais e os conselhos profissionais
Opinião: Os milhões das execuções fiscais e os conselhos profissionais
... Diante desse anacronismo, necessária a análise do custo-benefício com o ajuizamento da execução fiscal, que não pode ser um fim em si mesma, em que o custeio da sua ... -
Kamala Harris inaugura um projeto de paz e justiça
Kamala Harris inaugura um projeto de paz e justiça
... É nosso dever, como operadores do Direito e cidadãos, conduzir o anacronismo e a obscuridade às portas de um cabal desaparecimento ... Ao iniciar a reflexão sobre o tema, duas considerações parecem-nos adequadas e ... -
Novo Código Tributário: perspectivas e a necessidade de acompanhamento
Reinaldo Nagao: Perspectivas do Novo Código Tributário
... Muito por esse anacronismo, já se discute, amiúde, a constitucionalidade de parte dos tributos impostos aos contribuintes e como o sistema tributário, por sua ... -
O Supremo Tribunal Federal deve sanear a nova lei do saneamento
Rubens Naves: O STF deve sanear a nova lei do saneamento
... Atualmente, a experiência internacional evidencia o anacronismo e os equívocos dessa promessa. ... Realidade a ser enfrentada ... No mundo todo, o saneamento básico — em especial, o fornecimento de água e ... -
Tributação do consumo: o Brasil precisa de reforma 'pé no chão'
Macedo: Tributação do consumo: Brasil precisa de reforma pé no chão
... finais e que a tecnologia da informação dos dias de hoje bem como as estruturas de varejo, mais concentradas, condenam a ST ao anacronismo" [15] ... Para combater tal problema, essencial a unificação da legislação do ICMS (leis ordinárias estaduais em uma lei complementar ... -
Princípios de interpretação constitucional e a crítica à tese da continuidade
... de não perceber as alterações no ambiente, na sociedade e nas instituições, padecendo assim, em última instância, em erro ou em anacronismo; (ii) quem procura enrijecer sobremaneira a interpretação de um conceito constitucional pode acabar desconsiderando argumentos de ordem pragmática ...
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A Tutela Antidiscriminatória e a Súmula n. 443 do TST
... , estão em constante mutação, a qual o direito codificado não consegue acompanhar, o que conduz, como salienta José Puig Brutau, a um anacronismo, ou seja, a cada nova necessidade acode-se quase sempre com a mesma normatividade idealizada para os casos passados, e essa é uma realidade que não ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... Dizer que o processo está grávido de si mesmo é reconhecer o seu anacronismo. Vale dizer, é aceitar que ele inchou, desnecessariamente. A simplicidade cedeu lugar à complexidade. A sentença, resultado de sua gestação, ...
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Plano pragmático das nulidades processuais penais
... No entanto, o processualista considera que “la teoria delle nullità sofre di un anacronismo e di un’adesione alla struttura inquisitoria, concepita qui come quella sistematizzazione di poteri ... 384. BRASIL. Superior Tribunal de ...
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... o delito cometido nenhuma repugnância causa ao juiz, o que o faz visualizar tal figura penal como uma excrescência legislativa ou um anacronismo jurídico ... Sabe o julgador, entretanto, que essas motivações não seriam aceitas pela comunidade jurídica sem uma roupagem racional e ... -
'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... Isso sem falar no risco, sempre presente, de anacronismo ... Uma compreensão mais adequada da dinâmica política da Independência do Brasil, com as posições, unas ou várias, assumidas ao longo dos ...
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A matriz da constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista
... Ao mesmo tempo, demonstra, já no final da década de 1940, o anacronismo do velho conceito de Estado Liberal – embora não se desconheça que este havia cumprido importante papel histórico e teórico mais de dois ...
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A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... Nacional o Projeto de Lei 3.799/2019, desenvolvido originalmente pelo IBDFAM, que objetiva reformular as regras sucessórias e superar o anacronismo ...