analfabeto pode votar
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... dos cidadãos e das pessoas jurídicas e pode ser feito em até sessenta meses, salvo quando o ... o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será ... de instrumentos que auxiliem o eleitor analfabeto a votar, não sendo a Justiça Eleitoral obrigada ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer ... pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo ... terços) dos associados com capacidade para votar. Não obtido esse coeficiente, será realizada ...
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Direito Constitucional
... uma premissa correta sobre o tema e que pode ser usada pelo referido advogado no ... (C) Marcos, brasileiro, 35 anos e analfabeto, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito. . ...O analfabeto , embora possa votar facultativamente, não pode candidatar-se a ...
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Pós-Estruturalismo E Teoria Da Decisão Judicial: Os Desafios Metódicos Do Pensamento Desconstrutivista Na Perspectiva De Balkin
O trabalho objetiva discutir a proposta de desconstrução transcendental elaborada por Jack Balkin como uma teoria da decisão judicial. Para tanto, analisa a forma de pensar desconstrutivista criada por Derrida com os aportes teóricos feitos por Balkin. Exemplifica como o desconstrutivismo pode ser usado no Direito. Finalmente, analisa os pressupostos da desconstrução transcendental, comparando-os
...Exemplifica como o desconstrutivismo pode ser usado no Direito. Finalmente, analisa os ... a discussão da idade mínima para votar. Concluindo pela ineficácia da teoria de Balkin ..., não possa votar, enquanto um analfabeto político pode. No lugar de criar um teste para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
...ção não recebida pela Junta Apuradora pode ser apresentada, em quarenta e oito horas, ... de instrumentos que auxiliem o eleitor analfabeto... que auxiliem o eleitor analfabeto a votar...
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Fontes do poder
...O monarca pode ceder parte do seu poder, então, se tem o reino ... quase o cruciicaram: um povo que seja analfabeto não sabe votar, é politicamente muito pobre e ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...O documento pode ser acessado pelo endereço ...-se que: "Ah, mas tem muito analfabeto funcional, mas a educação ainda é muito ..., a vantagem de quase sempre votar em penúltimo lugar é ter ouvido, sobre a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... • “Não se pode arguir de inconstitucional a CLT, porque não lhe ...Analfabeto: se o interessado não souber assinar o nome, a ...O menor pode votar e o seu grau de politização é razoável. ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... contrário da igualdade, a vulnerabilidade pode ser detectada a partir da observância de um ...O caso de consumidor analfabeto é ainda mais emblemático, tendo sido ... (PE) e em São Paulo (SP) – só poderiam votar homens e com renda (o voto de mulheres só chegou ...
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Dos Direitos Políticos
... de candidatos, habilitando o indivíduo a votar e ser votado para o exercício de mandato ... A capacidade política ativa pode ser dever-direito ou só direito. A ... o alistamento eleitoral facultativo do analfabeto, mas nega-lhe o direito de exercer mandato ...
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Advocacia extrajudicial
.... Como se pode concluir da análise do dispositivo reproduzido, ... quando um dos contratantes for cego ou analfabeto. . 4.3.1 Contrato por instrumento particular . ... de câmbio; tomar posse de cargo vago; votar e ser votado em quaisquer assembleias, inclusive ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... elaboração legislativa e, ao mesmo tempo, votar uma nova Constituição. Preferiam uma ... que haja um acordo de compensação que pode ser até anual (2001), desconfiguram o vínculo ... as partes; quando o empregado for analfabeto", o pagamento deverá ser feito em dinheiro ou dep\xC3"...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... elaboração legislativa e, ao mesmo tempo, votar uma nova Constituição. Preferiam uma ... que haja um acordo de compensação que pode ser até anual (2001), desconfiguram o vínculo ... as partes; quando o empregado for analfabeto", o pagamento deverá ser feito em dinheiro ou dep\xC3"...
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Ações constitucionais
.... 3) Pode ser impetrado por telegrama, radiograma ou telex, ...analfabeto podem impetrar com o habeas corpus , contudo no ... política, referindo-se à capacidade de votar (capacidade eleitoral ativa), sendo cidadão, na ...
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Dos Atos Preparatórios à Votação
...2º). A Zona pode compreender mais de um município, assim como um ...Se a urna for eletrônica, o ato de votar" já compreende o depósito do voto. @@3.2 Formaç\xC3"...O analfabeto poderá utilizar instrumentos que o auxiliem a ...
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Direito Electoral
...: (A) o brasileiro naturalizado não pode ser magistrado; (B) o brasileiro ... . (E) do ato de votar, da impugnação dos registros de candidaturas, ..., como a anterior vedação ao voto do analfabeto. Voto, escrutínio e sufrágio não se confundem. ...
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Alistamento eleitoral
...Quem terá o direito de votar. Isso porque, se é verdade que o poder pertence ... tem capacidade eleitoral ativa e se pode exercê-la nas urnas. Sem o alistamento ...º, I, a proibição do alistamento do analfabeto, o que, evidentemente, já está superado, porque ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... liberdade de expressão e do livre mercado, pode produzir ilicitudes patentes e, em último caso, ...Reddit nos permite “votar positivamente” e “votar negativamente” em ... se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada ...
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Pedido de registro de candidatura
...Mas só pode lançar candidatos às eleições, conforme art. ..., aquele em que o eleitor deixaria de votar em candidatos para vereador, deputado estadual e ... de raciocínio, se o brasileiro é analfabeto (hipótese em que incorre na causa de ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
...Em síntese, pode-se adiantar que os direitos políticos positivos ...ínio secreto para permitir ao eleitor votar livremente e não se ver pressionado antes ou ... pode eleger, pode ser eleito, pois o analfabeto pode ser eleitor, mas é inelegível para ...
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Do Alistamento Eleitoral
...@2 Quem pode se alistar. Há quem pode e quem deve. No ...O então analfabeto que se alfabetizar deverá requerer o alistamento ..., ao menos duas obrigações diretas: votar em todas as eleições, plebiscitos e referendos; ...
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Remédios constitucionais
... : “O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com .... O analfabeto também poderá impetrar habeas corpus . ... 1988, ao lado, por exemplo, do direito de votar em eleições, do direito de iniciativa popular ...
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Das inelegibilidades
... de direitos políticos, precipuamente os de votar e ser votado (art. 1º, caput ). . Resulta, ... conceituar qualquer disciplina jurídica, pode-se dizer que o Direito Eleitoral é o ramo do ... eleitoral, pelo que, embora o analfabeto seja alistável, o Poder Constituinte Originário ...
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Direitos políticos
.... O sigilo do voto não pode ser visto apenas como um direito do cidadão, mas ..., o direito político ativo é o de votar e o direito político passivo é o de ser votado. ..., ou assina de modo rudimentar, é analfabeto e assim, inelegível. . 1. AGRA, Walber de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de litígios” do CJF: O magistrado pode, a qualquer momento do processo judicial, ...O ANALFABETO SUBMETE-SE A DETERMINADAS FORMALIDADES PARA SUA ... de vista ainda não se sentir habilitado a votar, o presidente convocará substituto para proferir ...