analise acordão
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016 ... § 1o A ... I - a exposição do objeto da perícia; ... II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; ... III - a ...
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LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... § 3º O conteúdo do acórdão abrangerá a análise dos fundamentos relevantes da tese jurídica discutida." (NR) ... "Art ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ção, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para a análise da necessidade de complementação das investigações ou o oferecimento ... declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.” (NR) ... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... ção de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração ... III – pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a que se refere o § 1º , serão eles apresentados, para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, ... á sobre o recebimento em quarenta e oito horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo imediatamente à Junta, ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... ão das respectivas câmaras subseqüente à formalização do acórdão ... #Incluído pela Lei nº 11.457, de 2007 ... § 8º Se os ... Federal do Brasil dispõe do prazo de 5 (cinco) anos para a análise dos créditos utilizados na forma do § 3º deste artigo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 163 ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... ARTIGO 164 ... Os ... § 6o O Relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise" da conjuntura econômica e atualização das informações de que trata o \xC2" ... no prazo de até quinze dias, contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a forma final da mencionada ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão irrecorrível no ... Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o ...
- Prescrição no tribunal de contas da união uma análise do Acórdão 1441/2016 - TCU
- Análise do acórdão nº 2.896/2009 do tribunal de contas da união
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Acórdão nº 2015/0270532-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR MAIORIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE MERITÓRIA. QUESTÃO INCIDENTAL ATINENTE A PENHORA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. RECURSO INCABÍVEL. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência do STJ efetivamente reconhece a possibilidade...
... não unânime proferido em julgamento de agravo de instrumento ... que perpassa pela análise do mérito ... 2. Contudo, na hipótese dos autos, inexiste análise de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... para o conhecimento do recurso. Incidência das Súmulas 282/STF e 211/STJ ... 3. A análise" de suposta violação à dispositivo constitucional ou de lei local é ... inviável nesta via recursal ... 4.\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ANULABILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/16. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Ação de anulatória de sentença homologatória...
... sustentada pelos recorrentes, fica prejudicada a análise da divergência ... jurisprudencial ... 8. Recurso especial conhecido e provido ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... esbarra na vedação sumular 7/STJ, pois depende da análise de ... matéria fático-probatória, o que se afigura inviável em Recurso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... serventias extrajudiciais de notas e registro, os quais se encontram em ... análise no mandado de segurança em tela ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... análise" de temas repetitivos ... 4. Questão jurídica não afetada ao rito dos recursos repetitivos (art. ... 257-A, §\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0018720-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO LEGISLATIVO REPRISTINADO. COMPETÊNCIA DO STF PARA ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DELIMITAÇÃO DO ALCANCE DO ACÓRDÃO OBJURGADO COM BASE NA DISCUSSÃO DOS AUTOS E EM INTERPRETAÇ
... LEGISLATIVO REPRISTINADO. COMPETÊNCIA DO STF PARA ... ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA DE ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. DELIMITAÇÃO DO ALCANCE DO ... -
Acórdão nº 2015/0165515-4 de T4 - QUARTA TURMA
... determina-se a sua reautuação como recurso especial para ... oportuna análise ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0044309-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Inexistente a alegada violação dos arts. 458 e 535 do CPC/73, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da an
... pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como ... se depreende da análise do acórdão recorrido ... II - A análise das razões do acórdão recorrido demonstra que houve ... -
Acórdão nº 2007/0250311-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INCAPACIDADE DA AUTORA. QUEBRA DO SIGILO. CAPTAÇÃO DA VONTADE. PRESENÇA SIMULTÂNEA DAS TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Em matéria testamentária, a interpretação deve ser voltada no sentido da prevalência da manifestação de vontade do testador, orientando, inclusive, o magistrado quanto à aplicação do...
... 2. O acórdão recorrido, forte na análise do acervo fático-probatório dos autos, afastou as alegações da incapacidade física e mental da testadora; de captação de sua vontade; de ... -
Acórdão nº 2012/0099662-3 de T5 - QUINTA TURMA
... vigor da Lei 12.736/2012, que alterou o art. 387, § 2º, do Código ... de Processo Penal, a análise" da detração deve ser feita pelo Juízo ... da Execução Penal. Precedentes ... 7. Embargos rejeitados ... Vistos, \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0411030-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE PROVA. PERÍCIA INCONCLUSIVA. FUNDAMENTAÇÃO CALCADA EM FATOS E PROVAS. SÚM. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não configurada a violação do artigo 535 do CPC, por ter o acórdão hostilizado enfrentado, de...
... responsabilidade ... agravados ... necessariamente pela análise do contexto fático-probatório dos autos. ... Incidência da Súmula 7/STJ ... 3. Agravo regimental não provido ... - Eficácia do registro para aquisição da propriedade de imóvel por adjudicação compulsória: análise do acórdão proferido nos autos do recurso especial 1.221.369-RS
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TST suspende análise de terceirização por falta de acórdão do Supremo
TST suspende análise de terceirização por falta de acórdão do STF
A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, nesta quinta-feira (28/2), um julgamento de terceirização da atividade de fisioterapia em hospital. Na ocasião, o colegiado acolheu questão de ordem do ministro...