analise critica sobre o papel do estado
27408 resultados para analise critica sobre o papel do estado
-
Papel do Advogado na Aplicação da Lei Eleitoral: análise crítica da jurisprudência com valores
... sobre-humanas, que aceita o direito como integridade”. Alerta Dworkin (1999, ... coerentes com os pressupostos de constituição válida e eficaz do Estado; enquanto aos magistrados é exigível considerar como pilar hermenêutico ...
-
O 'ovo da serpente': arcabouço de excepcionalidades para a copa de 2014 como regra do funcionamento do estado brasileiro contemporâneo
Este artigo apresenta parte da monografia desenvolvida como trabalho de conclusão do curso de direito, que avança na conceituação no âmbito da técnica jurídica da ideia de Estado Excessivo, modelo de estado proposto na tese de doutorado dessa autora, defendida no Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia, no ano de 2013. Analisa, do ponto de vista...
... brazilian state Introdução Para o debate sobre a natureza do estado brasileiro na atualidade, é ... Avança na análise crítica do papel do aparelho de justiça nesse ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação ... Nos anos 1990, desempenharam papel fundamental na resistência a todas as ... ão e monitoramento das políticas públicas sobre Direitos Humanos no Brasil ... No âmbito ... instrumentos de gestão territorial e na análise e controle dos processos de licenciamento ... ção e formação da consciência crítica. Desta forma, o PNDH-3 propõe inclusão da ...
-
O desenvolvimento sustentável e algumas considerações críticas ao modelo econômico capitalista
O artigo investiga os desafios do desenvolvimento sustentável a partir de uma análise crítica do modelo econômico capitalista e do papel do Estado na sociedade contemporânea. Com base em ampla pesquisa bibliográfica e documental, o texto intenta avaliar em que sentido a teoria do decrescimento econômico revela-se eficiente para viabilizar maior tutela da integridade dos direitos, permitindo a...
... Membro do Núcleo de Pesquisa sobre Sustentabilidade, responsabilidade e novos ... sustentável a partir de uma análise crítica do modelo econômico capitalista e do pel do Estado na sociedade contemporânea. Com base em ampla ... del modelo económico capitalista y del papel del Estado en la sociedad contemporánea. Con ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ública, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, ... nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente ... qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que ... § 1º , serão eles apresentados, para análise", aos representantes credenciados dos partidos pol\xC3" ... Receptoras, sendo sua impressão feita em papel opaco, com tinta preta e em tipos uniformes de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos ... Em 10 de ... , que a educação infantil terá um papel cada vez maior na formação integral da pessoa, ... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ... A análise da distribuição das funções docentes por ... a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo; ... * ...
-
Cidade, Direito e Democracia: A questão da ?Agency' e do ?Rule of Law' no cenário urbano / City, Law and Democracy ...
Ensaio no qual se faz um esboço de apropriação dos estudos do cientista social argentino Guillermo O’Donnell a respeito do regime democrático, utilizado como quadro teórico de referência para o debate de problemas específicos da ciência urbana, a exemplo dos conflitos em torno do acesso à cidade, da constituição dos sujeitos dos processos sociais (indagando de seu reconhecimento como cidadãos),...
... presunção da agency; 4. A questão do Estado Legal: as leis do Estado vigoram ... nas ... ordenamento do uso do solo, refletindo-se sobre a validade de suas hipóteses em tal contexto ... análise crítica da decisão judicial e do papel do ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... regem a tutela indígena considerando seu papel na tutela dos interesses que assistem aos povos ... Propõe-se uma abordagem crítica que considere tanto a segurança jurídica quanto critérios técnicos para a análise dos conflitos ligados a terras indígenas ... povos lutam judicialmente pelo direito sobre" suas terras, por outro, verifica-se a disseminaç\xC3" ... e interesses, inclusive contra o próprio Estado. Não se admitem mais percepções de tutoria ... -
Aspectos jurídico-educacionais da carta de 1824
O estado evoluiu de patriarcal para patrimonial; de individual para social. É a inserção da Educação nos textos constitucionais que marca a passagem do Estado Individual para o Estado Social. O artigo faz uma análise crítica da Carta de 1824 em relação aos direitos educacionais. Centra-se no papel do que se origina nos atuais munic&iac
... uma espécie de certidão de nascimento do Estado. Daí, a Ciência Política definir Estado como ... objeto propor, discutir, e deliberar sobre os negócios mais interessantes das suas ... Esta crítica procede na medida que lemos o artigo 10, do ... As constituições brasileiras: análise histórica e propostas de mudanças. SP: ... -
La utilidad de los odr en los casos de violencia de género
O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente os chamados ODR (Online Dispute Resolution) na resolução de casos de violência de gênero. Pretende-se discutir a legalidade e a legitimidade desse modelo em um contexto no qual medidas tradicionais do direito penal não tem surtido efeito no combate à violência de gênero. Por meio de uma análise crítica da doutrina é possível analisar se os...
... Por meio de uma análise crítica da doutrina é possível analisar se os ... Atenta-se também para ao papel dos ODR no âmbito da justiça restaurativa em um ... y SOLETO MUÑOZ, H. (Dirs.) Sobre la Mediación Penal (Posibilidades y Límites en ... (ODR): una visión jurídica del estado del arte tecnológico», en Revista Vasca de ... -
Notas sobre o papel da cultura no desenvolvimento em Celso Furtado
O objetivo do artigo é retomar alguns elementos da análise de Celso Furtado sobre o papel da cultura no desenvolvimento. Para tanto, a partir de elementos da abordagem histórico-estrutural, articula-se inicialmente a conexão entre os conceitos de desenvolvimento, cultura e dependência. Posteriormente, a partir de uma análise crítica, discutem-se as consequências, para o desenvolvimento dos países
... do artigo é retomar alguns elementos da análise de Celso Furtado sobre o papel da cultura no ... os rumos do processo social, sendo que o estado tem papel fundamental nesse processo ... 34) ... 9 Para uma retrospectiva crítica sobre as políticas culturais no Brasil, ver ... -
O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... Resumo: Neste trabalho, propomos uma análise crítica dos conteúdos da garantia do acesso à ... de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de s. Refletiremos, também, sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, ... Acostumamo-nos a ter o Estado-juiz como respaldo para a solução das nossas ... -
Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, ... Primeiramente, elaboramos hipóteses sobre a regulamentação do direito o, a partir de uma análise da política ... crítica do direito. Ao final, o texto é uma tentativa ... órias atreladas à concepção do Estado gestor, uma vez que o controle e a segurança de ... -
De Lula a Bolsonaro: la crisis del progresismo en Brasil
O artigo apresenta um balanço crítico dos governos nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil (2003-2016). Desde uma perspectiva histórica, política e econômica, problematiza o papel do Estado no desenvolvimento capitalista, com base nas relações estabelecidas com as diferentes frações do capital e com as classes populares, com o objetivo de oferecer uma interpretação sobre a dinâmica...
... El artículo presenta un balance crítico sobre los gobiernos nacionales del Partido de los ... , política y económica, problematiza el papel del Estado en el desarrollo capitalista a partir ... Por fim, propomos uma análise do atual estágio da crise brasileira ... Cadernos do CEAS : Revista ... Crítica de Humanidades ... Salvador/Recife, v. 45, n. 250, ... -
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... as regras aplicáveis aos processos em papel, desde que posteriormente o documento-base ... análise" técnica que conclua pela inviabilidade orçament\xC3" ... , ao monitoramento e à análise crítica de riscos da prestação digital de serviços ...
-
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em ... ção e seu viés neoliberal também ocupou papel fundamental neste cenário. O pós-segunda guerra ... Figurando como uma importante fonte de análise, os relatórios produzidos pela FAO, frutos das ... ções deixavam de lado a compreensão sobre o lugar que a África passara a ocupar no sistema ... -
Decisões Judiciais: diagnóstico e propostas para uma Teoria da Decisão democraticamente construída
Este trabalho busca compreender como ocorre o processo de tomada de decisões no Direito brasileiro, tendo como pressuposto a importância dos paradigmas filosóficos para essa análise. Com base nos aportes da Crítica Hermenêutica do Direito, busca-se, mediante um recorte da legislação pertinente, apresentar possíveis leituras de textos legais que são centrais para a tomada de decisão judicial....
... dos paradigmas filosóficos para essa análise. Com base nos aportes da Crítica Hermenêutica ... filosóficos para a compreensão do papel" das decisões judiciais no âmbito do Direito. Ap\xC3" ... importância de específicos textos legais sobre a temática ... Palavras-chave: Decisão ... Dentro de uma concepção de Estado Democrático de Direito, a necessidade de uma ... -
Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definições contemporâneas do princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas...
... tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o ... papel do jurista. Por fim, serão identificadas medidas ... da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), do Programa de ... É inegável o papel do jurista na análise crítica dos institutos do Direito Processual e ... -
Mulheres Negras: Violência Doméstica e o Poder Midiático Simbólico
O objetivo deste artigo é demonstrar, por meio de dados estatísticos e análise contextual, o quanto o papel subjulgado e hiperssexualizado das mulheres negras na mídia televisiva brasileira é fator social simbólico importante, quando analisado os índices de violência doméstica no país. Deste modo, busca-se afirmar a importância da representatividade, além de traçar uma crítica à negação de espaço
... , por meio de dados estatísticos e análise contextual, o quanto o papel subjulgado e ... representatividade, além de traçar uma crítica à negação de espaço as mulheres negras na ... especialmente, a legitimar o golpe de estado de 64, por meio da ideia de união e prosperidade ... e a não necessidade de discussão sobre" cor e raça, as novelas se tornam brancas ... J\xC3" ... -
O impeachment no direito constitucional brasileiro
O presente artigo busca analisar a forma de aplicação do instituto do impeachment no contexto Presidencial Republicano, considerando o procedimento, as competências para os atos processuais, os posicionamentos doutrinários, bem como o papel e forma de atuação dos demais Poderes neste processo tão sensível para qualquer democracia. Ainda, serão observadas as maneiras como tal circunstância podem...
... posicionamentos doutrinários, bem como o papel e forma de atuação dos demais Poderes neste ... político-social através de uma análise crítica de como se encontrava o cenário ... 1Graduando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail: ... Assim, ter-se-ia um maior controle sobre aqueles que detinham grande poder político ... -
Nossocentrismo: para o que não tem solução
Partindo do objetivo de verificar as formas e possibilidades de reconhecimento das diversidades dentro dos reflexos do sistema colonial moderno e eurocêntrico ainda presentes em nosso ordenamento jurídico, o trabalho aborda os conceitos da teoria crítica descolonial para superar o imaginário universalista dominante que é trazido por tal sistema. São analisados o papel que o Direito representa na...
... o trabalho aborda os conceitos da teoria crítica descolonial para superar o imaginário ... papel que o Direito representa na construção de ... Por meio da análise qualitativa, do tipo teórico-dogmático, foram ... , de diversidade, do papel do Estado, do Direito e das funções na sociedade ... sobre modernidade na América Latina, a razão ... -
Direitos humanos e soberania: estudos críticos sobre o papel do direito no cenário político atual
Este artigo apresenta reflexões sobre a temática de direitos humanos relacionada com a soberania, em especial, a indagação acerca do papel contraditório do direito no cenário político atual. A análise foi feita a partir de estudos da teoria crítica do direito e da filosofia política, principalmente, aqueles realizados sob o viés da critical legal thinking e os trabalhos de Costas Douzinas. Propõe-
... A análise foi feita a partir de estudos da teoria crítica ... ço legítimo do direito, a bem dizer, do Estado de Direito Liberal (PILATTI, 2009, p. 11). Assim, ... -
Limitações na interpretação das normas tributárias com base no formalismo normativo
O presente trabalho tem por objeto a análise crítica da influência do positivismo - em sua dimensão extremamente formalista - sobre o Direito Tributário. Inicia-se pelo breve estudo do normativismo como Teoria Geral do Direito para, posteriormente, verificar o seu impacto na Ciência do Direito Tributário. Este formalismo clássico defende que o papel do teórico do Direito se limita à descrição do...
... O presente trabalho tem por objeto a análise crítica da influência do positivismo ʹ em sua dimensão extremamente formalista ʹ sobre o Direito Tributário. Inicia-se pelo breve ... Este formalismo clássico defende que o papel do teórico do Direito se limita à descrição ... de competência tributária atribuídas ao Estado pela Constituição Federal, visando evitar ... -
Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
... O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição ... ça Administrativa e fortalecimento do Estado de Direito na América Latina (2009-2012) ... ser revertido mediante o fortalecimento do papel das auto-ridades administrativas quanto a ... Intensidade; 2.1.1. Controle sobre o conteúdo das decisões administrativas; ... -
Letalidade e superencarceramento: encadeamento de efeitos sociais em discursos e práticas no Sistema Penal Maranhense
Com o objetivo de problematizar e de normalizar o papel dos atores do sistema de justiça criminal no contexto letal do superencarceramento, o estudo analisa documentos públicos utilizados para contextualizar as mortes de 2013 no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, sob a perspectiva teórica da Criminologia Crítica. Por meio da orientação metodológica da Análise de Discurso Crítica (AD
... objetivo de problematizar e de normalizar o papel dos atores do sistema de justiça criminal no ... a perspectiva teórica da Criminologia Crítica. Por meio da orientação metodológica da ... Defensora Pública do Estado do Maranhão. Endereço: Rua da Estrela, 421, ... trazem indícios e pistas que podem dizer sobre o contexto em que são proferidos. Condições de ... Análise de Discurso Crítica, baseada, entre outras, na ...