análise de balanços exercício
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... 5º, o ingresso em emprêgo ou exercício de atividade compreendida no regime desta lei ... II - proceder ao registro e análise dos balanços a que se referem os incisos V e VI ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000359-10.2016.5.06.0191), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PLR. A legislação em comento, Lei 10.101/2000, fala em participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. E questão é exatamente essa e nos passou desapercebido até o presente momento: lucro e resultado são expressões jurídicas e lexicográficas diferentes. Tanto assim o é que o legislador utilizou a partícula "ou" para separar o lucro do resultado. O...
... durante uma operação comercial ou no exercício de uma atividade econômica". Já o resultado ... 86). Juntou os balanços" financeiros de fls. 300/311 ... No ponto, o ju\xC3" ... Da análise dos referidos balanços patrimoniais, constata-se ... -
Acórdão Nº 5020917-77.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A PRIMEIRA FASE DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. PRETENDIDO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO OFERTADO, SOB A ALEGAÇÃO DE SER DISSOCIADO DO CONTEÚDO DA DECISÃO COMBATIDA. VÍCIO INOCORRENTE. RAZÕES RECURSAIS QUE COMBATEM A FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NO DECISUM. PRINCÍPIO DA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001248-58.2016.5.06.0192), 09-08-2017
ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, após renovado o Relatório, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... das notas explicativas referentes aos balanços patrimoniais juntados pela parte ré, dos anos de ... análise das demonstrações contábeis, ou seja, ... ços patrimoniais, constata-se que, no exercício financeiro do ano de 2014, houve prejuízo no ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... 319 a 327 ... Exercício financeiro ... 328 a 333 ... Contabilidade e ... curso dos serviços, o levantamento dos balanços gerais, e a análise e a interpretação dos ...
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DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993. Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Aprova Quadro de Cotas Trimestrais de Despesa para o Poder Executivo e da Outras Providencias.
... DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... Art. 10. Para efeito de análise e de abertura de créditos adicionais serão ... II - balanços patrimonial e financeiro na forma estabelecida na ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Art. 24. As contas do Governo do Estado, apresentadas nos balanços anuais da Administração Direta e Indireta, demonstrarão a ... pandemia do COVID-19, no entanto, de acordo com a própria análise técnica do Congresso Nacional ao PLDO federal 2021 2 ... significado, a ...
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Processo nº 0060127-40.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE PENHORA ON LINE DO VALOR DEVIDO. PENHORA PARCIAL REALIZADA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS NA CONTA DO DEVEDOR. PEDIDO DO EXECUTADO DE MANUTENÇ&
... EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. A ANÁLISE" DOS ... BALANÇOS CONTÁBEIS, JUNTADOS\xC2" ... QUE NÃO INVIABILIZE O EXERCÍCIO DA ... ATIVIDADE EMPRESARIAL. EM QUE PESE ... -
Decisão Monocrática Nº 0015938-10.2011.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-09-2020
Apelação Cível n. 0015938-10.2011.8.24.0033, Itajaí Apelante : Omediador.net Eireli MEAdvogados : Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB: 42832/SC) e outroApelada : Fabiana da SilvaRelatora: Desembargadora Haidée Denise GrinDECISÃO INTERLOCUTÓRIAOMediador.Net Eireli ME, atual denominação do Negociar.Net Ltda. ME, interpôs o presente apelo contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª...
... análise das provas constantes nos autos, verifica-se que ... balanços patrimoniais carreados aos autos que no ano de ... de ter ocorrido prejuízo acumulado no exercício de 2017 (R$ 144.608,35), há uma reserva de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... : i) acesso ao proce- dimento de Análise Fiscal Prévia, referido no artigo 14 da lei ... -se os prejuízos para dedução em exercício anterior, onde se tinha registrado lucro e ... organismo internacional quanto aos balanços patrimoniais das compa- nhias, certamente a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... exercício do cargo do agente (STF, AP 470, Rel. Min ... junto a OAS; houve omissão quanto à análise ou valoração da demonstração de que a OAS ... Empreendimentos para fornecimento dos balanços analíticos relativos aos exercícios de 2010, ...
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Relatório e Voto com número 5476444-88.2020.8.09.0003 da 6ª Câmara Cível, 16-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. EX-PREFEITA. REJEIÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL. NULIDADE DO PROCEDIMENTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO DE 1º GRAU PROCEDENTE. 1. CONTROLE JURISDICIONAL DA ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO. POSSIBILIDADE. O exercício da função fiscalizadora das contas de gestão do Prefeito pelo Poder Legislativo possui natureza de processo político-admini
... exercício da função fiscalizadora das contas de gestão ... qual afigura-se plenamente admissível a análise ... judicial da sua legalidade e regularidade ... desapareceram ... 3. BALANÇOS GERAIS ANALISADOS COM BASE EM ACÓRDÃOS ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , penetre nas contingências ambientais, analise a dinâmica de uma sociedade em constante ... criando subsidiárias, destinadas ao exercício de atividades econômicas; holding ... ” nas proximidades de balancetes ou de balanços etc. Todavia, o que se verifica é que a própria ...
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Acórdão nº 1.0000.22.221346-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A jurisprudência consolidou o entendimento no sentido de que os benefícios da justiça gratuita aplicam-se também às pessoas jurídicas, havendo a necessidade de comprovação de sua hipossuficiência.- Se a parte recorrente, pessoa jurídica, não traz aos autos elementos...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... os conhecimentos necessários para o exercício das funções de direção e para o planejamento ... exceto aquelas relacionadas ao Centro de Análise Estratégica da Comunidade de Países de Língua ... a elaboração de relatórios e de balanços a partir de informações prestadas pelas áreas; ...
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Acórdão Nº 0021384-97.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão embargado que não se reveste dos vícios apontados no artigo 897-A da CLT.
... por esta Turma é omisso em relação à análise de argumentos "relativos especificamente à ... ções do autor, no sentido de que o exercício da condição de Diretor não se implementou do ... acionista majoritário para análise de balanços, destinação de resultados e aprovação do ... -
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... - fixar critérios para a posse e o exercício de qualquer cargo de administração, assim como ... artigo 59, o diretor-fiscal procederá à analise da organização administrativa e da situação ... , quer nos livros, relatórios, balanços, contas e documentos apresentados à SUSEP, quer ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ... custo dos serviços, o levantamento dos balanços gerais, e a análise e a interpretação dos ...
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Decreto nº 4.378 de 16/09/2002. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS.
... -se sobre os balancetes mensais, balanços anuais e demais demonstrações contábeis e ... órios gerenciais sobre a habilitação e análise de contratos com cláusula de cobertura pelo FCVS ... às expensas do FCVS, para o exercício de suas atividades ... Art. 11. O responsável ...
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A Normatividade dos Princípios
... mais sofisticada ou de realização de balanços. Após a Revolução Industrial, contudo, todos ... entender o direito de participar do exercício ... A Normatividade dos Princípios • ... õe uma teoria comparativa que visa a análise factual dos problemas apresentados. Segundo o ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção pública federal para o exercício de 2017, atendidas as despesas contidas na ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das ... nas notas explicativas dos respectivos balanços ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 5.173 de 27/10/1966. DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... exercício, os recursos correspondentes aos encargos do ... f) aprovar normas e critérios gerais de análise de projetos e aplicação da legislação de ... junho de cada ano, a SUDAM remeterá os balanços do exercício anterior ao Ministro de Estado a ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências