Análise de causas
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSBILIDADE. RESSALVADAS EXCEÇÕES. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DAS PROVAS. INEXISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NÃO...
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Acordão da Quinta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JURI. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REVERSÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Prevê o artigo 413, §1º, do CPP que a fundamentação da pronúncia limitar-se-á "à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios...
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Acórdão nº 2016/0159176-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ídica. Alterar tal conclusão demandaria nova análise das provas, inviável ... em recurso especial ... sociedade não são causas, por si só, para a desconsideração da ...
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Acórdão nº 2016/0035128-7 de T4 - QUARTA TURMA
... causas ... julgar o feito ... 3. A análise" da pretensão recursal sobre alegada ... demonstração \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0230346-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A decisão de pronúncia encerra...
... as circunstâncias qualificadoras e as causas de ... 4. Entendimento contrário demandaria análise profunda e ... -
Acórdão nº HC 265960 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO FIXADO EM 3⁄8. AUSÊNCIA DE ... O Magistrado sentenciante, seguido pelo acórdão impugnado, na análise das circunstâncias do crime, considerou que "ter o réu utilizado arma ...
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Acórdão Nº 1458906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
... acerca dos fatos e provas, inclusive para análise da configuração ou não ... de qualquer das causas excludentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-208200-08.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no
... declaratórios (competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas decorrentes de complementação de aposentadoria de previdência privada), nem sendo hipótese de equívoco na análise de pressuposto extrínseco do recurso, a pretensão declaratória se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-208200-08.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no
... declaratórios (competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas decorrentes de complementação de aposentadoria de previdência privada), nem sendo hipótese de equívoco na análise de pressuposto extrínseco do recurso, a pretensão declaratória se ... -
Acórdão nº 2014/0146200-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... causas" interruptivas da prescrição, que se circunscrevem a\xC2" ... 2. O Tribunal de origem, soberano na análise dos fatos e provas, ...
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Acórdão nº 2014/0344285-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. ALEGAÇÃO DE
... DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO STF. ... para o julgamento de causas nas quais lei local é contestada em face ... -
Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... concretamente demonstrado no caso em análise ... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ...
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Acórdão nº 2014/0119299-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. QUANTUM. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Nas causas em que não há condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz, o...
... 1. Nas causas ... ão equitativa do juiz, o que pressupõe a análise do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010113-03.2013.5.06.0022), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS - O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação em análise. Recurso da reclamante ao qual se
... entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas" excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situa\xC3"ção em análise. Recurso da reclamante ao qual se nega provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000462-52.2016.5.06.0341), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS - O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação em análise. Recurso do...
... entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas" excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situa\xC3"ção em análise. Recurso do reclamante ao qual se nega provimento, no ponto. RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 2014/0217494-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADES. RECONHECIMENTO PESSOAL EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. NÃO CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ANÁLISE. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 261498 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 105, III, da CF ... 2. Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver ... o valor fixado para a verba honorária, como na espécie em análise, não cabe a esta Corte revê-lo, sob pena de ofensa à Súmula 7⁄STJ, ...
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Acórdão nº 2010/0008830-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ANÁLISE DE TEMAS NÃO ACOBERTADOS PELA PRECLUSÃO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Eficácia preclusiva da coisa julgada reconhecida pela Corte de origem em relação às alegações que...
... RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ANÁLISE" DE ... ACOBERTADOS ... PRECLUSÃO. ... PROVIMENTO NEGADO ... 1.\xC2" ... ão a que alude o art. 474 do CPC não alcança as causas ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO PROVIDA. ART. 593, III, D, DO CPP. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. O JUÍZO ABSOLUTÓRIO PREVISO NO ART. 483, III, DO CPP NÃO É ABSOLUTO. POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE APELAÇÃO. EXIGÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À
... alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar ... absolvição, ante a inexistência de causas excludentes de ilicitude ou ... -
Acórdão nº 2016/0009485-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. QUANTUM. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nas causas em que não há condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante ...
... 1. Nas causas ... análise do grau de zelo do profissional, do lugar da prestação ... -
Acórdão nº 2016/0154691-2 de T6 - SEXTA TURMA
... probatório a fim de analisar a incidência de eventuais causas ... recursal, não sendo viável, portanto, a análise, ainda que se trate de matéria ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA ETAPA DO CÁLCULO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA....
... causas de aumento e que indiquem a maior ... análise" das circunstâncias judiciais, em respeito ao princípio ... da \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... causas" de aumento de pena. Inteligência do art. 413, \xC2" ... A questão veiculada no recurso especial não envolve a análise de ...
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Acórdão nº 2016/0290879-3 de T6 - SEXTA TURMA
... análise ... circunstâncias concretas atinentes às próprias causas de aumento e ...
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Acórdão nº 2014/0317381-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A análise" quanto à ocorrência da litispendência, no presente\xC2" ... identidade de partes, causas ...