Análise de custos-benefícios
-
Leilão do 5G e análise de impacto regulatório
O presente estudo pretende demonstrar a indispensabilidade da elaboração de análise de impacto regulatório sobre as alterações de gestão de faixas de radiofrequência para a realização do Leilão do 5G. Para tanto, foi elaborada uma pesquisa qualitativa, considerando a regulação da Anatel sobre o tema, as disposições do Decreto no 10.411/2020 e conteúdo doutrinário. Além disso, analisaram- se as...
-
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Análise de mérito. Art. 24. Compete à Subchefia de Análise e Acompanhamento ...
-
Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
... e de colonização; sua execução será condicionada à análise dos benefícios e custos do projeto integrado e as respectivas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135597720214050000), 22-03-2022
PJE 0813559-77.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão proferida em sede de procedimento comum cível, que negou provimento a embargos de declaração,...
... comparativa dos custos e benefícios; a imprescindibilidade da análise dos protocolos e das decisões da CONITEC; o decidido no Tema 106 (REsp ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013172-81.2019.8.19.0052 (Cível), 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE INSUMOS. PROTETOR SOLAR SUNDOWN FPS 60. AUTORA PORTADORA DE ALBINISMO (CID10 E703). POSSIBILIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE CÂNCER DE PELE. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE ARAUAMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. 1. O direito à saúde assegurado constitucionalmente. Artigos 6º e 196
...em certo lapso temporal, a análise técnica com ponderações de. 151. SERGIO SEABRA VARELLA:14056 Assinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019946420204058500), 14-02-2023
PROCESSO Nº: 0801994-64.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Gabriela Alcofra Dos Santos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
..., já que a demanda questiona normas específicas do processo de análise, concessão e pagamento do auxílio emergencial instituído pela Lei nº. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019418520214058100), 23-11-2021
PJE 0801941-85.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a tutela provisória de urgência, para determinar que União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza/CE, por meio dos respectivos órgãos executores do SUS, forneçam
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...Em alguns casos, os órgãos públicos empregaram o poder da análise estatística e a vantagem da distribuição de dados, possibilitada por ...
-
Das políticas públicas brasileiras como aplicação dos princípios de yogyakarta e efetivação dos direitos humanos à comunidade lgbt
Este trabalho aborda a efetivação dos direitos humanos à comunidade LGBT pelo Estado brasileiro sob a perspectiva dos Princípios de Yogyakarta como instrumento norteador na elaboração de políticas públicas no âmbito do governo federal. Para tanto, apresenta o mapeamento de políticas públicas, que, neste artigo, são compreendidas como ações concretas de efetivação dos direitos humanos e promoção...
... se dá após elaborar objetivos e estratégias e após se ter uma análise das consequências, e dos custos benefícios oriundos das alternativas de ... - Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
-
Corrupção
... . SUSAN ROSE-ACKERMAN começa sua análise com um fato básico da motivação humana. Existem diferenças na cultura ...
-
Tributação, Justiça Fiscal e Social
...análise da arrecadação brasileira conclui-se que não há escassez de recursos ...
-
Economia do crime
...Crescimento populacional e contradições no espaço urbano: uma análise da . Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 ...
-
ACB e proporcionalidade: a racionalidade em tempos de Covid-19
Leal, Cotia e Araújo: Análise custo-benefício e proporcionalidade
... e prefeitos têm realizado, nos Estados Unidos, uma espécie de análise custo-benefício (ACB) intuitiva ao contrapor o valor do aumento da ... -
O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
...análise de documentos oficiais da ONU do marco teórico compreendido entre os anos ... -
Políticas regulatórias e a caixa de ferramentas da economia comportamental
...Na primeira parte do artigo, os autores oferecem uma análise detalhada dos fatores cognitivos e psicofísicos que determinam quais são ...
-
Corresponsabilidade
... e investidores na empresa, poderão ter instrumentos para análise, acompanhamento e comparação do direcionamento ambiental da empresa e de ...
-
A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... biográficas, por meio de livros e artigos científicos, bem como análise documental, ao qual se analisou a legislação vigente no ordenamento ... - Análise de impacto regulatório na saúde suplementar: reflexões a partir de Direito & Economia
-
Economia e Rent-seeking
... Escola da Puclic Choice, seria fruto do deslocamento do foco da análise para aquilo que os autores chamam de “the dark side of collective ...
-
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
- Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
-
Bioética e biodireito
... tecnologias aplicadas à saúde, funcionando como instrumento de análise das responsabilidades das condutas e decisões políticas advindas dos ...
-
O uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito: uma questão de alteridade
Este artigo tem como objetivo geral analisar quais as consequências da decisão de liberar ou não o uso dos transgênicos, levando em consideração os instrumentais da análise econômica do direito (AED) que estabelecem que os homens respondem a incentivos. Para isso, foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) definir transgênicos; b) abordar os argumentos sobre as vantagens e desvantagens
-
O custo-benefício do crime pela análise econômica do direito
Carlos Eduardo Gonçalves: O custo-benefício do crime