análise financeira das empresas
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Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... c) lista de empresas que serão privatizadas e dos passivos que ... ídas das prestações de natureza financeira devidas pelo ente tomador, compostas de ... do Ministério da Fazenda, quando da análise do Plano de Recuperação apresentado junto ao ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e legalidade dos atos presidenciais, na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade ... f) magistério; ... g) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de ... de diretrizes e controle da gestão das empresas estatais; ... i) acompanhamento do desempenho ...
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Versão original
Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
... dezembro de 2016, considerado o porte da empresa e dispensada a análise e a manifestação de seu Comitê de Elegibilidade; ... III - orientar o ... IX - acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira da empresa em liquidação; e ... X - manifestar-se sobre os pedidos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... , as autarquias, as fundações e as empresas públicas da União, dos Estados, do Distrito ... Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI." (NR) ... Art. 16. A ... III - elaboração e análise da proposta de crédito e preenchimento de ficha ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... análise das provas ... associações e as empresas ... falsa, instituição financeira ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e indicação do ...
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Acórdão nº 2012/0124901-5 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRA. ... INEXISTÊNCIA. ... DEMONSTRADA. ... prova, a quem cabe a análise da conveniência e ... empresas ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... funcionamento e as licenças serão emitidos automaticamente, sem análise" humana, por intermédio de sistema responsável pela integração dos órg\xC3" ... de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em transação financeira eletrônica, preferencialmente em pagamento unificado por meio da ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... públicos e estiverem adimplentes com as empresas" integrantes do Sistema BNDES ... \xC2" ... da operação de forma automática e à análise cadastral simplificada, e as beneficiárias ... Combustíveis - CCC, da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos pelas ...
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Acórdão nº 2014/0339962-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não podem ser objeto de análise no presente recurso ... natureza financeira" não-operacionais, cuja citação feita pelo\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0098714-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CARÊNCIA DE AÇÃO E CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF E 211 DO STJ. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ CUMULAÇÃO DE DIVIDENDOS COM JUROS...
... PARTICIPAÇÃO ... FINANCEIRA". ... CARÊNCIA DE AÇÃO E CÁLCULO\xC2" ... análise ... por complementação de ações de empresas de telefonia. Precedentes. ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das ...
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Acórdão nº 2011/0311871-2 de T6 - SEXTA TURMA
... financeira ... grupo, em que eram dirigidas as empresas" estruturadas ... para a prática do \xC2" ... 6. Pela análise ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... § 1o As empresas do Grupo PETROBRAS não serão consideradas na ... ção de empenho e movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... específica, aberta em instituição financeira federal pela plataforma eletrônica federal, e ... empresas do setor audiovisual, aos serviços independentes ... ção do edital, sem necessidade de análise individualizada pelo órgão de assessoramento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... previsto na legislação do titular, análise e opinião por órgão colegiado criado nos ... administrativa, orçamentária e financeira da entidade de regulação; e ... II - ... se refere o caput aqueles produzidos por empresas ou profissionais contratados para executar ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... federal direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em ... III – gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; ... IV – gestão de ... 3. Subsecretaria de Análise Econômica de Legislação; ... 4. Subsecretaria ...
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Acórdão nº 2013/0415367-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA", ... AUTORIZAÇÃO, E DE LAVAGEM DE\xC2" ... CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO ... empresas investigadas, ...
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Acórdão nº 2009/0059301-9 de T5 - QUINTA TURMA
... torna esvaída a análise do pretendido reconhecimento de inépcia ... , integrar conglomerado de empresas em formação de ... precariedade da situação financeira da sociedade empresária. ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... a sustentabilidade econômico-financeira da logística reversa ... § 1º Para fins do ... a cooperativa ou a associação e as empresas ou entidades gestoras para prestação dos ... IV – consolidação e análise das manifestações a que se refere o inciso III ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - as microempresas, as empresas de pequeno porte, os microempreendedores ... financeira, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com o ... Capítulo autoriza a continuidade da análise de requerimento de direito de propriedade ...
- Em vigor Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... § 3º Para análise dos recursos, a Secretaria de Educação Básica ... serão produzidos diretamente pelas empresas contratadas e caberá ao FNDE a responsabilidade ... na legislação orçamentária e financeira ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... VIII - estudo de mercado: é a análise dos fatores que influenciam na caracterização ... no capital votante de uma e outra das empresas, de cônjuge ou parente até o terceiro grau ... ão técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal; ... IX - os ...