análise qualitativa dos riscos
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... e exigências objetivando minimizar os riscos apresentados por agrotóxicos, seus componentes e ... metodologias oficiais de amostragem e de análise para determinação de resíduos de ... VIII - composição qualitativa ou quantitativa de componentes da formulação; ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos nos corpos hídricos que ... ços, bem como especificação da matriz de riscos e dos mecanismos de manutenção do equilíbrio ... dos atos, bem como a possibilitar a análise de impacto regulatório das normas propostas; e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ários à atualização do CNIS e à análise" de requerimentos de benefícios e serviços poder\xC3" ... com os critérios da avaliação qualitativa de que trata o § 2º do art. 68.” (NR) ... § 2º A avaliação qualitativa de riscos e agentes prejudiciais à saúde será comprovada ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o ... por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou ... ção de notas a quesitos de natureza qualitativa por banca designada para esse fim, de acordo com ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... financeiros, à conservação qualitativa e quantitativa de recursos hídricos ... ços, bem como especificação da matriz de riscos e dos mecanismos de manutenção do equilíbrio ... dos atos, bem como a possibilitar a análise de impacto regulatório das normas propostas; e ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de ... e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; ... ço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ários à atualização do CNIS e à análise" de requerimentos de benefícios e serviços poder\xC3" ... com os critérios da avaliação qualitativa" de que trata o § 2º do art. 68 ... #Inclu\xC3" ... atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele ...
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O gerenciamento de projetos
... riscos do projeto; ... Gerenciamento/Gestão.de ... Realizar a Análise Qualitativa dos ... Controlar as Aquisições ...
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Gerenciamento de projetos na prática jurídica
... de. Projetos ... Novamente,. em. uma. análise. superfi.cial,. este. conceito. pode. não ... necessária uma revisão de tempo e riscos, bem como possibilidade de compartilhamento. de ... Realizar a análise qualitativa dos riscos —.O.processo.de.priorização. de ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... elaboração periódica do levantamento de riscos relevantes do Ministério da Economia; ... XIV - ... XIV - supervisionar a análise de recursos administrativos e representações ... ção e a adequação quantitativa e qualitativa do pessoal de tecnologia da informação e ...
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Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... e adoção de medidas que eliminem os riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores, nas ... nos locais de trabalho para fins de análise, bem como apreender equipamentos e outros itens ... III – avaliação qualitativa ou quantitativa de riscos ambientais; ... IV – ...
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Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo...
... A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o ... pode engendrar indevida maximização de riscos psicossociais, com grave potencial lesivo à ... A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido ... -
Cultura organizacional e saúde do trabalhador: reflexões sobre as relações entre indivíduos e o trabalho nas organizações
Este estudo apresenta uma revisão de literatura de artigos que versavam sobre a influência da cultura organizacional na saúde do trabalhador. Para desenvolver esta síntese os objetivos específicos da pesquisa foram: explorar concepções sobre sofrimento do trabalhador, conceituar cultura organizacional, analisar a relação do trabalho e o indivíduo, e fazer a relação entre como a cultura pode...
... método de pesquisa uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória com levantamento de ... Utilizou-se como principal técnica de análise de dos dados, a análise de conteúdo. Dentre os ... e a saúde do trabalhador, tal como os riscos psicossociais e possíveis sofrimentos ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O desenvolvimento seria a medida qualitativa do progresso da economia de um país, refletindo ... instrumentos de gestão territorial e na análise e controle dos processos de licenciamento ... a informação sobre a degradação e os riscos ambientais, e ampliar e articular as bases de ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
O presente trabalho tem por tema a Lei n. 13.445/2017 que instituiu a Lei de Migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos, cuja redação é cenário para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios sempre foram arremessados às necessidades político-econômicas, de modo que o primeiro amparo normativo restou estabelecido pelo...
... na prática, não superou o paradigma do imigrante como sujeito de riscos. Para isso, imperioso abordar os desafios enfrentados por aqueles que ... que possibilitaram a construção do estudo de natureza qualitativa. Apesar da Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017) positivar um conjunto de ... -
Análise da segurança pública como direito fundamental e o dever de proteção do estado na sociedade de riscos
O presente estudo versa sobre o direito fundamental à segurança pública no Brasil, sua natureza constitucional e o dever de proteção que incumbe ao Estado na sociedade contemporânea, que se caracteriza pela incerteza das relações, pela ruptura com o modelo de sociedade tradicional e que passou a ser denominado de sociedade de riscos. A metodologia qualitativa, dedutiva com coleta de dados...
... A metodologia qualitativa, dedutiva com coleta de dados bibliográficos parte da contextualização da socie-dade de riscos, perpassando pela análise constitucional do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000742-02.2019.5.06.0411), 27-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para fazer incidir a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais em favor da assistência jurídica da reclamada, pelo prazo e condições estipuladas no art. 791-A, § 4º da CLT, bem como para isentar o reclamante da responsabilidade de...
... sob o ID 64fcc6e, apresenta a análise minuciosa das condições do ambiente de trabalho ... 6/7) ... Quanto à análise qualitativa dos riscos dos agentes biológicos, disse que "O ... -
Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
A qualidade ambiental e a adaptação aos riscos das alterações climáticas têm vindo a mobilizar a atenção da comunidade acadêmica e dos decisores um pouco por todo o mundo. O uso do território e dos seus recursos ambientais, em níveis capazes de garantir a regeneração e resiliência das populações e dos ecossistemas, bem como a estruturação de uma governança ambiental a nível internacional e...
... com a prevenção de riscos climáticos.O estudo, baseado numa análise documental qualitativa, permite evidenciar que o Brasil construiu um ... -
SECRETARIAS - PORTARIA N° 215 2022 GSF SEFAZGOVERNANÇA MATRICIAL
... análise de contexto - formulação de cenários, ... - análise qualitativa dos planos de trabalho e dos riscos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000206-05.2016.5.06.0020), 16-08-2019
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENTREGA DOS EPIS. ÔNUS DA RECLAMADA.PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO. - Apesar da obrigatoriedade de se registrar a entrega dos EPIs, a sua ausência apenas gera presunção favorável ao empregado, que pode ser elidida por prova em contrário produzida nos autos. Logo, continuou com a Ré o ônus de demonstrar a adequada proteção dos
... de demonstrar a adequada proteção dos riscos da exposição do trabalhador aos agentes ... no laudo pericial, o perito realizou a análise qualitativa dos riscos ambientais a que estava ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... Art. 5o A União não assumirá os riscos das atividades de exploração, avaliação, ... de exploração, a serem submetidos à análise e à aprovação da ANP; ... II - definir o plano ... criteriosa avaliação quantitativa e qualitativa durante todas as fases de execução, monitorando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000596-58.2019.5.06.0411), 08-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO. DEVIDAS. Comprovado, por meio da prova pericial, que a empregada da reclamada, no exercício da função de técnica de enfermagem, estava exposta a agentes geradores de insalubridade, pelo contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, devido é o pagamento do...
... faz nenhuma distinção entre os graus de riscos 1, 2, 3, 4 e especial, bastando, tão somente, ... V - ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS ... Observamos que ... ANÁLISE QUALITATIVA DOS RISCOS OCUPACIONAIS: ... Agentes de Riscos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000494-04.2017.5.06.0412), 01-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. A recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo Juízo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável, logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que para isso há permissivo legal. O artigo 479, do NCPC autoriza o Juiz...
... de saberes técnicos específicos para análise das condições ambientais de trabalho ... Em ... ANÁLISE QUALITATIVA DOS RISCOS OCUPACIONAIS: ... Agentes de Riscos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000677-11.2018.5.07.0024), 2020-02-16
... situações capazes de oferecer riscos à saúde nos termos da legislação vigente, ... À análise ... Examinando os autos, verifica-se que o ... "9.2. ANÁLISE QUALITATIVA DOS RISCOS AMBIENTAIS ... Nas atividades e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000414-74.2016.5.06.0412), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO TRAZIDOS PELA RECLAMADA. REGISTROS DE TRABALHO AOS DOMINGOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE REFERIDOS DIAS OU DE SUA COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto - por imperativo legal (i
... "V ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS ... ANÁLISE ATIVA DOS RISCOS OCUPACIONAIS : ... Que consta nos autos as ... Como conclusão, e após análise qualitativa transcrito/exposto anteriormente, dos serviços ...