analista de suporte
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... EMPREGO PÚBLICO DE NÍVEL SUPERIOR Regulador 589 Analista...Suporte...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
...I - Infra-Estrutura de Transportes, composta de cargos de Analista em Infra-Estrutura de Transportes, de nível superior, com atribuições ...II - Suporte à Infra-Estrutura de Transportes, composta de cargos de Técnico de ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - Suporte à Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de ... XVII - Analista Administrativo, composta de cargos de nível superior de Analista ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
...ANP . ANVS . ANS . Regulador . 598 . 230 . 436 . 510 . 340 . Analista de Suporte à Regulação . 207 . 75 . 114 . 174 . 95 . Procurador . 70 . ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140-08.2010.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. ANALISTA DE SUPORTE DE SISTEMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que...
...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. ANALISTA DE SUPORTE DE SISTEMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... -
Lei nº 14.377 de 22/06/2022. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
...I – carreira de Analista da Defensoria Pública da União, composta pelo cargo de Analista da ...suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001787-12.2012.5.06.0015), 15-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Impõe-se uma recomposição financeira ao trabalhador quando a quantidade e a qualidade do trabalho exigidos no curso do contrato de trabalho modificam a natureza do pactuado, revelando outro perfil de função, gerando novas e sucessivas obrigações. Esta é a hipótese dos autos, em que formalmente contratado, a partir de novembro de 2008, para o...
... partir de novembro de 2008, para o exerc í cio da fun ç ã o de Analista de Suporte T é cnico I, o trabalhador, concomitamente, desempenhou ... -
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...ídricos e Saneamento Básico, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo ocorrerá, exclusivamente, no padrão inicial da classe ...º O plano regional de saneamento básico poderá ser elaborado com suporte de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 81. O valor aduaneiro de suporte físico que contenha dados ou instruções para equipamento de ... da Receita Federal do Brasil, ou sob a sua supervisão, por Analista-Tributário, na presença do viajante, do importador ou de seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192400-60.2007.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. INTERVALO PARA A MULHER. PREVISÃO NO ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Por disciplina judiciária, curvo-me ao entendimento do Tribunal Pleno desta Corte que, reconhecendo a constitucionalidade do artigo 384 da CLT de que trata do intervalo de 15 minutos garantido às mulheres trabalhadoras antes da prestação de horas extraordinárias, considerou que a...
... caso dos autos, a egrégia Corte Regional, com base na análise do suporte fático dos autos, concluiu que a reclamante detinha especial fidúcia já que sua atividade (analista de sistemas) exigia certa especialidade que a distinguia dos demais ... -
Acórdão Nº 0020065-03.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO. JORNADA REDUZIDA . Tendo em vista que a atividade primordial do reclamante, na qualidade de Analista de Suporte Técnico, consistia no uso de telefone e fones de ouvido do tipo headset, entende-se a sua função se equipara às atribuições típicas de telefonista, o que, por interpretação extensiva, atrai a incidência do artigo 227, caput, da CLT,...
... vista que a atividade primordial do reclamante, na qualidade de Analista de Suporte Técnico, consistia no uso de telefone e fones de ouvido do ... -
Acórdão Nº 0022425-45.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE FONES DE OUVIDO (HEADSET). A utilização constante de telefone do tipo headset , ao longo da jornada, não gera direito ao adicional de insalubridade. Aplicação da tese jurídica firmada pela SDI-I do TST no Tema Repetitivo 0005. ENQUADRAMENTO NA JORNADA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 227 DA CLT. ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO. CABIMENTO. O desempenho de atividades no...
... ENQUADRAMENTO NA JORNADA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 227 DA CLT. ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO. CABIMENTO. O desempenho de atividades no curso da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000519-62.2012.5.06.0001 (01631-2009-022-06-00-7)), 30-09-2013
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O reclamante não conseguiu comprovar que, durante o pacto de trabalho, acumulou as funções de Analista de Rede e de Analista de Suporte de Sistema Técnico, ônus que lhe competia à luz dos arts. 818, da CLT e 333, I, do CPC. Portanto, indevido o plus salarial perseguido sob esse mote.
... que, durante o pacto de trabalho, acumulou as fun ç õ es de Analista de Rede e de Analista de Suporte de Sistema T é cnico, ô nus que lhe ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 337-65.2015.5.06.0003) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. No
...para exercer a função de técnico de suporte, analista de suporte júnior, entretanto , em julho de 2014 passou a ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação e dos respectivos ... anual por aluno, dependendo da metodologia adotada e da visão do analista. Parte dos estudos acerca do tema divide simplesmente todo o orçamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-49/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Abril de 2002
CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 126 DO TST. Ante o quadro fático descrito pelo Regional, reproduzido pela Turma, no sentido de que o reclamante foi analista de suporte, cargo esse considerado de natureza técnica, sem, no entanto, definir as respectivas atribuições, e considerando que não há informação quanto à percepção de gratificação superior a 1/3, o exame das alegações do...
..., reproduzido pela Turma, no sentido de que o reclamante foi analista de suporte, cargo esse considerado de natureza técnica, sem, no entanto, ... -
Acórdão Nº 0802221-62.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 04-09-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.CARGO DE ANALISTA DE SISTEMAS, DESENVOLVIMENTO, SUPORTE E REDES. LEGITIMIDADE DO REITOR DA UNIVERSIDADE. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS.CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PRECÁRIOS. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO QUE JUSTIFIQUE A SUA IMEDIATA NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS SE DERAM APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO.MANDADO DE
...MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO. DE ANALISTA DE SISTEMAS, DESENVOLVIMENTO,. SUPORTE E REDES. LEGITIMIDADE DO REITOR DA. ... -
Acórdão Nº 5019310-66.2021.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO AUTORAL.CERCEAMENTO. INSUBSISÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ENTIDADE HOSPITALAR. PRONTUÁRIO MÉDICO DE TERCEIRO INTANGÍVEL, GRAVADO POR SIGILO E DESCENESSÁRIO AO EXAME DA CAUSA. COLAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA. PROVIDÊNCIA DESPICIENDA. HIERARQUIA FUNCIONAL NÃO CONTROVERTIDA. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. ESCOPO DE REVELAR A...
... de trabalho da Segurada-Instituidora que exercia a atividade de analista de suporte II, na empresa ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA") para fins ... -
Decisão Monocrática nº 52340122920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-02-2023
SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ARQUIVO. DESCABIMENTO. CLASSIFICAÇÃO NA CARREIRA. OMISSÃO DA SENTENÇA E INEXISTÊNCIA DE ATOS DE PROMOÇÃO. UTILIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DA CLASSE “P”. 1. Na hipótese dos autos, a sentença proferida, reconheceu que a parte agravada era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços - Classe
... de janeiro de 2012, entre o cargo de auxiliar de serviço e analista de suporte, bem como gratificação adicional, avanços, regime de tempo ... -
Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...“Art. 3o São atribuições dos titulares do cargo de Analista do Banco Central do Brasil: . I - formulação, execução, acompanhamento ...III - execução de atividades de suporte e apoio técnico necessárias ao cumprimento das competências do Banco ...
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Decisão Monocrática nº 52289471920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA FILHA MAIOR DE IDADE. POSSIBILIDADE. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA, A EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, SENDO NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE APONTEM PARA A DISPENSABILIDADE DA VERBA ALIMENTAR. CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTADO CONTA 23 ANOS DE IDADE, POSSUI FORMAÇÃO EM CURSO...
...-SE QUE JÁ EXERCE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, LABORANDO COMO ANALISTA DE SUPORTE COMPUTACIONAL JUNTO à EMPRESA Nelogica Sistemas de Software ... -
Processo Nº 1764/003/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Septiembre de 2012
Objeto: SEM CONCURSO PROCESSO SELETIVO REFERENTE A FUNCAO DE ANALISTA DE SUPORTE DE SISTEMAS PLENO E OUTRASDestino: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMPMotivo: ARQUIVARRemetente: UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS
...para o provimento dos cargos de:Analista de Suporte de . ... -
Acórdão Nº 0021037-74.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO. HORAS EXTRAS. Para a incidência do § 2º do art. 224 da CLT, necessária a comprovação de poderes diferenciados, com a presença de subordinados, poderes para representar a instituição financeira perante terceiros, entre outras atribuições que elevam o empregado comum, por conta de uma fidúcia especial, à condição de...
...No caso em apreço, enquanto no desempenho da função de analista, não estava a autora investida em cargo de confiança, especialmente se ...224 da CLT, pois ausente o suporte fático para tanto. Apelo provido. . RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDADO. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00067229220124058200), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0006722-92.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: RODRIGO FARIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Bárbara Guimarães Padilha Vilar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURADA EXPOSIÇÃO HABITUAL A...
...No caso dos autos, o requerimento do autor, ocupante do cargo de analista de tecnologia de informação - suporte a redes, foi indeferido com base ... -
Acórdãos nº 0009491-52.2010.8.26.0108 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
AÇÃO MONITÓRIA. Serviços de anúncio e publicidade não contratados. Suposto instrumento contratual apresentado pela ré que foi firmado por terceiro sem poderes de representação da empresa autora (analista de suporte do setor de informática). Prática reiterada da empresa autora. Ausência de boa-fé. Teoria da aparência inaplicável ao caso. Alegação de que o preposto se apresentava como gerente....
... sem poderes de representação da empresa autora (analista de suporte do setor de informática). Prática reiterada ...